TRIBUNA

Metas fiscais
Na manhã desta quarta-feira (2), o vereador Iran Barbosa (PSOL) participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju, onde o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, apresentou a avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3° quadrimestre de 2024.

Datas
A Audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 9°, parágrafo 4°, determina que, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, a audiência seja realizada.

Relatórios
Para Iran, “apesar de estar fora do prazo, foi importante termos acesso aos dados da avaliação do cumprimento de metas e eu aproveitei a oportunidade para requerer ao secretário que, a partir da próxima audiência, nós parlamentares possamos ter acesso aos relatórios com a antecedência necessária para produzirmos a análise cuidadosa do seu conteúdo”.

Barra
Os servidores públicos municipais de Barra dos Coqueiros decidiram paralisar suas atividades esta quinta-feira (3), em um ato de protesto contra a falta de valorização da categoria. A mobilização acontecerá a partir das 7 horas, com concentração na rótula da entrada da cidade, seguida de uma caminhada até a Prefeitura.

Barra
A categoria reivindica reajuste salarial, cumprimento da data-base e melhores condições de trabalho. Segundo dados do sindicato, mais de 1.023 cargos comissionados foram criados na atual gestão, com salários iniciais de R$ 2 mil podendo chegar a R$ 10 mil.

Efetivos
Enquanto isso, segundo o sindicato, o número de servidores efetivos é de apenas 689, e muitos deles recebem valores abaixo do salário mínimo. Além disso, a data-base para o reajuste salarial, prevista para março, não foi cumprida, e a categoria cobra um posicionamento do prefeito Airton, que tem evitado negociações.

Violência
Na tentativa de reduzir os alarmantes índices de violência contra a mulher no Brasil, a deputada federal e terceira secretária da Câmara, Delegada Katarina (PSD/SE), apresentou o Projeto de Lei 1.191/2025, que prevê a criação de um programa de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica.

Reeducação
De acordo com a parlamentar, o projeto busca ir além das punições legais já existentes e oferecer um caminho para a transformação social. O programa proposto pelo PL prevê que agressores condenados pela Lei Maria da Penha sejam encaminhados para grupos de reflexão e acompanhamento psicológico.

Poços
A Petrobras assinou contratos de afretamento e prestação de serviços de uma sonda autoelevável, que atenderá às campanhas de abandono de poços entre os estados de Sergipe e Ceará, a partir do segundo semestre de 2025.

Serviços
O equipamento opera em lâmina d’água, entre 12,5m e 50m de profundidade. A contratação prevê o mínimo de 35% de conteúdo local na prestação de serviços. Além disso, cem empregos diretos devem ser criados durante a vigência do contrato.

Contratos
O acordo comercial foi fechado com a empresa Constellation e a unidade Admarine 511 por um período de 1.143 dias. Os contratos firmados totalizam um valor de R$ 1,06 bilhão. A diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, ressaltou a importância da contratação.

Lagarto
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), o deputado Ibrain de Valmir (PV) destacou a inauguração, no próximo sábado (5), em Lagarto, da Secretaria Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos (Seminc), visando a garantia de direitos.

A primeira
Segundo o deputado, “é a primeira do estado de Sergipe e um grande avanço para o município de Lagarto, que cria essa Secretaria de Inclusão voltada para as Pessoas Com Deficiência, visando dar uma condição melhor a todas as pessoas que precisam dos cuidados por parte do poder público”.

São Domingos
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), realiza nesta sexta-feira (4), a 44ª edição do programa itinerante ‘Sergipe é aqui’ no município de São Domingos, na região agreste do estado.

Serviços
Durante todo o dia, os moradores da cidade, povoados e municípios vizinhos terão acesso a um leque de serviços. A estrutura itinerante estará montada no entorno do Centro de Excelência Emeliano Ribeiro e na sede da Prefeitura de São Domingos, a partir das 8h.

Autismo
A vereadora Thannata da Equoterapia convidou ontem seus colegas vereadores e toda a população aracajuana para a grande caminhada de conscientização do autismo, que acontecerá no próximo domingo (6), na Orla de Atalaia.

Mais ações
Thannata ressaltou a necessidade de mais ações voltadas não apenas às pessoas autistas, mas também às mães atípicas, que enfrentam desafios diários na busca por inclusão e atendimento adequado para seus filhos.

Reforma
O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Votação
Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.