Blindagem
Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais.
Votos
A PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Regra
Ela determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. Com ela, a Câmara e o Senado passam a ter que deliberar se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada, através do voto secreto. A proposta também sugere ampliar o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos.
Sergipanos
Como votou a bancada sergipana: Delegada Katarina (PSD), Fabio Reis (PSD) e João Daniel (PT) votaram Não; Gustinho Ribeiro (Republicanos), Rodrigo Valadares (União) e Thiago de Joaldo (PP) votaram Sim. Yandra Moura (União) não registrou voto, enquanto Ícaro de Valmir (PL) está hospitalizado em Aracaju.
Contra
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) voltou a se posicionar contra a PEC da Blindagem, proposta em análise na Câmara que pretende ampliar as barreiras para investigação e responsabilização de políticos. Para o parlamentar, a medida é mais uma tentativa de criar privilégios indevidos e afastar representantes eleitos da justiça comum.
Absurdo
“A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos barrar no Senado”, afirmou Alessandro.
Internado
O deputado federal Ícaro de Valmir (PL) segue internado no Hospital Primavera, em Aracaju, e sem previsão de alta. Segundo a assessoria do parlamentar, ele deu entrada no hospital na segunda-feira com um quadro de desidratação severa, desmaios e tontura. Está fazendo uma série de exames. Ainda não há um diagnóstico e seu quadro clínico é considerado estável.
Decreto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (17), o decreto que considera de utilidade pública cerca de 85 mil metros quadrados de áreas de terras em Aracaju e na Barra dos Coqueiros.
Desapropriação
O decreto possibilita a desapropriação das áreas, cessão ou outro instrumento semelhante, para a construção do complexo viário da nova ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros.
Nomes
O documento lista a relação de proprietários das áreas consideradas essenciais para a execução do projeto, tanto no bairro Coroa do Meio, na capital, como na região da Atalaia Nova, na Barra dos Coqueiros.
Trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) abre oficialmente a Semana Nacional de Trânsito 2025 nesta quinta-feira (18), às 9 horas, na sede do órgão, na Av. Tancredo Neves, bairro Ponto Novo, Aracaju.
Comando
Logo no início da manhã, por volta das 6h, acontecerá um comando educativo de trânsito em frente ao Sest/Senat, seguido de um cortejo até o Detran/SE. A ação marcará simbolicamente o início das atividades da semana, que busca envolver a população na construção de um trânsito mais seguro.
Tema
Com o tema voltado para a redução de sinistros e a promoção da segurança viária, o evento reunirá representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. A proposta é sensibilizar condutores, pedestres e ciclistas sobre a importância da responsabilidade e do respeito às leis de trânsito.
Saúde
A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, esteve em Brasília em audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, onde reforçou o pedido de aporte financeiro previsto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025.
Filas
O recurso será destinado ao custeio da Atenção Especializada, com impacto direto na redução de filas que se acumulam há mais de dois anos. Débora Leite estava acompanhada do deputado federal João Daniel (PT).
Samba de Coco
Foi aprovado ontem na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 189/2024, da vereadora Sônia Meire (Psol) que reconhece o Samba de Coco do Mosqueiro como patrimônio cultural imaterial de Aracaju.
Tradição
A manifestação é parte de uma tradição centenária cultivada pelas comunidades da região da foz do Rio Vaza Barris, território marcado por disputas entre Aracaju e São Cristóvão e hoje oficialmente reconhecido como bairro da capital.
