Tribuna

Aparato
O forte aparato policial em frente à Assembleia Legislativa, por todo o dia de ontem, marcou a votação dos projetos de reajuste dos servidores públicos encaminhados pelo governador Belivaldo Chagas. Há muito tempo a tropa de choque da PM não é acionada em Sergipe para impedir manifestações de servidores.

Quem mandou?
O governo do estado diz que atendeu solicitação da assembleia, que nega ter feito a solicitação. É que havia a previsão de atos dos professores e dos integrantes do Movimento Polícia Unida, que reúne PMs, policiais civis e bombeiros.

Entrevista
Em entrevista ao programa Balanço Geral, na Tv Atalaia, o senador Rogério Carvalho, pré-candidato do PT a governador, garantiu que seu compromisso com o povo sergipano não é eleitoral e sim um compromisso de vida. “Precisamos colocar Sergipe na rota do desenvolvimento”, pregou.

Paralisia
E completou: “Eu quero ser governador para tirar esse Estado da paralisia, gerar emprego e renda, colocar comida na mesa, trazer centenas de empresas para a agroindústria, recuperar toda a área de petróleo e gás, explorar a nossa Carnalita que está parada, ou seja, precisamos colocar Sergipe na rota do desenvolvimento”.

Combustíveis
O governador Belivaldo Chagas participou ontem da reunião do X Fórum Nacional de Governadores, “para tentar buscar soluções em conjunto que reduzam os preços absurdos dos combustíveis, mas que não acarretem perdas de custeio e investimento nos estados e municípios”, como explicou nas redes sociais.

Tributação
Belivaldo acompanhou a reunião de forma remota, enquanto em Brasília foi representado pela vice-governadora Eliane Aquino. “Discutimos principalmente sobre a tributação do ICMS incidente sobre combustíveis e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, informou.

Impactos
Para Belivaldo, “o Governo Federal tem tomado medidas que afetam os outros entes da federação, impactando diretamente em dezenas de milhões de reais o orçamento que estados e municípios utilizam para o seu devido funcionamento e fomento de obras e projetos para o povo.

Preços
O governador entende que é preciso discutir a política de reajustes praticada pela Petrobras, “que mesmo com o congelamento do ICMS do preço médio do combustível praticado desde outubro pelos estados, não conseguiu conter a alta dos preços nacionalmente”.

Pandemia
Segundo Belivaldo, ainda na reunião, foi tratada da adoção de medidas sanitárias em conjunto entre os estados, “no momento de pandemia em que algumas flexibilizações estão sendo possíveis”.

Fórum
O empresário pernambucano Alberto Almeida, presidente do Setransp, assumiu ontem à noite a coordenação do Fórum Empresarial de Sergipe, para o período de 2022-2023. De acordo com o novo coordenador, o objetivo da gestão é dar continuidade às tratativas para desenvolvimento econômico e social do Estado, e fortalecimento do setor produtivo.

Água
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o Instituto Mosaic, entidade social mantida pela Mosaic Fertilizantes, abre as inscrições para a quarta edição do Edital da Água, programa que seleciona e incentiva projetos que contribuam com boas práticas de gerenciamento de recursos hídricos e garantam maior disponibilidade de água de qualidade e saneamento para todos. O instituto beneficiará 15 projetos – com investimento de até R$ 45 mil cada – para desenvolvimento de suas atividades

Cidades
A oportunidade está aberta para propostas provenientes de 35 cidades que sejam voltadas para desenvolvimento cientí?co, pesquisa e teste de novas tecnologias para a boa gestão da água, bem como projetos que engajem e bene?ciem diretamente as comunidades.

Sergipe
De Sergipe, podem ser inscritas propostas oriundas dos municípios de Barra dos Coqueiros, Capela, General Maynard, Japaratuba e Rosário do Catete.

Sem emendas
A mesa da Assembleia não aceitou emendas dos deputados aos projetos de reajuste dos servidores, que criassem novas despesas para o executivo. “Esta Presidência decide, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, pela inadmissão das emendas mencionadas por serem evidentemente inconstitucionais e antirregimentais e determina à Secretaria-Geral da Mesa Diretora que proceda o arquivamento das mesmas”, declarou o presidente Luciano Bispo.

Discurso
Antes da decisão, o deputado estadual Francisco Gualberto (PSD) fez um duro pronunciamento condenando a apresentação de algumas emendas parlamentares a projetos de lei do Executivo que tratam da remuneração e carreira dos servidores públicos do Estado.

Apoio
Segundo Gualberto, a intenção do discurso foi dar apoio ao presidente Luciano Bispo (MDB) para que tomasse a decisão de negar a admissibilidade de todas as emendas “que fossem flagrantemente inconstitucionais”.

Razões
Para Francisco Gualberto, havia dois problemas embutidos nas emendas inconstitucionais: “Um era a intenção velada de fazer campanha política, sabendo que as matérias não seriam aprovadas e com isso jogando os servidores contra os deputados; outro problema se refere a um possível risco de morte aos deputados”.

Absorventes
A prefeitura de Aracaju iniciou ontem a entrega dos absorventes nas escolas da rede municipal, que serão distribuídos para 7.272 alunas. “Com isso, vamos garantir dignidade menstrual às estudantes através do acesso a produtos higiênicos adequados e informações importantes para a saúde”, diz o prefeito Edvaldo Nogueira.

Por região
Segundo o prefeito, a distribuição está sendo realizada por região, ao decorrer desta semana e, no total, 200 mil itens serão entregues. “É um grande passo que damos para enfrentar a pobreza menstrual, este problema grave da sociedade”, justificou.

Imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entidades religiosas podem se beneficiar da imunidade tributária conferida às instituições de assistência social, abrangendo, além de impostos sobre o seu patrimônio, renda e serviços, os tributos sobre a importação de bens a serem utilizados na consecução de seus objetivos estatutários.
No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630790, com repercussão geral reconhecida (Tema 336), o Tribunal entendeu que a filantropia exercida com base em preceitos religiosos não desvirtua a natureza assistencial das entidades, para fins de direito à imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que as ações assistenciais exercidas por entidades religiosas são compatíveis com o modelo constitucional brasileiro de assistência social.