Valmir
O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, não cumpriu o prazo informal que ele próprio havia indicado para anunciar uma possível renúncia ao cargo. A expectativa era de que a decisão fosse divulgada na terça-feira, 31 de março, conforme declarado em entrevista concedida na última sexta-feira a uma emissora local.
Prazo
De acordo com a legislação eleitoral, o prefeito tem até o dia 4 de abril para deixar o cargo, caso deseje concorrer nas eleições de 2026. Aliados temem que o prefeito renuncie ao cargo e acabe sendo impedido de disputar a eleição pela justiça eleitoral, como ocorreu em 2022.
Feiras
Algumas feiras livres na capital serão antecipadas em Aracaju durante a Semana Santa. A informação é da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Segundo a Emsurb, as feiras que tradicionalmente ocorriam na sexta-feira (3), serão realizadas excepcionalmente na quinta-feira (2), mantendo os horários habituais.
Locais
A medida contempla as feiras dos bairros Suíssa, São José, Lamarão e Aruana, além das localizadas nos conjuntos Médici, Sol Nascente, Jessé Pinto Freire, Castelo Branco e Agamenon Magalhães. A única exceção é a feira do conjunto Costa Nova, no bairro Aruana, que não será realizada nesta semana.
Comitê
A Prefeitura de Aracaju criou um comitê para fiscalizar os impactos da concessão dos serviços de água e esgoto na capital sergipana. O grupo vai monitorar as ações da empresa Iguá Sergipe e cobrar providências para os problemas denunciados pela população.
Falta de água
Segundo a prefeita Emília Corrêa (Republicanos), o comitê foi criado após diversas reclamações de moradores sobre falta de água, abertura de buracos nas vias e problemas com a rede de esgoto. Ela disse que o comitê vai avaliar e cobrar da Iguá melhorias na prestação dos serviços, especialmente em situações que vêm gerando transtornos à população.
Feriadão
O Governo do Estado informa que, de acordo com o Decreto nº 1.333 de 30 dezembro de 2025, nos dias 2 e 3, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, os serviços estaduais serão modificados, em decorrência do ponto facultativo e feriado da Semana Santa. Só os serviços considerados essenciais estarão abertos.
Jornada
Vitória do Sindiscose na Justiça do Trabalho para garantir a manutenção da jornada de trabalho dos empregados do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV-SE). Em decisão liminar estão suspensos os efeitos da Portaria nº 34/2026 e da deliberação da 461ª Sessão Plenária, que pretendiam elevar a carga horária de 6h para 8 horas diárias
Acordos
A autarquia tentava aumentar a jornada de 30 para 40 horas semanais, ignorando a prática de jornada reduzida consolidada desde 2018 e ratificada em Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) recentes. O Judiciário reconheceu que a alteração representaria um prejuízo imediato aos trabalhadores, configurando alteração contratual lesiva e redução indireta do salário-hora.
Decisão
O juiz do trabalho substituto, Luis Fernando Almeida de Araujo, da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, na Ação Civil Coletiva nº: 0000425-36.2026.5.20.0001deferiu a tutela de urgência determinando que o CRMV-SE mantenha a jornada de 6 horas. O descumprimento da ordem judicial implica em multa diária de R$ 200,00 por empregado prejudicado.
Imposto
Em sessão realizada na quarta-feira (1º), os vereadores da Câmara de Aracaju aprovaram em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do Poder Executivo. Ele propõe a concessão de remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com foco em contribuintes que possuem um único imóvel utilizado como residência.
Prazo
O vereador Elber Batalha, durante a análise na Comissão de Justiça e Redação, explicou que esse projeto trata sobre a remissão de débitos do IPTU, para as pessoas que se enquadram dentro da faixa de isenção.
Pedido
“É bom lembrar que a isenção se dá por requerimento até o dia 31 de dezembro, do ano do anterior. As pessoas que se enquadram nesse direito devem ganhar até dois salários-mínimos e ter um imóvel avaliado no valor venal de até R$ 168 mil. Porém, muitos munícipes não sabem disso e a remissão vem para perdoar isso”, alertou Élber.
Valor
De acordo com a proposta, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil poderão ter o IPTU com remissão sem a necessidade de comprovação de outros requisitos. Nesse caso, a medida é caracterizada como uma remissão objetiva, que considera apenas o valor do imóvel, partindo do entendimento de que o baixo valor venal indica limitada capacidade contributiva do proprietário.
