Pretas
A mobilização nacional do Julho das Pretas reúne, ao longo do mês, movimentos sociais, entidades e organizações em defesa dos direitos das mulheres negras e pelo enfrentamento ao racismo e às desigualdades de gênero.
Iniciativa
A iniciativa faz referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, data que também homenageia Tereza de Benguela, liderança quilombola e símbolo da resistência negra no Brasil.
Tema
Com o tema “Escrevivências do Bem Viver”, a edição deste ano reúne debates, atividades culturais e ações voltadas à promoção da igualdade racial e da autonomia das mulheres negras. A programação presta homenagem à escritora mineira Conceição Evaristo, referência da literatura brasileira contemporânea e da produção intelectual negra.
Apelo
O vereador Iran Barbosa (PSOL) apelou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para que inclua na pauta de votação, antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei n° 896/2023, conhecido como “PL da Misoginia”, que altera a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989) e o Código Penal para tipificar como crime o ódio, desprezo ou aversão contra as mulheres.
Plenário
O parlamentar fez o apelo da tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã de terça-feira (14), lembrando que o projeto já foi discutido e aprovado por unanimidade no Senado, e também já foi discutido amplamente na Câmara Federal, restando a apreciação e votação no plenário. “Inclusive já foi construído um acordo sobre o texto final para que ele possa ser votado no plenário”, disse.
Tarifa social
Famílias com renda de até quatro salários mínimos e que tenham em casa pacientes em tratamento domiciliar com uso contínuo de equipamentos elétricos poderão passar a ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Projeto
A ampliação do benefício é determinada por um projeto de lei do Senado aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura (CI). De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS 187/2017 recebeu texto alternativo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Como é
Hoje a tarifa social já pode ser concedida a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante cuja doença exija o uso contínuo de equipamentos elétricos.
A proposta
O texto aprovado amplia esse limite para quatro salários mínimos, retira a exigência de que o paciente seja atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém como requisito a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Internet
Com o objetivo de ampliar o debate sobre a conectividade em Sergipe, o deputado estadual Georgeo Passos (Republicanos) realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os desafios relacionados à infraestrutura de telecomunicações no estado.
Exigências
Nos últimos meses, o parlamentar denunciou o risco de um possível apagão da internet em Sergipe em razão das constantes mudanças nas exigências da concessionária responsável pela energia, a Energisa, quanto ao compartilhamento dos postes.
Postes
A audiência, que ocorrerá nesta quarta-feira, às 15 horas, na Alese, tem como objetivo discutir o compartilhamento da infraestrutura dos postes entre a concessionária de energia e as empresas de telecomunicações, além de abordar os desafios relacionados à ocupação dos postes, à segurança da população, à expansão da conectividade e à melhoria da prestação dos serviços públicos em Sergipe.
Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá, de 3 a 9 de agosto, a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa reunirá ações para aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento, a transparência, a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro.
Etapas
Durante a Semana, a população poderá conhecer de perto as etapas do sistema eletrônico de votação, os mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral e os procedimentos de auditoria que garantem a integridade das eleições.
História
As ações da Semana vão abordar, entre outros temas, a evolução do sistema eletrônico de votação, a história do voto no Brasil e o combate à desinformação. Os TREs desenvolverão programação própria voltada ao público local.
