Milton Alves Júnior
No país onde mais se assassinam pessoas LGBTQIA+, o desejo por Justiça segue presente na memória e na luta assumida por amigos e familiares que precisaram enfrentar a dor da despedida. No último sábado, dia 23 de outubro de 2021, foram completados nove anos do crime sofrido por Amós Lima Chagas. Folclórico personagem da vida noturna do centro de Aracaju, ‘Madonna’ – identidade assumida, e pelo qual ficou popularmente conhecida –, tinha 39 anos quando foi abordada por um grupo de criminosos no Centro de Aracaju, e, em seguida, atingida com pedradas e pauladas. A vítima chegou a ser encaminhada para o setor de traumas do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), ficou internada por quatro dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Longe de ser um fato isolado, além de Madonna, outras três travestis foram assassinadas naquele último trimestre de 2012. Em 26 de dezembro, horas após a ceia natalina, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo de uma pessoa trans, encontrada deitada de costas sob a arquibancada do Centro de Criatividade, localizado no bairro Getúlio Vargas, também na capital sergipana. Paralelo à revolta que envolve o caso de LGBTcídio, a perícia técnica identificou indícios reais de estupro, agressão física, bem como precisou enterrar a vítima na condição de indigente. Diante do conjunto de ações criminosas envolvendo pessoas LGBTQIA+, desde janeiro de 2013 o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) passou a intensificar os trabalhos de prevenção, proteção e apoio.
Os resultados positivos não demoraram para aparecer. Menos de seis meses depois, no dia 25 de maio, a Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (Astra) – Direitos Humanos e Cidadania, homenageou a Juíza de Direito, Drª Iracy Ribeiro Mangueira Marques, em sinal de agradecimento pela intervenção social protagonizada pela Corte de Justiça. Em conversa com o JORNAL DO DIA, a magistrada chamou a atenção para o ano de 2022, quando a Astra, e a Parada LGBT, completam 20 anos de atuação no estado de Sergipe. O próximo ano será marcado ainda por uma década do homicídio sofrido por Madonna, bem como da primeira homenagem realizada pela Associação junto ao Tribunal de Justiça.
“Ouvir, conversar, e buscar soluções para tudo aquilo que esteja fora do respeito ao próximo. A orientação sexual do próximo jamais deverá ser caracterizada como condição para promoção da perturbação psicológica, exclusão social, muito menos para a prática de violência física. Hoje não estou mais diretamente ligada a essa linha de ação, mas posso garantir que desde o início da década passada nossos colegas do Tribunal de Justiça seguem diariamente multiplicando as medidas em busca de uma só missão: promover o respeito mútuo e aplicar punição àqueles que continuam a provocar medo às pessoas LGBTQIA+”, disse. Atualmente Drª Iracy Mangueira responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de Sergipe.
As conquistas vão acontecendo, mas aos poucos e em passos lentos, garante a Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju. Conforme destacado por Tathiane Araújo – presidente da ONG –, no cenário nacional, somente no ano de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans pudessem alterar seus nomes em cartório para que seus documentos coincidam com suas identidades. Em meio aos avanços, novos dados preocupantes. No mais recente relatório do “Observatório das Mortes Violentas de LGBTI+ No Brasil”, realizado no primeiro semestre deste ano pelo Grupo Gay da Bahia e pela Acontece Arte e Política LGBT+, de Florianópolis (SC), foi possível identificar que em 2020 pelo menos 237 pessoas morreram por conta da violência LGBTfóbica. Sendo que 224 homicídios (94,5%), e 13 suicídios (5,5%).
“Quando a violência psicológica não provoca distúrbio grave, ao ponto de nos depararmos com registos tenebrosos de suicídio, as ações criminais assumem o protagonismo assassino. A partir do momento em que a gente diz que as apurações e punições ocorrem de forma lenta, diferentemente dos casos de LGBTcídio, nós não estamos mentindo. Paralelo a essa concepção, é fundamental reconhecer que vários órgãos de fiscalização, a exemplo do Tribunal de Justiça, permanecem se mostrando amplamente interessado em atender aos nossos pleitos”, reconheceu a ativista LGBTQIA+. Destacado por Tathiane Araújo, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública de Sergipe, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seccional Sergipe), também agem em favor das causas de caráter protetivo e de respeito aos Direitos Humanos.
Manual inédito – O trabalho realizado em todos os 75 municípios do estado de Sergipe passa a receber um apoio à mais por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse progresso ocorre diante da publicação de um material contendo abordagem inédita sobre como orientar magistrados e magistradas em todo o país na aplicação de diretrizes para assegurar direitos fundamentais no contexto dos sistemas de Justiça criminal e juvenil. Esta medida, que visa reduzir vulnerabilidades de pessoas LGBTQIA+, está direcionada ainda para a população que se identifica pertencente a este grupo, e que, porventura, esteja privada de liberdade. O fato inédito aconteceu durante as atividades alusivas ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, no decorrer dos últimos dez anos, um encaminhamento de ações que envolve o respeito e a proteção dos grupos vulneráveis tem sido conduzido em parceria direta com associações e demais composições que defendem as pautas LGBTQIA+. “Esse manual disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça chega para somar a uma postura jurídica, social e humanista a qual estamos periodicamente impulsionando em nosso estado. Um serviço de laboração conduzido pelo TJ[SE], mas que conta com a participação democrática de técnicos dos mais variados campos de atuação. O reconhecimento das associações junto aos nossos servidores faz parte da dedicação, frise-se, de todos, em prol do sucesso desta missão”, destacou.
Desde aquele fatídico dia 23 de outubro de 2012, menos de dois anos depois [em janeiro de 2014], Madonna chegou ter sua biografia retratada em curta-metragem dirigida por André Aragão. Durante a produção cinematográfica, diretores e coordenadores se depararam com um estudo em que apontava para o registro oficial de oito crimes brutais praticados contra homossexuais entre os meses de janeiro e dezembro de 2012; ocorrências registradas apenas na região metropolitana de Aracaju. “Ao mesmo tempo em que a gente fica feliz e parcialmente aliviados em observar alguns avanços, também não podemos negar a tristeza e angústia por tantas pessoas terem sido vítimas de intolerância e não terem a condição de assistir a estes processos que atendem a pleitos antigos, que se arrastaram por décadas”, avaliou Marcelo Lima de Menezes, membro da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (Adhones).
Para os próximos anos, o ativista disse torcer pela multiplicação das ações de combate e proteção destinadas a todas as pessoas ainda pertencentes aos grupos vulneráveis. “Sim, ainda vulneráveis porque a gente batalha para que em um futuro próximo não haja mais essa distinção por causa da cor, classe social ou orientação sexual. A comunidade LGBTQIA+ é grata por tudo que tem sido feito pelo Tribunal, inclusive pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, mas fica aqui o nosso apelo: continuem ao nosso lado, precisamos muito de todos que prezam pela Justiça e pelos Direitos Humanos no estado de Sergipe”, completou.
