TRT proíbe paralisação de mais de 30% da frota de ônibus

Milton Alves Júnior

Rodoviários que atu am nas cidades da  região metropolitana de Aracaju estão proibidos de suspender as atividades com porcentagem superior a 30% da frota. A medida foi adotada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Fabio Túlio Correia Ribeiro, após atender ao pedido liminar protocolado pela direção do Sindicato do Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). A interpelação solicitada pelo setor empresarial ocorreu ainda no início da tarde da última sexta-feira, 19, quando centenas de motoristas e cobradores cruzaram os braços e suspenderam mais de 40% dos veículos. Por mais de oito horas os passageiros enfrentaram dificuldades para acessar as linhas que interligam as cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. 
 A ordem judicial foi encaminhada para a direção da Associação dos Trabalhadores Em Transporte Rodoviários Ativos e Inativos do Estado de Sergipe (Asttraiese), e para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra), responsáveis por coordenar os atos iniciados por volta das 9h da sexta-feira. O TRT deixou claro ainda que os trabalhadores responsáveis por operacionalizar o sistema devem manter o efetivo mínimo 70% dos trabalhadores na ativa, sob pena de multa diária de R$ 65 mil para não prejudicar a rotina de quem depende desse tipo de serviço. O desembargador esclareceu ainda que o serviço de transporte coletivo é apontado como essencial, e, por este motivo, não deve ser interrompido em mais de 30% nos dias úteis. 
"Retirar mais do que 30% da frota dos veículos e do efetivo de trabalhadores do transporte coletivo urbano pode causar um dano irreparável consubstanciado no risco de propagação ainda mais incontrolável do vírus Covid-19, haja vista que tal situação provavelmente acarretaria uma aglomeração bastante grande nos veículos (ônibus) em circulação", declarou o desembargador presidente Fabio Túlio Correia Ribeiro, que completou destacando: "o movimento paredista deve, primordialmente, dirigir-se ao empregador, e não pode ter o intuito de prejudicar a coletividade, principalmente na situação atual de crise sanitária pela qual o país passa. O serviço de transporte urbano trata-se de um serviço essencial e é urgente manter serviços de transporte mínimo para atender às legítimas necessidades da população, destacadamente em período de grave crise sanitária". 

Poucos ônibus – Em novo comunicado oficial, na manhã de ontem o Setransp voltou a lamentar contra a paralisação promovida pela classe trabalhadora; paralelo à suspensão operacional dos veículos, o grupo empresarial revelou que centenas de ônibus foram danificadas por atos de vandalismo. "O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informa que o serviço de transporte público coletivo neste sábado (20), está operando normalmente na capital e na região metropolitana. Entretanto, os atos de vandalismo aos ônibus que ocorreram durante o dia de ontem geraram um prejuízo à mobilidade urbana de 243 ônibus vandalizados, correspondendo a 56,25% da frota operante", disse. A nota esclareceu ainda que: 
"Os veículos vandalizados foram recolhidos para as garagens e estão sendo recuperados. Conforme decisão de ontem do Tribunal Regional do Trabalho, os rodoviários estão proibidos de realizar paralisação total do transporte na capital, sendo obrigados a prestar o serviço com no mínimo 70% da operação. O Setransp volta a recriminar os danos à frota do serviço de transporte e, principalmente, os transtornos causados pelos manifestantes à população". Os manifestantes exigem o restabelecimento do ticket alimentação que foi cortado no ano passado, além da regularização de pagamento dos salários atrasados por parte das empresas que operacionalizam o sistema. Há criticas ainda contra a perspectiva de suspensão do plano de saúde dos trabalhadores. 
Ao JORNAL DO DIA o presidente do Sinttra, Miguel Belarmino, garantiu que as ordens judiciais deliberadas pelo Tribunal Regional do Trabalho serão respeitadas pela categoria, mas enalteceu que as mobilizações, incluindo um estado de greve, permanecerão em vigor. "Respeitamos as ordens judiciais, mas é preciso deixar claro e evidente que não somos obrigados a aceitar tamanha falta de humanismo praticada pelos empresários. Estamos sem ticket alimentação, alguns muitos com salários e direitos trabalhistas atrasados, motoristas acumulando funções e uma qualidade de trabalho decadente. No limite das permissões definidas pelo TRT, iremos fortalecer nossos atos até que os nossos pedidos sejam atendidos", avisou.