Quinta, 25 De Julho De 2024
       
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TRT publica edital de eliminação de processos judiciais


Publicado em 22 de junho de 2012
Por Jornal Do Dia


Cerca de 26 mil processos arquivados definitivamente há mais de cinco anos no TRT de Sergipe serão eliminados e estão disponibilizados no site do Tribunal Regional do Trabalho  para solicitação de desentranhamento (retirada dos autos), cópias e certidões até o dia 26 de julho, de acordo com edital nº 01/2012, publicado no último dia 11. Os autos a serem destruídos estão listados no site do tribunal através do link ‘consultas – processos a eliminar’.
Processos das seis Varas do Trabalho de Aracaju foram examinados cuidadosamente para descarte, por alguns servidores e membros da Comissão Permanente de Gestão de Documentos (COPAD), sob a presidência da juíza Gilvânia Oliveira de Rezende. Foram observandos os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 14/2012. "O objetivo da eliminação é amenizar as dificuldades enfrentadas pelo Setor de Arquivo Geral atinentes ao armazenamento e guarda do grande volume de autos, tendo em vista a limitação do espaço físico", explica a servidora Maria Célia Souza Santana, da Secretaria Judiciária (Sejud).

Conteúdo histórico – Serão preservados 2.293 processos, incluindo todos os anteriores a 1992, ano de criação do tribunal, os processos de conteúdo histórico e aqueles correspondentes à amostra seletiva de julgados, e as classes processuais de guarda permanente. "Observamos o que determina o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho", informa Célia.
As pessoas interessadas em requerer a retirada dos autos, cópias e certidões poderão fazer solicitação ao Setor do Arquivo Geral ou fazer requerimento à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD), podendo indicar os processos que entenda ser de valor histórico ou público.

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