Segunda, 29 De Novembro De 2021
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TSE antecipa vigência de assinatura eletrônica para criar partido


Publicado em 19 de novembro de 2021
Por Jornal Do Dia


Sessão administrativa do TSE, ontem de manhã

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.

De início, a Resolução 23.647/2021 deveria entrar em vigor apenas 120 dias após ter sido aprovada em 31 de agosto. Entretanto, o TSE já disponibilizou, em 3 de novembro, ferramenta que possibilita a coleta das assinaturas eletrônicas, motivo pelo qual os ministros decidiram antecipar a vigência da nova norma.

O novo Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) permite que as novas agremiações coletem assinaturas com o uso de certificação digital, nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Dessa maneira, o cidadão que desejar apoiar a criação de agremiação política pode preencher uma ficha específica manualmente ou de forma eletrônica, contanto que possua certificação digital. Os partidos em formação continuam a ser os únicos aptos a colher e apresentar as assinaturas à Justiça Eleitoral, seja na forma física ou eletrônica.

A resolução prevê ainda que, além da certificação via ICP-Brasil, as assinaturas de apoio à criação de partido possam ser colhidas por meio do aplicativo e-Título, que tem alcance maior, por ter sido baixado por mais de 20,5 milhões de eleitores. Essa possibilidade, contudo, continua em desenvolvimento pelo TSE.

Um dos requisitos para a criação de um novo partido é o apoio popular, com a coleta de assinaturas de uma quantidade mínima de cidadãos. Pelas regras atuais, essa quantidade é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, é preciso colher 491.967 assinaturas, em todos os estados e no Distrito Federal, no prazo de dois anos a partir da abertura do processo de criação do partido no TSE. Devido às dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, o prazo foi estendido em 120 dias, exclusivamente para as legendas que já se encontravam em formação durante a crise sanitária.

Segundo o TSE, há hoje 83 legendas em processo de formação no Brasil, que já conta com 33 partidos regularmente registrados e autorizados a concorrer nas eleições.

Renda básica
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (17), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42 /2021, que prevê renda básica como direito social como garantia de renda a famílias pobres. Para o senador, a proposta tem por objetivo a implementação de uma política de Estado, garantindo constitucionalmente e permanentemente uma renda mínima aos brasileiros. Rogério Carvalho esclareceu ainda que a proposição, além de garantir renda aos que precisam, abre espaço no teto de gastos públicos sem a necessidade de atrasar o pagamento de precatórios, como é sugerido na PEC 23/2021, em discussão no Senado.

Permanente
Segundo Rogério Carvalho, a PEC libera, em 2022 e em 2023, R$ 50 bilhões para transferência de renda, de acordo com o direito à renda que passa a constar na Constituição federal, de forma permanente. “Esse programa não pode ser eleitoreiro, nem se poderá limitar ao ano de 2022. Terá que valer para 2023, 2024, 2025… terá que ser permanente, garantido como um direito à dignidade, para dar suporte ao que dispõe a Constituição, de viabilizar o direito à vida, para o que a renda é fundamental”, declarou.

Covid-19
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), em votação simbólica, um projeto de lei que institui o dia 12 de março como data nacional em homenagem às vítimas da covid-19. Neste mesmo dia, em 2020, ocorria a primeira morte pela pandemia que se espalhava pelo país. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio, em São Paulo (SP), no dia 11 de março. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE), signatários do PL 2.356/2021, mencionaram o elevado número de mortes de covid-19 no país e lembraram que “cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais as esqueceremos”.

Precatórios
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que, em conjunto, com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentará uma alternativa a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, com objetivo abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos.

Sem emendas
De acordo com o senador, “todo esse espaço fiscal criado pela proposta de PEC que apresentamos será apresentada como emenda na CCJ, será apresentada como PEC aqui no Plenário. Todo esse espaço deve ser reservado para o atendimento às despesas da seguridade social. Nada de dinheiro para emenda parlamentar, nada de dinheiro para manobras populistas e aumentos para determinadas categorias, para construção de obras no ano eleitoral, nada disso”, afirmou.

Fome
Alessandro Vieira defendeu a extinção das emendas parlamentares das modalidades RP 8 e RP 9, emendas de comissão e emendas do relator, que são emendas sem previsão legal na Constituição. “O momento hoje é de atendimento à necessidade real do Brasil: a fome de milhões de brasileiros. Com essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400, que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais do que na proposta do governo. Não teremos ruptura na regra do teto. Não teremos calote de precatório”, argumentou.

Estância
A Câmara de Vereadores de Estância aprovou projeto do prefeito Gilson Andrade (PSD) que aumenta em 20% a tarifa do transporte público municipal. Segundo o prefeito, o reajuste atende reivindicação das cooperativas que prestam o serviço, em função do aumento dos insumos, principalmente os combustíveis.

Mobiliza
O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, se reuniu, na quarta-feira (17), com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. Na ocasião, Edvaldo o convidou pessoalmente para participar da 81ª Reunião Geral da FNP, que acontecerá este mês, na capital sergipana. Ainda nesta quarta, dando continuidade a sua agenda na capital federal, o prefeito esteve com ministros e representantes do Governo Federal, quando também oficializou o convite para o evento da FNP, marcado para os dias 25 e 26 de novembro, e do qual participarão gestores de todo o país.

Importantes
Para Edvaldo, as presenças do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, em nosso evento, assim como do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, são muito importantes para os debates que promoveremos. “Por isso, fiz questão de convidá-los pessoalmente para a nossa Reunião Geral, onde apresentaremos as demandas da nossa população e de todas as regiões do país. Ter representantes do Governo Federal será uma grande oportunidade para mantermos um amplo diálogo com os municípios”, destacou Edvaldo.

Com Fábio
Nos dias que permaneceu em Brasília, o prefeito Edvaldo Nogueira visitou também o gabinete do deputado Fábio Mitidieri (PSD), com quem disputa a indicação para a sucessão de Belivaldo Chagas, pelo bloco governista. “É sempre uma satisfação vir até o gabinete do meu amigo Fábio Mitidieri aqui em Brasília! Fábio é um grande parceiro da nossa gestão e agradeço imensamente por mais uma vez indicar recursos para Aracaju nas emendas de bancada. Aproveitei e também convidei o deputado para participar da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos que faremos em Aracaju na próxima semana. #TamoJunto”, postou o prefeito nas redes sociais.

Negros
Às vésperas da data na qual se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) anunciou, durante a Sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (18), que está apresentando, na Casa, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado de Sergipe. De acordo com o autor, a propositura nasceu do diálogo e de uma discussão aprofundada com o amplo conjunto de representações do Movimento Negro do Estado de Sergipe.

Porta-voz
Segundo Iran, o conteúdo do projeto foi fruto de uma construção coletiva e ele está sendo, apenas, o porta-voz dessa construção na Assembleia Legislativa, “por entender ser necessária a reafirmação de direitos e a adoção de políticas afirmativas, que permitam um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as pessoas”.

Feira de imóveis
A Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe comunica que atenderá a todas as exigências da Vigilância Sanitária contra a Covid-19 durante a realização da VI Feira de Imóveis Ademi/SE. No evento que acontecerá no Centro de Convenções de Sergipe (CCS), entre os dias 25 e 28 de novembro de 2021, será disponibilizado álcool em gel para a higienização das mãos e será exigida a utilização de máscaras.

Vacinação
A Ademi/SE informa que também será feita a aferição da temperatura de todas as pessoas que entrarem no pavilhão de eventos. Outra exigência é a apresentação do cartão de vacinação – físico ou digital -, comprovando o recebimento da 1ª e da 2ª doses ou da dose única do imunizante, ou teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com, no máximo, 48 horas de antecedência do evento.

Anuário
O Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), já disponibilizou a 3ª edição do Anuário Socioeconômico de Sergipe. Publicado a cada dois anos, o relatório traça um panorama de Sergipe através do desempenho da economia e das demandas sociais do estado e seus 75 municípios, visando contribuir como ferramenta para subsídio às ações dos setores público e privado. O endereço é http://www.cafecomdados.com/wp-content/uploads/2021/09/Anu%C3%A1rio-2021.pdf

Organização
O Anuário é organizado pelos professores de Economia da UFS, Wagner Nóbrega e Luiz Rogério de Camargos. A iniciativa conta com a parceria do economista do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Rodrigo Gois, além da participação de cinco bolsistas de iniciação científica, Alba Boaventura, Gregório de Oliveira, Hélder dos Martires, Jorge Alexandre de Paula e Thiago Coelho.

Com agências

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