TSE aprova financiamento proporcional a candidatos negros

De Márcio Macêdo, pré-candidato do PT à PMA, ao destacar a vida familiar: "O livro de Jessé de Souza, na Elite do Atraso, da Escravidão a Bolsonaro, mostra a herança de uma sociedade escravocrata, construída pelas elites brasileiras, que influencia e potencializa esta sociedade desigual dos tempos atuais. Enquanto estava no meu momento de leitura, Tor, meu cãozinho, veio me fazer companhia e a minha filha Mariana Marx Macêdo registou".

TSE aprova financiamento

proporcional a candidatos negros

A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta terça-feira (25) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão, no entanto, só valerá a partir das Eleições Gerais de 2022, e a divisão igualitária deverá ser regulamentada por resolução do Tribunal.

O entendimento foi firmado na análise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas da raça negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC poderiam ser direcionadas para candidatas negras.

A deputada questionou também sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cota – para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.

Por 6 votos a 1, o Colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e propôs que os recursos e o tempo gratuito no rádio e TV sejam proporcionais ao número de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.

Quanto ao segundo questionamento, o Plenário respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, não cabendo ao Poder Judiciário formular essa proposta. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente a todos os quesitos. Ele entendeu que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas as questões.

Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano em razão do princípio da anualidade eleitoral – previsto no artigo 16 da Constituição Federal e segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral precisam estar em vigor um ano antes do pleito.

O julgamento foi retomado e concluído na noite desta terça-feira (25) após a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes, que na semana passada pediu mais prazo para analisar o caso.

O magistrado abriu divergência quanto à aplicação do entendimento para as Eleições Municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Voto vencedor em relação ao adiamento dos efeitos da decisão, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplicação imediata da decisão causaria surpresa ao ambiente partidário e atrapalharia o processo de registro de candidaturas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela aplicação do entendimento a partir das Eleições Municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transição, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que propôs que, em 2020, os partidos aplicassem pelo menos o mesmo percentual de candidatos negros registrados em 2016. Nesta questão, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Segundo o presidente, ao endossar esse tipo de ação afirmativa, a Justiça Eleitoral está reparando injustiças históricas trazidas pela escravidão, assegurando a igualdade de oportunidade aos que começam a corrida para a vida em grande desvantagem, possibilitando que tenhamos negros em posições públicas de destaque e servindo de inspiração e de motivação para os jovens que com eles se identificam.

Concurso

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) anunciou ontem que as provas para o concurso da Casa irão ocorrer no dia 22 de novembro. Os exames, que aconteceriam em maio, foram adiados em virtude da pandemia da covid-19. As inscrições serão reabertas e irão ocorrer entre 8 e 28 de setembro. O edital prevê o preenchimento de 52 vagas, sendo 18 para nível superior e 34 para nível médio/técnico

Agricultura

O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE), destacou que não há motivo algum para os vetos a projeto da Câmara dos Deputados que previa o pagamento de um benefício especial aos agricultores familiares durante a pandemia, pelo fato de o projeto ter sido votado em um acordo que envolveu os próprios líderes do governo na Câmara e no Senado. Segundo o parlamentar, o Núcleo Agrário também vai lutar pela derrubada dos vetos.

Derrubada

João Daniel disse que os vetos serão a analisados detalhadamente e que ele pretende trabalhar para que sejam derrubados já na próxima sessão do Congresso Nacional. "Essa atitude do Bolsonaro demonstra que ele não tem compromisso com os produtores de alimentos da agricultura familiar ou de comunidades tradicionais. Ele não conhece a importância desse segmento para a economia, para a produção de alimentos e para a geração empregos neste País. Bolsonaro só se importa mesmo com o agronegócio. É lamentável", lamentou.

Independente 

Aa vereadora Emília Corrêa (Patriota) voltou a afirmar que o partido não tem dono. "O Patriota é independente. Diferentemente de outros partidos, que tudo é decidido pela cúpula. No Patriota, os filiados são ouvidos, essa é a nossa prática" declarou. Em suas plataformas de comunicação, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) confirmou que o Patriota não descarta  a possibilidade de apoiar a candidatura de Georlize Teles (Democratas) à prefeitura de Aracaju.  "Georlize Teles é um excelente nome, inclusive, tem sido constantemente citada, por muitos dos nossos filiados. Dependendo de como as coisas transcorram, o partido poderá apoiá-la".

Cristinápolis

O prefeito de Cristinápolis, Du de Juca (PDT), divulgou nota informando que retirou seu nome da disputa pela reeleição, em função do estado de saúde em que se encontra. O prefeito não pretende indicar outro nome para a disputa. "Por fim, respeitando a democracia, deixo em aberto para que cada amigo e amiga faça sua escolha diante dos candidatos que aí se apresentam e eu acompanharei a decisão que o meu partido PDT tomar", justificou.

Riachão

Nesta sexta-feira (28), o PSD realiza o lançamento da chapa majoritária de situação, para o pleito eleitoral de 15 de novembro, no município de Riachão do Dantas. Na ocasião serão lançados os nomes da prefeita Simone de D. Raimunda e do vice Galego da Samba, como pré-candidatos a reeleição. A live de lançamento das pré-candidaturas majoritárias do PSD acontece às 17h55 e pode ser acompanhada pelo instagram: @prefeitasimone

Litoral

Nesta quarta-feira, o deputado estadual Luciano Pimentel protocolou dois requerimentos convidando o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ubirajara Barreto, e o superintendente de Recursos Hídricos do órgão, Ailton Rocha, para comparecerem à Assembleia Legislativa e apresentarem aos parlamentares informações referentes à execução do Plano de Gerenciamento Costeiro.

Impasses

Ao solicitar a aprovação dos requerimentos, Luciano Pimentel afirmou que a Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), foi apontada como uma saída para os impasses que ocorrem no litoral sergipano. De acordo com ele, é preciso dar celeridade a esse processo para que os proprietários de imóveis localizados na Praia da Caueira, Abaís e Saco possam viver com tranquilidade.

Caueira

Segundo o deputado, na terça-feira (25), diversos moradores da Caueira estavam realizando pequenas reformas em suas casas e tiveram as obras embargadas. "Eles, assim como os residentes da Praia do Saco e do Abaís, estão de mãos atadas. Não podem fazer absolutamente nada em um espaço que é deles por direito. Isso por causa de uma decisão judicial, de uma mudança de entendimento sobre a área de preservação e área regulamentada para construção. Essas pessoas, inclusive muitos aposentados, estão sofrendo. Nós precisamos atuar com urgência para restabelecer a qualidade de vida desses sergipanos que investiram na região e depositaram até suas economias para ter uma casa no litoral", explicou.

Trabalho infantil

Convidado para a abertura do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília na noite desta terça-feira (25), Jair Bolsonaro disse que a época em que o trabalho infantil era legalmente permitido eram "bons tempos".  "Bons tempos, né?, onde menor podia trabalhar. Hoje, ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum", afirmou Bolsonaro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990,  proíbe "qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz".

Crianças

Sobre o assunto, postou o senador Rogério Carvalho (PT): "Primeiro, uma bolsonarista divulga o endereço de uma menina de 10 anos para obrigá-la a gestar outra criança. Depois, o próprio Bolsonaro defende o trabalho infantil. Protejam nossas crianças desse governo".

Violência

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe vai realizar nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o I Webinar sobre "Violência contra a mulher e os impactos da pandemia em Sergipe". No Brasil, a violência doméstica aumentou em 50% no período da pandemia do novo coronavírus.

Impasse

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) voltou a usar o expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para tratar do impasse sobre uma área do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ligada à Universidade Federal de Sergipe (UFS), situado na Colônia Treze, no município de Lagarto. Nesta quarta-feira, o parlamentar chamou a atenção mais uma vez para a gravidade do problema.

Tensão

Segundo o deputado, a tensão na área continua. "Vale lembrar, mais uma vez, que nesse mesmo terreno funcionou o Colégio Estadual Luís Alves de Oliveira até 1998, e, a partir de 2009, o espaço passou a ser utilizado, com a concessão do Estado, pelo Polo de Apoio Presencial da UAB. Agora estão querendo lotear parte desse terreno, onde, inclusive, a comunidade anseia há muito tempo construir um auditório, já que não existe espaço na Colônia Treze para reuniões públicas", explicou o petista.

Com agências

De Márcio Macêdo, pré-candidato do PT à PMA, ao destacar a vida familiar: "O livro de Jessé de Souza, na Elite do Atraso, da Escravidão a Bolsonaro, mostra a herança de uma sociedade escravocrata, construída pelas elites brasileiras, que influencia e potencializa esta sociedade desigual dos tempos atuais. Enquanto estava no meu momento de leitura, Tor, meu cãozinho, veio me fazer companhia e a minha filha Mariana Marx Macêdo registou".