TSE aprova regras sobre controle de autenticidade da ata das convenções virtuais

Os ministros do Tribunal Superi- or Eleitoral (TSE) aprovaram,  por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.
O documento estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.
A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.
A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.
Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. "A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020", explicou.
Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.
A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

Novos prazos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou ontem (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19. 

36 prazos

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.  Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE. 

Eleição

Anteontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

Comunicação

Devido ao adiamento das eleições municipais deste ano, os canais de comunicação da Prefeitura de Aracaju, que ficariam indisponíveis a partir desta sexta-feira, em cumprimento à legislação eleitoral então vigente, permanecerão no ar até noventa dias antes da realização do primeiro turno do pleito, agora programado para ocorrer em 15 de novembro, e não mais em 4 de outubro, como previa o calendário anterior.

Rotina

Segundo o secretário municipal da Comunicação Social, jornalista e publicitário Carlos Cauê, as mudanças na rotina da comunicação pública, no período eleitoral, atende legislação específica, a qual determina que as instituições públicas suspendam as ações de publicidade três meses antes da data da eleição. Assim, com a mudança na legislação eleitoral, promulgada pelo Congresso na quinta-feira (2), ficam alterados os prazos para suspensão da publicidade institucional da Prefeitura de Aracaju.

João Alves 

O ex-deputado federal José Carlos Machado prestou ontem uma homenagem ao ex-governador João Alves Filho, pela passagem dos seus 79 anos. "João Alves e eu começamos juntos na política, em 1975, quando ele foi prefeito de Aracaju e eu ocupei o cargo de diretor de Obras e Urbanismo. Daí em diante, ele teve três mandatos de governador e, em dois, fui seu secretário de Estado. Em todas as eleições ocorridas em Sergipe a partir de 1982, estivemos lado a lado", destacou.

Muitos momentos

Para Machado, "essas informações já deixam claro o quanto a minha vida política está atrelada à de João Alves. Mas nossa relação sempre foi além disso. Somos amigos, temos princípios comuns e dividimos muitos momentos que vão além da seara política. Por isso, neste seu aniversário, quero registrar minha admiração por esse homem tão importante na história de Sergipe e minha gratidão por termos estado juntos em tantas situações que mudaram não apenas a nossa vida, mas a vida de muitos sergipanos".

Construtor

Por fim, Machado relata que, certa vez, numa solenidade em Brasília, João Alves foi saudado como "o homem que construiu Sergipe". E conclui: "De fato, com ele nasceram as grandes obras estruturantes, os projetos de irrigação responsáveis por milhares de empregos, as adutoras do Sertão, do Agreste e do Piauitinga, que garantem água a milhares de sergipanos, etc.  Parabéns, meu amigo João Alves! Pelo aniversário de 79 anos e por tudo que fez pelo nosso Estado!"

Doente

Prefeito de Aracaju por dois mandatos, governador por três mandatos e ministro do Interior durante o governo Sarney, João Alves Filho sofre do mal de Alzheimer num estágio já avançado e vive com a mulher, senadora Maria do Carmo, num apartamento em Brasília.

Serviços

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovido pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o principal tema das reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realizada na quinta (2), o entre o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira e representantes de 60 setores da economia. A primeira reunião foi com o economista Marcos Cintra que defende a desoneração da folha para gerar emprego. E a segunda com o relator da PEC 45, o deputado federal Agnaldo Ribeiro.

Emprego

"Com a pandemia, o desemprego é um problema ainda maior no Brasil e o setor de serviços é que mais emprega. Por isso não pode sofrer com o aumento de impostos com a PEC 45", argumentou Laércio Oliveira, lembrando que um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. Para evitar demissões, ele apresentou 8 emendas à PEC.

Impostos

O presidente da Febrac (A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação) Renato Fortuna disse que o setor sabe que neste momento não pode pedir redução da carga tributária, visto que essa discussão acontecerá no âmbito da reforma administrativa, mas também não pode aceitar aumento de impostos. "Trabalhamos por mais de 20 anos e conseguimos aprovar a lei da terceirização que regulamentou o trabalho de 20 milhões de empregos. A aprovação de uma proposta como essa significaria um retrocesso disso tudo", disse.

Apoio

O deputado estadual  Gilmar Carvalho (PSC) anunciou nesta sexta-feira, em suas redes sociais, apoio à pré-candidatura da delegada Danielle Garcia (Cidadania) à Prefeitura de Aracaju. Gilmar, que sempre apareceu muito bem nas pesquisas de intenção de voto, não poderá disputar a eleição por questões partidárias.  "A delegada Danielle Garcia representa o que Aracaju precisa nesse momento para uma virada na sua história. Sua coragem permitirá fazer as mudanças que precisam ser feitas; seu compromisso com o combate à corrupção guiará seu mandato; e o povo aracajuano voltará a ter uma liderança que se preocupa com o povo, não com partidos e conchavos", disse Gilmar Carvalho.

Responsabilidade

Danielle Garcia também se manifestou em suas redes sociais. "Recebo com muita responsabilidade, porque sei o que representa ter Gilmar ao nosso lado nessa caminhada", disse. Os dois estarão juntos para falar desse apoio no domingo, dia 5, às 19h, em uma live pelas suas redes sociais. 

Partido

Gilmar Carvalho pretendia disputar a prefeitura de Aracaju, mas por outro partido, que não o PSC, alegando que não havia recebido o apoio durante a campanha em que se elegeu deputado. A direção do PSC não cedeu, Gilmar recorreu ao TRE, mas os juízes entenderam que não havia motivo justo para a saída da legenda, sem correr o risco de perda do mandato.

Com agências