TSE assina acordo com plataformas digitais nesta terça-feira e “Tribuna “

Nesta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai renovar a parceria com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. Participarão da cerimônia o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os representantes do Google, do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do YouTube, do Twitter, do TikTok e do mais novo parceiro, o Kwai. O evento será transmitido ao vivo, a partir das 11h, pelo canal do Tribunal no YouTube.
Na ocasião, serão assinados memorando de entendimento, que são documentos que listam as ações a serem executadas para combater a desinformação nas Eleições 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). Por meio desse acordo, todas as plataformas se comprometem a priorizar informações oficiais como forma de mitigar o impacto nocivo das fake news ao processo eleitoral brasileiro.

Vale ressaltar que os termos de cooperação pactuados com as organizações não envolvem troca de recursos financeiros e não acarretam qualquer custo ao Tribunal. As medidas a serem colocadas em prática devem ocorrer inclusive após o período eleitoral, até 31 de dezembro deste ano.
A grande novidade é a adesão do aplicativo de vídeos curtos Kwai ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa instituída pelo Tribunal em 2019 e que se tornou permanente em agosto 2021 pela Portaria TSE nº 510/2021.
Inaugurado pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, durante a sessão administrativa de quinta-feira (10), o perfil do TSE na rede social já é um sucesso e conta com mais de 300 mil seguidores.

Criado em 2019 com o objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação à credibilidade da Justiça Eleitoral e à realização das eleições, o Programa de Enfrentamento à Desinformação é centrado estratégias não regulatórias e que envolvem a atuação de múltiplo setores. Os três pilares da iniciativa baseiam-se em combater a desinformação com informação de qualidade, capacitação e controle de comportamento.
Todas as 72 entidades parceiras do programa contribuem com a execução de ações e medidas concretas para minimizar os danos das notícias falsas espalhadas com a finalidade de atacar a integridade e credibilidade do processo eleitoral do Brasil.

Tribuna

Previdência
Os recursos dos fundos de previdência de servidores públicos estaduais e municipais, o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), estão na mira do Banco do Nordeste. A instituição fechou o ano de 2021 com saldo de R$ 417 milhões na captação desse tipo de recurso. Crescimento de 122% nos últimos cinco anos.

Captação
Um negócio muito bom para os servidores, pois o dinheiro da aposentadoria fica sendo investido por uma equipe especializada, e para o banco, que é remunerado pela gestão do recurso. O RPPS está se tornando tão importante para o BNB que já representa 45% de todas as captações do segmento Governo.

Corrupção
Em carta aberta, o “Movimento Polícia Unida, diante da aprovação nas últimas Assembleias-Gerais do ponto que previa a adição da priorização da investigação dos casos de corrupção e demais crimes contra a Administração Pública à cartilha da operação padrão, vem informar a toda a sociedade sergipana que a partir de hoje passará a receber denúncias de corrupção, atos de improbidade, e quaisquer más práticas no serviço público”. cO anal para recebimento de denúncias é o telefone (79) 99100-0981, exclusivamente, pelo WhatsApp.

Denúncia
O Movimento informa que “qualquer cidadão poderá encaminhar, via WhatsApp, denúncia contra agentes públicos, sejam prefeitos, vereadores, secretários, etc. As denúncias poderão ser acompanhadas de provas, como fotografias, vídeos e documentos. O Movimento Polícia Unida preservará a identidade do denunciante”.

Fatos
A carta aberto diz ainda que “se você, cidadão, tem conhecimento de casos de corrupção, uso de bens públicos para fins particulares, favorecimento em licitações ou dispensas e inexigibilidade indevidas, nepotismo, nepotismo cruzado, nomeação de pessoas para exercerem cargos comissionados, em vez de contratação por concurso público, funcionários públicos fantasmas, dentre outras irregularidades, envie a sua denúncia que daremos os devidos encaminhamentos para a Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Contas ou quaisquer outros órgãos de fiscalização competentes”.

Combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (16) dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis. Relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 fazem parte de uma conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Valor fixo
O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

Saúde
O deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou na Câmara o projeto de lei 105/2022, que altera a Lei 9.656/1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras, não podendo lhes impor quaisquer restrições indevidas.

Dificuldades
O parlamentar observa que, infelizmente, muitas vezes há uma negativa das operadoras para a realização de procedimentos imprescindíveis às pessoas com deficiência e com doenças raras, sob o argumento de que a lei vigente não ampara determinado tipo de cobertura. No entanto, destaca João Daniel, quando se trata de indivíduos com esse tipo de comprometimento da saúde, o usufruto de consultas ou procedimentos é imprescindível para o seu bem-estar.

Regras
Ele pontua no projeto de lei que, recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou a Resolução Normativa 469/2021, por meio da qual alterou o Anexo II da Resolução Normativa nº 465, de 2021 (que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde), para garantir o direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento do transtorno do espectro autista – o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada às sessões com fisioterapeutas e consultas com médicos.

Recuperação
O presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, segue em plena recuperação. No final de semana, Luciano conversou com os médicos, familiares e aceitou a dieta pastosa recomendada pela equipe médica. O presidente licenciado da Alese continua na UTI semi-intensiva. Estão acompanhando Luciano Bispo, a esposa Roseli Andrade, o irmão Arnaldo Bispo e sua filha Luiza Lima.

R$ 413 milhões
Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em janeiro do ano corrente, foi de R$ 413,7 milhões.

Aumento
Em termos relativos, na comparação com dezembro último, o repasse assinalou um crescimento real de 1,0%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com janeiro de 2021, houve crescimento real de 9,7% na transferência do recurso.

Municípios
O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou R$ 158,4 milhões, apontando crescimento real de 11,5%, em comparação com janeiro do ano que findou. Já em relação a dezembro último, houve um decréscimo real de 35,5%.

Fundeb
O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou R$ 81,7 milhões, assinalando retração real de 6,7%, em relação a dezembro de 2021. Já no comparativo com janeiro de 2021, houve um aumento real de 13,0% no valor do repasse.

Enem
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira, e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) enviaram um ofício ao Ministério da Educação (MEC) cobrando explicações do titular da pasta, ministro Milton Ribeiro, pelos erros nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, divulgadas na semana passada.

Queixas
Nas redes sociais, candidatos reclamam das notas do exame e questionam o Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais (Inep) sobre os resultados da prova aplicada no ano passado. No documento, Alessandro Vieira e os parlamentares demonstram preocupação pelas ‘sucessivas reclamações acerca de possíveis erros e falhas nas divulgações das notas do Enem desde a edição de 2020’.