TSE cria o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Grupo de Trabalho (GT) Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher. O anúncio foi feito pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, no início da sessão plenária desta quinta-feira (12). A regulamentação e a composição do observatório constam, respectivamente, das Portarias TSE nº 738 e 739, de 11 de setembro deste ano, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta.
No registro que fez na sessão, a ministra Cármen Lúcia salientou que a representação das mulheres tem sido diminuta no processo eleitoral brasileiro ao longo dos anos e vem sofrendo mais violência política, na tentativa de impedir que as mulheres possam, queiram ou devam participar do processo político de representação.
“É inadmissível por todas as formas. Se a violência não se admite em casa, não se admite no espaço doméstico, também é crime chegar às praças e na participação das mulheres [na política]. É crime e é inaceitável. Nós teremos mais da metade da população brasileira com baixa representatividade nos espaços de poder e, neste caso, nas câmaras municipais e nas prefeituras”, disse a magistrada.
Segundo a portaria que trata das atribuições do órgão, a criação do Observatório dos Direitos Políticos Fundamentais da Mulher considera a participação política feminina como um direito fundamental que deve ser promovido e incentivado pela Justiça Eleitoral.
Além disso, o órgão deverá assegurar a plena efetividade dos direitos constitucionais à legitimidade da representação democrática com a colaboração da sociedade para a plena garantia de candidatas, candidatos e eleitoras e eleitores no exercício da cidadania.
O observatório deverá promover estudos específicos, monitoramento, pesquisas, programas, projetos, campanhas e propostas de ações de diagnósticos e proposições de interpretação das normas vigentes para a plena efetividade dos direitos fundamentais políticos à igualdade das mulheres na representação democrática.
Para as Eleições Municipais de 2024, o Brasil possui um eleitorado de 155,9 milhões, sendo que, desse total, 81.8 milhões são mulheres, ou seja, 52% do eleitorado. No entanto, das 462 mil candidaturas registradas para o pleito de outubro, apenas 34%, ou seja, 158 mil são candidaturas femininas. Atualmente, as mulheres estão à frente de 674 prefeituras do país em um universo de mais de 5,5 mil municípios.