TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identi- ficou cerca de R$ 25 milhões pagos a  fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com algum indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.
O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Essa foi a primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades encontrados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e que demonstra a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização do financiamento durante o curso da campanha. O levantamento foi feito logo após a entrega das prestações de contas parciais, que terminou nesse domingo (25), e vai permitir que a Justiça Eleitoral utilize os indícios de irregularidades como informação de inteligência para o exame e julgamento das prestações de contas.
Dessa forma, a partir dos indícios de irregularidades, os Juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício e utilizar estas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral. Por sua vez, os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento destas informações com as Promotorias Estaduais para fins de apuração dos indícios.
O indício que possui maior quantidade de itens aparentemente irregulares são os de doadores potencialmente desempregados. São 3.793 casos de doação, totalizando R$ 15,9 milhões. Na sequência estão os doadores cuja renda é incompatível com o valor doado – são 782 casos que totalizam R$ 6,4 milhões.
Já os 775 fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou mesmo na Receita Federal receberam R$ 1,3 milhão por serviços prestados a candidatos às eleições deste ano. Há, ainda,  217 empresas que receberam um total de R$ 471,3 mil e têm relação de parentesco com algum candidato.
O relatório do TSE traz ainda informações de cinco pessoas que doaram juntas R$ 6,8 mil e que constam do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), responsável por coletar informações de óbitos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais no país.
O resultado da primeira rodada de identificação de indícios de irregularidades em relação à prestação de contas feitas pelos candidatos foi informado aos órgãos que compõem o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para atuação em suas respectivas áreas de competência.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016 para fins de exame das prestações de contas, bem como a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019, art. 91.

Petrobras

Após a Petrobras ter anunciado a venda do campo histórico de Carmópolis, em Sergipe, o maior campo de petróleo em terra do país, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) repudiou a decisão que desmonta e enfraquece o patrimônio do povo brasileiro e sergipano. Para Iran Barbosa, é preciso que Sergipe proteste e reaja contra mais essa medida entreguista.

Abrindo mão

Em discurso durante a Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, o parlamentar se colocou contrário à venda e lamentou que o Brasil esteja abrindo mão de um patrimônio importantíssimo para a soberania e para o desenvolvimento do nosso povo. "Estou perplexo com o anúncio feito e já amplamente divulgado da venda do Polo Carmópolis. O campo de Carmópolis é histórico, desde a década de 60 que produz de forma efusiva e está incluído em um pacote de vendas. O campo tem um volume estimado em reserva de 1,7 bilhão de barris de petróleo; é uma das mais antigas áreas em produção da Petrobras; e chegou a ser um dos maiores campos petrolíferos da América Latina", lamentou.

Produção

Segundo Iran, o Polo Carmópolis produziu 10 mil barris de óleo por dia e 73 mil metros cúbicos por dia de gás de janeiro a setembro deste ano. A área à venda soma quase três mil poços em operação, 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos, as bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo, incluindo, ainda, o Polo Atalaia, que contém o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma unidade de processamento de gás e oleodutos", acrescentou.

Procurador

Por seis votos a quatro, o STF considerou inconstitucional a lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, que restringe a participação de promotores na eleição para procurador-geral de justiça. Com a decisão do STF, qualquer promotor de justiça pode se candidatar ao cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), independentemente de ser ou não procurador de justiça ou promotor em início de carreira.

A ação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a pedido da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), comandada pelo promotor Nilzir Soares. A decisão do Supremo, referendada pela maioria dos ministros, foi comemorada pelos promotores sergipanos. Para a ASMP, a tese da inconstitucionalidade restaura a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.

Eleição

Na próxima sexta-feira (30), das 8h às 12h, ocorre a eleição para escolha do novo procurador-geral de justiça. Ao todo, sete candidatos, incluindo os promotores de Justiça Nilzir Soares, Manoel Machado, Deijaniro Jonas e Etelio Prado, concorrem a eleição para chefe do Ministério Público de Sergipe. Os três mais votados integrarão a lista tríplice que será encaminhada ao governador para escolha de um dos nomes da lista.

Anterior

Na eleição realizada em 2018, com a participação de 139 membros do Ministério Público de Sergipe, o promotor de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto obteve o total de 104 votos, e o procurador de Justiça, Eduardo Barreto d’Ávila Fontes, 58 votos. Belivaldo Chagas acabou escolhendo Eduardo d’Ávila. Hoje há um consenso no governo: se qualquer procurador entrar na lista tríplice será o escolhido pelo governador, independente da votação dos promotores.

Lula

Petistas sergipanos prestaram uma série de homenagens ao ex-presidente Lula pela passagem dos seus 75 anos. A vice-governadora Eliane Aquino postou sua foto com o ex-presidente e o ex-governador Marcelo Déda. O senador Rogério Carvalho e o ex-deputado Márcio Macedo, que disputa a Prefeitura de Aracaju, também homenagearam Lula.

João Daniel

O deputado federal João Daniel postou um longo texto: "Hoje é o aniversário de uma das pessoas mais importantes do povo brasileiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior dirigente popular e o maior presidente da República do Brasil. Um estadista que soube levar o país às mais altas esferas do respeito mundial, pois com obstinação e trabalho investiu no desenvolvimento econômico e social, tirando da miséria 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Por seu trabalho, Lula passou a contar com a admiração da maioria dos líderes mundiais, que sabiam que ali estava alguém que falava e agia em prol do povo e que a sua história se confundia com a da grande maioria da população brasileira."

Precatórios

Em reunião ordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, decidiu nesta segunda-feira (26), ingressar com ação judicial pelo fim da exigência de procuração específica para saque de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e precatórios.  A exigência está sendo feita pelas 5ª e 8ª Varas Federais de Sergipe, que pedem apresentação de procuração com indicação do número de registro do RPV, precatório ou alvará ou o número do depósito com o valor, a fim de obter a certidão necessária para o levantamento de valores.

Cirurgia

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) esteve reunido nesta terça-feira (27) com o diretor clínico do Hospital de Cirurgia, Dr. Rilton Morais, para conversar sobre o andamento das obras realizadas com recursos oriundos das emendas parlamentares do senador sergipano.

Emendas

Em 2020, Alessandro Vieira destinou o valor de R$ 1.983.360,00 para estruturação da nova subestação elétrica e compra de novo microscópio cirúrgico para o atendimento das cirurgias de alta complexidade realizadas no Hospital Cirurgia. Para 2021, já estão aprovados os valores de R$ 2 milhões para a construção da UTI Pediátrica do Hospital Cirurgia e R$ 971.610,00 para reforma de duas alas na oncologia da instituição.

Pagamento

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (30), a partir das 14h, o calendário de pagamento referente ao mês de outubro de 2020, quando recebem os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil. Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese também receberão o salário de forma integral no dia 30 de outubro.

Complemento

Já no dia 10 de novembro, a partir das 14h, o Governo do Estado conclui a folha de outubro, com o pagamento dos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.

13º salário 

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 7ª parcela (do total de 9) do 13º  Salário de 2020, nos dias 30/10 e  10/11, junto com a folha do mês de outubro. Já os pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores, o Governo continua o pagamento da 1ª parcela do 13º  Salário de 2020, referente a 50 % do valor líquido, no dia 10 de novembro, a partir das 14h, quando recebem os aniversariantes do segundo quadrimestre (maio a agosto).

Aracaju

A Prefeitura de Aracaju paga hoje, integralmente, toda a folha de servidores, aposentados e pensionistas. A antecipação da sexta-feira (30) para hoje se dá em função do Dia do Servidor Público, que será ponto facultativo tanto no estado quanto em Aracaju.

Com agências