O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), na sede da Corte, em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. Ao todo, 26 dos 30 partidos registrados no país aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para a realização do pleito.
Entre os principais eixos do acordo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA), a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral. Durante a cerimônia, o presidente do TSE destacou o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira e afirmou que a assinatura do termo representa um importante gesto de cooperação institucional em favor da integridade das Eleições 2026.
O acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para os partidos. O documento reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente e reforça o papel das legendas na promoção da integridade do processo democrático.
Entre as medidas assumidas pelos partidos, estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas e partidárias, a orientação de candidatas, candidatos, filiadas e filiados sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral e a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral.
O termo também prevê a utilização responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes, a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Outro ponto de destaque é o compromisso com a observância das regras relacionadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do combate à violência política, especialmente contra as mulheres. Nesse contexto, Kassio Nunes Marques reafirmou a prioridade da Justiça Eleitoral na promoção da participação de grupos historicamente sub-representados.
O acordo também reafirma o compromisso das agremiações com o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições e o reconhecimento do voto como expressão legítima da cidadania.
“Este pacto reafirma nosso alinhamento com valores que fortalecem e humanizam o processo eleitoral. Renovamos o compromisso de construir uma disputa mais inclusiva e de superar barreiras que ainda dificultam o exercício do voto”, destacou o presidente do TSE.
