TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário

A Prefeitura de Aracaju e a Energisa Sergipe entregam nesta sexta-feira (9), às 16h, o Parque Ecológico Poxim. O evento será realizado no parque, localizado na avenida Tancredo Neves, bairro Inácio Barbosa. O local foi construído com materiais sustentáveis, a exemplo da madeira de eucalipto, e oferece diversas atividades que proporcionam maior contato com a natureza e contribuem para a conscientização ambiental. Nele, os visitantes poderão contar com estruturas como píer, tirolesa e parquinho kids, trilha ecológica, academia, anfiteatro e local para exposições. O Poxim tem uma área total de 14 mil m², sendo 2 mil m² de área construída.

TSE permite que candidato impulsione link usando nome de adversário

O plenário do Tribunal Superior Elei- toral (TSE) decidiu ontem (8), por  5 votos a 2, reverter a condenação de um candidato que havia impulsionado seu site em buscas na internet usando como palavra-chave o nome de seu adversário direto. Trata-se do primeiro precedente aberto sobre o assunto e deverá servir de parâmetro no julgamento de casos futuros.
Em 2018, quem buscasse no Google pelo nome do candidato a senador Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recebia como primeiro resultado um link para a página de Jilmar Tatto (PT-SP), que à época também disputava um assento no Senado. Nenhum dos dois se elegeu. O petista hoje concorre a prefeito de São Paulo.
 "Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto", dizia o primeiro resultado da busca. Isso ocorreu porque o petista pagou para impulsionar seu conteúdo usando como palavra-chave o nome do adversário.
O impulsionamento de conteúdo, serviço disponível em mecanismos de busca e em redes sociais, é a única modalidade de propaganda eleitoral paga na internet permitida pela legislação. Nesse caso, contudo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou ter havido um abuso da permissão, em claro "estratagema" para burlar a lei. A corte local então multou Tatto em R$ 10 mil.
Nesta quinta-feira (8), o plenário do TSE decidiu absolver Tatto. A maioria dos ministros entendeu que, embora dúbia do ponto de vista moral, a prática não pode ser considerada ilegal, desde que atenda a todos os requisitos da Lei das Eleições, entre eles a clara identificação como propaganda eleitoral paga.
Esse foi o entendimento do relator do caso no TSE, ministro Sergio Banhos. Em março, no início do julgamento, o ministro destacou que os resultados normais, ou orgânicos, da busca ao nome de Tripoli apareciam logo abaixo do resultado impulsionado por Tatto.
"O eleitor, no resultado da sua busca, tem plena liberdade para clicar ou não no link patrocinado, assim como para acessar qualquer outra página mostrada na pesquisa, inclusive os resultados orgânicos", disse Banhos, que foi seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Og Fernandes, Carlos Horbach e Marco Aurélio Mello.
Ao devolver a vista do processo nesta quinta-feira (8), o ministro Luís Felipe Salomão divergiu. Ele chamou a prática de "uso parasitário do nome do concorrente" e sugeriu que o TSE aprovasse uma tese proibindo a contratação de links patrocinados usando como palavra-chave o nome de adversários.
Em março, o ministro Alexandre de Moraes também havia divergido. Nesta quinta, ele voltou a ressaltar que o resultado do julgamento pode tumultuar o processo eleitoral e também fez um paralelo com o direito comercial, no qual a prática é considerada ilegal, argumentou.
"Você procura o carro X, e faz-se esse redirecionamento para o carro Y de outra marca, isso é considerado ilícito pela Justiça comum", disse Moraes. "Nós não podemos confundir o mercado livre de ideias que existe para que o eleitor procure tudo o que ele queira com um verdadeiro estelionato parasitário, onde o eleitor procura uma coisa e vem uma lista de outras coisas", acrescentou o ministro, que ficou vencido.

Folha

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (9), a partir das 14h, a folha de setembro com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo. Ainda na sexta, a partir das 14h, o governo do Estado continua o pagamento da 6ª parcela (do total de 9) do 13º  Salário de 2020 para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil,  junto com a folha do mês de setembro.

Décimo

O Governo paga também hoje, a 1ª parcela do 13º  Salário de 2020, referente a 50 % do valor líquido aos pensionistas e aposentados que recebem acima de R$ 6 mil e demais servidores, quando recebem os aniversariantes do primeiro quadrimestre (janeiro a abril). O calendário de pagamento referente ao mês de setembro de 2020 teve início no último dia 30 de setembro, quando receberam os servidores com vencimentos de até R$ 3 mil.

Bafômetro

O Projeto de Lei 1437/20 torna obrigatória a existência em veículos automotores de dispositivo sensível ao consumo de bebida alcoólica a partir da respiração do motorista. O equipamento deverá estar vinculado ao sistema de partida do motor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a medida, que deverá ser implantada progressivamente no País."Continuamos a ver, diariamente, a morte de inúmeras pessoas em decorrência de motoristas que dirigem embriagados", afirmou o autor, deputado Bosco Costa (PL-SE). "A proposta deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas."

Nordestinos

Para o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), a diversidade cultural do Nordeste representa umas das maiores riquezas do país. "Hoje é o Dia do Nordestino, uma gente de garra, de força e de luta. É aqui no Nordeste que encontramos raridades da cultura nacional. Um povo conhecido pela sua musicalidade, culinária, danças, artesanatos, lindas paisagens naturais. Mas o maior valor do Nordeste é o nosso povo, aqui encontramos os maiores traços da identidade do Brasil. Feliz Dia dos Nordestinos!", parabenizou.

Vacina

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do PL 4.023/2020 foi adiada. O projeto estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório. "Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado", afirmou Trad.

Regras

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

Critérios

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

Bolsonarista

O deputado estadual Rodrigo Valadares, candidato do PTB à PMA, continua pregando que é o único candidato na capital apoiado pelo presidente Bolsonaro, e conservador. "Aracaju tem, sim, opção. Tem uma opção cristã, de direita conservadora, que vai fazer a verdadeira mudança em nossa capital. Aracaju precisa ser uma cidade próspera, que gere emprego e renda, que o filho do rico estude na mesma escola que o filho do pobre e é isso que vamos fazer", ressaltou.

Edvaldo

O prefeito Edvaldo Nogueira, candidato à reeleição pelo PDT, afirmou, em entrevista à TV Atalaia, nesta quinta-feira, que sua atuação política está embasada em pilares éticos, demonstrados em todos os mandatos que exerceu. Neste sentido, ele lamentou o uso político-eleitoral das denúncias de supostas irregularidades no Hospital de Campanha e reiterou a importância da unidade de saúde, vital para impedir o colapso da rede pública de saúde de Aracaju.

Hospital

Para Edvaldo, o Hospital de Campanha foi um dos instrumentos para enfrentar a pandemia, cumprindo bem com sua função. "Fez parte da rede de saúde que preparamos para atender as pessoas com dignidade. Não tivemos aqui os problemas de desassistência que vimos ocorrer em Manaus e em outras cidades, tanto que Aracaju tem um dos menores índices de letalidade por covid-19 no país, o que comprova a efetividade do trabalho que realizamos", afirmou.

Ética

Edvaldo ressaltou que trabalha com "ética, honestidade e decência". "Aracaju me conhece e sabe que, nos meus governos, a ética prevalece e é essencial à minha vida política. Portanto, não tenho nada a temer. Acredito que estas denúncias têm caráter político-eleitoral. Isto ficará demonstrado. E se ocorreu alguma irregularidade que os envolvidos sejam responsabilizados. A honestidade, a ética e a decência fazem parte da minha trajetória", disse.

Safra

A estimativa de setembro para a safra estadual de grãos de 2020 é de 883,8 mil toneladas, mesma previsão do mês de agosto. Na comparação com a colheita de 2019, o acréscimo é de 27,1%, representando 188,6 mil toneladas a mais. Os dados com base no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram analisados pelo Observatório de Sergipe.

Área

A área a ser colhida foi de 164,2 mil hectares, apresentando crescimento de 11,3% frente à área colhida em 2019. Em termos absolutos, o aumento foi de 16,6 mil hectares. Das quatro principais lavouras de grãos, estima-se apenas redução na produção de arroz de 9,8%, em relação a 2019. Já para o feijão (2ª safra), deve haver um crescimento de 1,4%; para o milho (2ª Safra), de 29,3%; e para o Amendoim (2ª Safra), de 4,7%.

Com agências