TSE reafirma que prazos das eleições municipais de 2020 estão mantidos

As obras do corredor Hermes Fontes, um dos mais importantes de Aracaju, continuam normalmente, com seis frentes de trabalho simultâneas e execução de diversas etapas do projeto urbanístico.

TSE reafirma que prazos das eleições municipais de 2020 estão mantidos

Na sessão administrativa desta terça- feira (12), o Plenário do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).
Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.
Como exemplo, o TSE destaca que mais de 1,04 milhão de pessoas solicitaram à Justiça Eleitoral, no período de 17 de abril até esta quarta-feira (6) – último dia do prazo para a realização de alterações no Cadastro Nacional de Eleitores antes das Eleições Municipais 2020 -, a regularização de seu título de eleitor, entre outros serviços. Os requerimentos, feitos por meio da plataforma Título Net, ainda serão analisados pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 3 de junho, quando então será divulgado o número de eleitores que efetivamente tiveram a sua situação cadastral regularizada e poderão votar para prefeitos e vereadores no pleito deste ano. Além desses, cerca de 4,4 milhões de eleitores que tiveram o título suspenso por não comparecerem às revisões biométricas realizadas no biênio 2019-2020 também foram reabilitados a votar.
A possibilidade de requerer a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral pela internet, por meio do Título Net, surgiu em decorrência das medidas adotadas para combater a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Com a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, os eleitores puderam também pagar multas eleitorais e alterar seus dados cadastrais, entre outros serviços, sem precisar sair de casa. A coleta da fotografia e da biometria, nesses casos, ficou adiada para quando o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral for encerrado e os cartórios eleitorais retomarem o atendimento presencial ao público.
Na região Nordeste, da Bahia partiram 69.794 requerimentos, de Pernambuco, 59.254, e do Maranhão, 54.906. No Rio Grande do Norte, 44.801 eleitores solicitaram a regularização; no Piauí, 40.844; no Ceará, 35.143; e, na Paraíba, 22.229. Já em Sergipe, foram feitos 23.144 requerimentos e, em Alagoas, 20.612.

Acampamento

O senador Rogério Carvalho (PT) deu entrada em representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e ao Ministério Público Federal – MPF solicitando investigação com base na denúncia de existência de grupos armados no acampamento antidemocrático na Esplanada, em Brasília. "Milícias e seitas armadas não vão intimidar o Brasil e ameaçar nossa democracia", diz o senador. Se confirmado, Rogério espera um mandado de busca e apreensão das armas, bem como a punição dos envolvidos.

Bombeiros

O coronel Gilfran não é mais o comandante do Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe (CBM/SE). O governador Belivaldo Chagas havia determinado a cessão de dois oficiais da corporação para reforçar os trabalhos da Defesa Civil, mas o comandante não aceitou e foi orientado a pedir demissão. Por ironia, o novo comandante será o atual coordenador do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (DEPEC), coronel Alexandre José Alves Silva.

Salários

O governo do estado ainda não tem como garantir que o calendário de pagamento dos salários dos servidores vai ser mantido nesse período de pandemia. Ontem, o secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, Marco Antônio Queiroz, disse na manhã na Fan que ainda está computando a arrecadação própria e aguardando também ajuda financeira do Governo Federal, para que, quando possível, divulgar o calendário de pagamento para os servidores".

Calendário

Atualmente os servidores estaduais, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil recebem os salários no último dia do mês trabalhado. Os demais, normalmente após o dia 10 do mês subsequente quando o estado recebe a primeira quota do FPE.

Queda

Na semana passada, Marco Antônio Queiroz informou que o Estado de Sergipe começou o mês de maio registrando uma queda de R$ 87 milhões no repasse da primeira parcela (1º decêndio) do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor é 37% menor que o registrado na primeira parcela de maio de 2019, o que representa uma redução significativa de recursos para o Estado, tendo em vista que o FPE responde por 48,21% na composição das receitas estaduais.

Aracaju

Já em reunião online com vereadores, o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferosn Passos, informou que 56% das receitas correntes de Aracaju são oriundas da arrecadação própria, de impostos, taxas e contribuições recebidas pela Prefeitura; 21% vêm das transferências feitas pelo Estado, tendo o ICMS como a principal delas; e 23% originam-se do governo federal, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sendo a maior. Em abril, por conta da suspensão da atividade econômica em decorrência da pandemia do coronavírus, houve uma queda de receita de R$ 15 milhões.

Coronavírus

Segundo Jeferson Passos, há uma previsão de crescimento de despesas inerente ao enfrentamento à pandemia. "A expectativa é de um aumento de gastos de cerca de R$ 60 milhões, recursos que devem ser alocados especialmente na área da saúde, com a contratação de profissionais, compra de equipamentos e insumos e a manutenção da rede hospitalar que oferece assistência aos pacientes da covid-19. São valores que devem ser atualizados diariamente, tendo em vista as necessidades que surgem", esclareceu.

Déficit

O secretário admitiu que existe um déficit a ser equacionado pelos próximos meses e que, para que não haja desarrumação nas finanças, o governo federal precisa auxiliar estados e municípios. "Isso faz parte das características do modelo federativo definido na Constituição de 88. Num momento de pandemia, quando as obrigações do poder público municipal são ampliadas, temos que aumentar os gastos com saúde, assistência, higienização da cidade, entre outros, o único Ente Federativo que pode se endividar para fazer frente as ações é o Governo Federal", disse Passos.

Carreata

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para que promova a identificação dos organizadores e pretensos participantes de uma carreata programada para o próximo domingo (17), a partir das 15h, com concentração nas proximidades do Supermercado Extra, em Aracaju.

Desmobilizar

Segundo o MPE, mais uma vez tal movimento tenta desmobilizar a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, previsto nos Decretos Estadual e Municipal. Além disso, descumpre a determinação do Poder Judiciário sobre a proibição de qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas.

Proibir

O MP, por meio do Gabinete de Acompanhamento de Crise, requer que sejam adotadas as medidas urgentes e necessárias por parte do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju no sentido de coibir qualquer forma de manifestação, e que promovam a identificação dos organizadores e participantes para que possam ser responsabilizados civil e criminalmente pela desobediência da determinação judicial.

Consignados

A denúncia é do Sintese: a prefeitura de Tobias Barreto desconta todos os meses os valores de empréstimos consignados tomados por professores e não está fazendo o devido repasse a rede bancária. Com isso, professores estão recebendo cobranças individuais da Caixa. Isso também vem ocorrendo no município de Boquim.

Sem covid-19

Dezessete municípios sergipanos ainda não haviam apresentado casos de covid-19 até o início da noite de ontem: Brejo Grande, Canhoba, Cumbe, Feira Nova, General Maynard, Ilha das Flores, Itabi, Monte Alegre, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pirambu, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Siriri e Telha.

Morte

Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Estância informou ontem o registro do primeiro óbito por Covid-19 no município. O paciente era um homem de 61 anos com quadro de comorbidade (cardiopatia). Ele apresentou um mal-estar no dia 08 de maio, vindo a óbito no mesmo dia no Hospital Jessé Fontes. A confirmação foi realizada por exame emitido pelo Laboratório Central (Lacen). Com isso, o estado registra 38 mortes com a doença.

Leis suspensas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No dia 29 de março, Moraes concedeu uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o cumprimento das normas exclusivamente nas ações relacionadas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Com agências