TSE suspende julgamento que discute distribuição de recursos e tempo de TV a candidatos negros

Um pedido de vista do ministro Og Fer nandes suspendeu, na noite de quinta- feira (20), o julgamento que discute a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para candidatas e candidatos negros.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes – já responderam afirmativamente a uma das questões da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Eles entenderam que a distribuição de recursos do FEFC e de tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
Benedita perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos às candidaturas femininas que estão previstos na legislação poderia ser reservada especificamente para candidatas negras. Também indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC – no mínimo 30% dos recursos – destinadas às candidaturas femininas poderiam ser direcionadas para candidatas negras.
A deputada questionou, ainda, sobre a possibilidade de reservar vagas – uma espécie de cotas – para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para atender a essa finalidade.
O julgamento teve início na sessão de 30 de junho, quando o relator, ministro Barroso, e o ministro Fachin foram a favor da distribuição proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar.
Alexandre de Moraes havia pedido vista e votou nesta quinta (20). Moraes também acompanhou o relator e apresentou diversos argumentos com base na discriminação racial existente em nosso país.
Ao fazer um panorama histórico sobre a luta por igualdade racial, Moraes destacou que permitir a paridade do voto entre brancos e negros não se mostrou suficiente, sendo necessário garantir que os candidatos negros também alcancem igualdade de oportunidades para serem eleitos.
Para o magistrado, se o TSE não se posicionar nesse sentido, corre o risco de manter uma "acomodação discriminatória" para novamente favorecer as candidaturas de brancos. "Esse histórico funcionamento do nosso tradicional sistema político eleitoral perpetua a desigualdade social estruturada numa sociedade lamentavelmente racista", afirmou, ao destacar que a neutralidade do ordenamento jurídico produz resultados prejudiciais a determinados grupos e indivíduos, reduzindo as oportunidades de realização pessoal
 Diante disso, Alexandre de Moares defendeu a necessidade de gerar igualdade de condições na disputa eleitoral. Segundo o ministro, a sub-representação e o racismo estrutural são os principais instrumentos de perpetuação de desigualdade racial.
A novidade que o ministro Alexandre de Moraes acrescentou ao voto do relator é uma regra de transição a ser estabelecida pelo TSE para impedir que o partido reduza o número de candidatos negros com o objetivo de repassar menos dinheiro.
Segundo ele, cada legenda deve destinar em 2020 recursos e tempo de TV no percentual mínimo correspondente à quantidade de candidatos negros que apresentou nas Eleições Municipais de 2016. Ou seja, se o partido teve 20% de candidatos negros em 2016, obrigatoriamente deve repassar 20% do Fundo e do tempo de rádio e TV a candidatos negros, independentemente do número de candidaturas que apresente neste ano.
Para o ministro, essa regra de transição evitará o surgimento de qualquer mecanismo de "acomodação compensatória".

Sem reajuste

Trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, assim como policiais, professores e assistentes sociais não vão receber reajuste salarial até o fim de 2021. Esta maldade em forma de medida política contou com o voto de apoio dos deputados sergipanos Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (SD), Laércio Oliveira (PP) e da maioria dos deputados da Câmara Federal que aprovou o veto de Bolsonaro ao reajuste dos trabalhadores. Fábio Reis (MDB) não compareceu à sessão e se omitiu de votar.

A favor

A favor dos trabalhadores da saúde, dos policiais, professores e assistentes sociais, Sergipe contou com o voto dos deputados federais João Daniel (PT), Fábio Henrique (PDT) e Valdevan Noventa (PSC) que tentaram derrubar o veto de Bolsonaro e garantir que os servidores públicos tivessem direito ao mais que merecido reajuste salarial.  O Senado havia conseguido derrubar o veto de Bolsonaro, mas a Câmara Federal, com o apoio da maioria dos deputados federais de Sergipe, manteve o veto do presidente Bolsonaro e eliminou qualquer possibilidade de reajuste dos trabalhadores.

Serão lembrados

Para Roberto Silva, presidente da CUT/SE, o movimento sindical e social tem a obrigação de lembrar à população o nome dos deputados federais que cederam à ‘chantagem’ de Bolsonaro contra os trabalhadores. "A chantagem de Bolsonaro contra os trabalhadores e que contou com o apoio de Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (SD) e Laércio Oliveira (PP) não será esquecida pelo povo sergipano. O recurso repassado no combate ao Covid-19 é pouco, visto que dos R$ 125 bilhões, a maior parte será para adiamento de dívidas com a União e só R$ 60 é dinheiro novo que vem para os Estados", afirmou Roberto Silva.

Nomeada

A superintendente especial de Esportes do Estado de Sergipe, Mariana Dantas, é a mais nova integrante do Conselho Nacional do Esporte (CNE). A nomeação aconteceu por meio da Portaria 456, do Ministério da Cidadania, publicada na edição 159 do Diário Oficial da União, do dia 19 de agosto de 2020. O documento é assinado pelo ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Mariana Dantas foi nomeada na qualidade de representante suplente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais e Lazer.

São Cristóvão

Em carta divulgada na quinta-feira (20), a bancada do MDB na Câmara Municipal de São Cristóvão indicou o nome do vereador Paulo Junior, presidente da Casa Legislativa, para pré-candidato a vice-prefeito na chapa que será encabeçada pelo atual prefeito do município, Marcos Santana. O texto, assinado por nove vereadores e dois suplentes, destaca a trajetória de Paulo Junior, ressaltando que ele foi o vereador mais votado nas eleições de 2012 e 2016 – nesta última alcançando a maior votação já registrada na história do município para um cargo no legislativo municipal.

Liderança

Na carta, a bancada afirma que Paulo Junior demonstrou grandiosa capacidade de liderança e reconhecida competência na condução do Poder Legislativo. "Adepto ao diálogo permanente, reúne as qualidades que o cargo de vice-prefeito requer: ética, competência, colaboração e capacidade de articulação, tudo a bem do povo sancristovense", enfatizaram os vereadores no documento.

Relevância

Por fim, a bancada do MDB reforçou que a história política do vereador, com participação decisiva em inúmeros projetos e ações do município, comprova a relevância de Paulo Junior no processo político-administrativo da cidade e faz dele o companheiro de chapa ideal para dar continuidade ao plano de desenvolvimento que já está em curso em São Cristóvão. A carta foi assinada pelos vereadores Adailton Lopes (Dito); Diego Prado; Tony da Academia; Vanderlan Correia; Irmão Gibson; Edson Pereira; Vanderlan Nego; Rege do Rosa Maria e Cleonâncio Oliveira; e pelos suplentes Nal do Maria Do Carmo e Adailton Silva (Dadá).

Eleições

As quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as novas datas de eventos das Eleições Municipais de 2020 foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. Os textos foram adequados aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 107/2020, que, devido à pandemia de Covid-19, adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. A atualização das normas foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 13 de agosto.

Temas

As resoluções tratam dos seguintes temas: ajustes normativos nas normas aplicáveis às Eleições Municipais de 2020 (Resolução nº 23.624); novo Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.627); atos gerais do processo eleitoral (Resolução nº 23.625); e cronograma operacional do cadastro eleitoral (Resolução nº 23.626).

Rogério

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único parlamentar de Sergipe que recebeu quinta à noite o Prêmio Congresso em Foco 2020, na categoria melhor senador.  Entre os 10 premiados, Rogério ficou na 8ª posição com 20.081 votos.  Ficou em primeiro lugar o senador Paulo Paim (PT-RS), com 43.419 votos. "Feliz pelo reconhecimento popular nos escolhendo entre os melhores senadores do Brasil e o único de Sergipe. Esse prêmio é de todos vocês que fazem junto conosco esse mandato um instrumento de luta do povo!", comemora Rogério.

A votação

Votação da bancada federal de Sergipe no Prêmio Congresso em Foco 2020, cuja solenidade de premiação ocorreu na noite de anteontem.  Melhores no Senado dos 81 senadores: Rogério Carvalho/PT (8º lugar com 20.081 votos), Alessandro Vieira/Cidadania ( 23ª colocação com 5.295) e Maria do Carmo/DEM (48ª com 1.051 votos).  

Na Câmara

Votação Melhores na Câmara dos 513 deputados: Fábio Henrique/PDT (255 lugar com 310 votos), Laércio Oliveira/PP (342 lugar com 159 votos), Fábio Mitidieri/PSD (344 lugar com 158 votos), Bosco Costa/PL (354 lugar com 144 votos), Fábio Reis/MDB (373 lugar com 122 votos) e Gustinho Ribeiro ( 404 lugar com 122 votos).

Fundeb

O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o adiamento da votação vai permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto.

A pauta

A sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.

Com agências