TSE: urna deverá mostrar nome de candidato com registro pendente

No resultado do último Levantamento de Infestação Rápido do Aedes aegypti – LIRAa de Aracaju, finalizado este mês, Aracaju registrou o índice de 0,9. Quando comparado ao mês de setembro (1,4), a queda foi de 35,7%. Dos bairros analisados durante o Levantamento, 25 foram classificados como baixo risco (até 0,9), 18 como médio risco (até 3,9) e nenhum como alto risco (acima de 4,0) para surtos e epidemias das doenças causadas pelo mosquito.

TSE: urna deverá mostrar nome de candidato com registro pendente

A poucos dias do primeiro turno das elei ções municipais, no próximo domingo  (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (12), por 4 a 3, permitir a participação sub judice no pleito de um candidato cujo nome havia sido retirado da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral local.
A candidatura recebe o status de sub judice quando seu registro ainda é alvo de disputa jurídica. Esses casos costumam se resolver somente após a eleição, com o desfecho de recursos enviados ao próprio TSE. A Lei das Eleições determina que a validade dos votos dados a candidatos nessa situação fique condicionada ao eventual deferimento do registro pela instância superior.
Ainda assim, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, na segunda-feira (9), a retirada do nome do candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa da urna eletrônica, depois de ter suspendido a candidatura dele.
O TRE-AL considerou a candidatura de Barbosa irregular por ele não pertencer a um partido. O político foi expulso do MDB em outubro, sob a alegação de ter violado o Código de Ética da legenda. O candidato, entretanto, ainda tem diferentes recursos pendentes de julgamento, nos quais questiona a regularidade de seu processo de expulsão. 
Nesta quinta-feira (10), o TSE reverteu a decisão do TRE-AL, reforçando a jurisprudência de que um candidato somente pode ser impedido de receber votos na urna eletrônica caso tenha a candidatura indeferida em última instância, sem recurso pendente.
Para conceder o pedido da defesa, quatro dos ministros colocaram de lado uma questão processual, segundo a qual o TSE não poderia ter julgado a solicitação, feita por meio de mandado de segurança, antes do julgamento de um recurso feito à própria Justiça Eleitoral local.
Para contornar o impedimento formal, o ministro Edson Fachin sugeriu a conversão do mandado de segurança como reclamação, outro tipo de classe processual. Dessa maneira, o TSE poderia reverter, a poucos dias do pleito, uma "evidente ilegalidade", disse ele.
Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Sergio Horbach e Tarcísio Vieira, para quem "o tribunal [TSE] ficaria numa situação absolutamente constrangedora de lavar as mãos diante de uma ilegalidade gritante", caso não mantivesse o nome do candidato na urna. 
Ficaram vencidos o relator, ministro Mauro Campbell, e os ministros Alexandre de Mores e Luís Felipe Salomão. Para ele, seria importante o TSE não admitir mandado de segurança no caso, sob pena de ser obrigado a abrir outras exceções no futuro.

Compra de votos

Nesta quinta-feira (12), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez um alerta sobre a corrupção eleitoral que está acontecendo na capital sergipana. De acordo com o senador, as informações apuradas e repassadas à Polícia Federal indicam um derrame de mais de R$ 10 milhões de reais para compra de votos nas eleições de Aracaju.

R$ 10 milhões

Alessandro Vieira, durante entrevista à Rádio Jornal 91,3 FM na manhã desta quinta-feira, destacou que "o Brasil ainda tem um domínio violento do dinheiro. Recebemos as denúncias e repassamos todas as informações para a Polícia Federal, pelas contas a expectativa é de um derrame de mais de R$ 10 milhões para compra de voto aqui em Aracaju. Essa é a realidade. Precisamos exterminar esse câncer da corrupção que corrói a nossa democracia, e essa mudança ocorrerá pelo voto".

Se repete

O senador Alessandro afirmou que a corrupção eleitoral se repete em todos os pleitos eleitorais de Sergipe. "A cada dois anos acontece compra de voto, compra de liderança, todo mundo sabe, acontece a céu aberto, e os órgãos de fiscalização precisam atuar de forma firme. Estive pessoalmente com todos eles, para solicitar essa firmeza e minha disponibilidade de somar esforços para que o combate aconteça. Hoje o que acontece é que quem tem recursos financeiros na mão faz a compra de voto, e essa compra faz a diferença na eleição, especialmente, nos proporcionais, numa disputa de deputado, de vereador, faz a diferença, e isso corrompe a democracia", ressaltou.

Prejuízo

Para Alessandro Vieira, o cidadão corrupto precisa ser vetado e retirado da política. "O prejuízo é muito grande, a gente perde vidas, perde em educação, em saúde, e principalmente no futuro. A gente batalha lá em Brasília, consegue o recurso, traz pra cá e você vê os recursos desaparecendo. As obras não são executadas corretamente ou sequer começam. Também tem investimentos em setores cruciais, como foi o caso do Hospital de Campanha que gerou operação da Política Federal e o afastamento de um cidadão, e quando você vai ver, o cidadão tá lá fazendo campanha, aparecendo nos programas eleitorais ao lado de Edvaldo Nogueira. Esse é o nível de falta de vergonha desse povo", criticou o parlamentar.

Pesquisas

O senador também criticou as pesquisas eleitorais. "São pesquisas malandras que são divulgadas para ajudar candidatos e prejudicar outros". Ele citou o Ibope, que divulgou pesquisa ontem à noite através da Tv Sergipe. "Em 2018, pelo Ibope, de um dia para o outro, eu ganhei 300 mil votos", lembrou o senador eleito naquele pleito, mesmo sem ser citado em nenhuma pesquisa.

2º turno

O senador prevê a realização do segundo turno em Aracaju, entre os candidatos Edvaldo Nogueira (PDT) e Danielle Garcia, do seu partido. Ele também enxerga o crescimento do candidato do PT, Márcio Macêdo, mas mesmo crava a sua cândida como a segunda mais votada.

Desespero

Nas redes sociais, Lúcio Flávio, candidato do Avante, insinua que o governador Belivaldo Chagas e o prefeito Edvaldo Nogueira planejam um novo lockdown no comércio aracajuno, logo após as eleições. "Edvaldo quer fechar comércios de novo e desempregar mais aracajuanos. Ele já está falando com o Governador sobre uma tal "segunda onda" da Covid. Você vai deixar? Edvaldo de novo, não. Ninguém merece!", diz a desesperada mensagem.

Flagrantes

Nas eleições do próximo domingo, a Polícia Civil estará atuando de forma suplementar à Polícia Federal (PF). No pleito eleitoral, a instituição da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) contará com a missão de realizar os flagrantes de crimes eleitorais, sempre quando no local da infração não estiver disponível órgãos ou bases da PF. 

Na PF

Assim, os casos envolvendo crimes eleitorais podem ter o flagrante feito pela Polícia Civil, mas o caso será encaminhado à Polícia Federal, que é o órgão responsável pelas investigações de crimes no âmbito da votação. A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, explicou a atuação da instituição estadual nas eleições que ocorrem neste domingo.

Saneamento

Analisar e propor medidas de ajuste na Política Estadual de Saneamento Básico, de Recursos Hídricos e a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira no tocante à regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, são algumas das atribuições da Comissão de Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico de Sergipe.

Estudos

Criada pelo Governo do Estado, por meio do Decreto de nº  40.715, em 11 de novembro de 2020, a comissão tem instância multiparticipativa e intersetorial, e, dentro das suas prerrogativas, deverá apresentar proposituras no tocante a realização de estudos e implementação do Plano Estadual de Saneamento Básico e no respectivo sistema de informações, propor a revisão da Lei 5857, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como, realizar estudos e propor adoção de uma política pública de governança administrativa eficiente sobre a gestão dos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento básico.

Licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 12, a concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pregão eletrônico nº 171/2020, da Secretaria de Estado da Saúde, previsto para o próximo dia 23, que tem como finalidade a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, instalação de tanques criogênicos e fornecimento em cilindros. 

Denúncia

Conforme o conselheiro Carlos Alberto, relator da matéria, a decisão tem o intuito de esclarecer itens do edital questionados por meio de denúncia protocolada no TCE pela empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda., que podem ocasionar interpretações subjetivas no julgamento das propostas e prejudicar os licitantes. Dessa forma, a gestora responsável, Mércia Simone Feitosa de Souza, será citada para retificar o que foi apontado ou apresentar defesa. 

Correção

O parecer diz ser necessária a correção do "projeto básico e demais documentos para incluir, especificar ou atestar as características das instalações existentes e/ou pretendidas no que se refere às áreas de engenharia envolvidas". Outro item pendente, segundo a cautelar do Tribunal, está no "detalhamento sobre prazo e transição dos equipamentos atualmente instalados nas diversas unidades de saúde". A decisão do TCE enfatiza ainda ser imprescindível não haver solução de continuidade na prestação do serviço público de saúde, especialmente no período atual, de grave crise sanitária.

Amapá

Por causa do apagão no Amapá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar as eleições municipais na capital Macapá. Barroso atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital. O adiamento vale somente para Macapá e abrange o primeiro turno, que deveria ocorrer no próximo domingo (15), e o segundo, que seria realizado em 29 de novembro. A nova data do pleito não foi definida.

Com agências