Um mal necessário

Foi muito tumultuada a sessão plenária de ontem da Assembleia, em que foi votada a PEC Previdenciária. Na próxima segunda-feira, 23, os deputados voltam a Alese para votação de 38 projetos.

Um mal necessário

Não foi nenhuma surpresa a Assembleia  Legislativa ter aprovado ontem, em  primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 30 da Constituição Estadual, adequando à nova Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.
Vinte deputados estaduais não se intimidaram com a pressão feita por servidores públicos, aposentados e pensionistas que ocuparam desde cedo a Alese, dentro e fora do prédio, para protestar contra a PEC. Votaram a favor da reforma da Previdência estadual.
Para os servidores ativos e inativos, a reforma da previdência tira direitos da categoria com o aumento do tempo de trabalho para a aposentadoria e com o fato dos aposentados, depois de pagarem a vida toda a previdência, passarem a contribuir com uma alíquota de 14%, quando mais vão precisar de dinheiro para compra de remédios. Há outros pontos de discórdia.
A verdade, por mais que doa, é que uma reforma da previdência se faz necessária no país pelo grande déficit previdenciário que sangra as contas públicas dos estados, municípios e União em razão, também, do crescimento da expectativa de vida do povo brasileiro.  
Projeção divulgada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a longevidade chegou a 76 anos. Isso representa um salto de 22 anos em relação ao registrado na década de 1960, por exemplo, quando a média chegava a 54 anos.
O Brasil atingiu a marca de 208,4 milhões de habitantes em 2018, segundo estimativa do IBGE.  E com uma longevidade de 76 anos, a expectativa de vida do brasileiro alcançou a maior média da história do país.
Em Sergipe mesmo, hoje são cerca de 26 mil servidores ativos para 35 mil inativos. Para uma previdência saudável é necessário cinco servidores trabalhando e contribuindo com o sistema previdenciário para manter um inativo. Essa desproporção é realmente uma disparidade.
Evidente que não foi somente o aumento da longevidade dos brasileiros e essa disparidade no número de servidores ativos e inativos que levaram o estado de Sergipe a um déficit previdenciário de R$ 100 milhões mês e a destinar 20% da sua arrecadação para pagamento dos inativos.  Mas um somatório.
Contribuiu muito para o déficit previdenciário o fato de para obter certidões negativas o Poder Executivo passou a pagar, desde o Governo Marcelo Déda, a folha dos aposentados e pensionistas dos Poderes Legislativo e Judiciário, que é onde estão os maiores salários.  Assim como o fato do fundo de previdência do servidor ter sido praticamente zerado pelo governo João Alves para construção da ponte ligando Aracaju a Barra dos Coqueiros.
Trocando em miúdos, sem ter muito o que fazer, 20 deputados estaduais estão tendo a coragem de amargar o ônus de votar pela aprovação de uma reforma da previdência necessária, mas que traz prejuízo ao servidor público, aposentado e pensionista.
No dia 26 a PEC Previdenciária será votada em segundo turno, junto com o Projeto de Lei Complementar nº 20/2019, que definirá as regras da reforma estadual da previdência.
E é ai que devem surgir as maiores polêmicas por mexer diretamente no bolso do servidor público, principalmente o do Poder Executivo, que é o que ganha menos e está há sete anos sem um reajuste salarial…

Emendas 1

A PEC alterando o artigo 30 da Constituição Estadual, adequando à Nova Previdência, foi aprovada em 1º turno com quatro emendas coletivas. Sendo duas aditivas e duas modificativas.

Emendas 2

A emenda aditiva nº 01 veta a utilização de recursos do regime próprio da previdência, incluindo fundos previstos no art. 249 da Constituição Federal. Ela impede que o dinheiro do fundo seja utilizado para outros fins, como fez o ex-governador João Alves.  Já a emenda aditiva nº 02 assegura o direito de opção da aposentadoria voluntária.

Emendas 3

A emenda modificativa nº 01,  versa sobre a aposentadoria do servidor público, quando foi estabelecida a redução da aposentadoria para mulheres diferente da reforma previdenciária do governo federal que fixou idade para aposentadoria da mulher em 62 anos e do homem em 65. Essa emenda estabelece aposentadoria para as mulheres servidoras do estado  aos 60 anos e das professoras aos 55 anos. Já a emenda modificativa 07, inclui  no regime especial policiais civis com cargos de agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativo.

Já era esperado

Dos 24 deputados estaduais, somente dois votaram contrários a PEC da Previdência  no primeiro turno dizendo que não votariam favoráveis a nada que retire direitos dos servidores públicos estaduais. São eles: Iran Barbosa (PT) e Gilmar Carvalho (PSC). Não foi surpresa a posição dos dois.

Os ausentes

Os únicos ausentes à votação da PEC da Previdência, por estarem de licença, foram Kitty Lima (Cidadania) e Rodrigo Valadares (PTB). Kitty por licença médica e Rodrigo por licença pessoal.

Coerência

Os deputados estaduais Georgeo Passos e Samuel Carvalho, que são do Cidadania, demonstraram coerência partidária votando ontem a favor da PEC da reforma da previdência estadual. Isso porque, em Brasília, o presidente estadual do partido, senador Alessandro Vieira, votou a favor da reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional.

Registro

Os manifestantes que ocuparam ontem as galerias da Assembleia fizeram silêncio enquanto o deputado estadual Iran Brabosa (PT) discursava falando porque votaria contra a PEC da Previdência. Já quando o deputado Zezinho Guimarães (MDB) foi discursar gritavam de forma ensurdecedora e o chamavam de traidor. O parlamentar acabou impedido de discursar.

Polêmica maior

Deverá ser mais conturbada ainda a votação do segundo turno da PEC da Previdência, no próximo dia 26, mediante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2019, que definirá as regras da reforma estadual da previdência. É que o PLC tratará da taxação dos inativos e da regra de transição da aposentadoria. A proposta é que o servidor, que ganha acima de mil reais, ao se aposentar contribua com uma alíquota de 14%. Hoje só contribui o servidor que ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,45).

Orçamento

Nesse dia 26 de dezembro, os servidores estarão votando também, em terceira discussão e redação final, o Orçamento do Estado do exercício 2020, estimado em R$ 10 bilhões. Com isso, iniciarão o recesso parlamentar de final do ano.

Voltando atrás 1

O governador Belivaldo Chagas disse ontem em entrevista a FAN FM que permitirá que o secretário da Saúde, Valberto Lima, que é pré-candidato a prefeito de Propriá, deixe o cargo no prazo limite para desincompatibilização do cargo, portanto, 1º de abril. Disse isso, após reconhecer que ele faz uma boa gestão à frente da pasta e não haver um leque amplo de pré-candidatos em 2020 nos quadros do Estado. Antes o governador tinha estabelecido final de dezembro prazo para entrega dos cargos.

Voltando atrás 2

Belivaldo disse ainda que não criaria problemas na Secretaria da Saúde por conta de candidatura, já que a pasta é muito complexa e tem uma "ótima equipe que está buscando seu rumo".

Sobre o PT 1

Belivaldo deixou claro ontem que não aceitará uma possível aliança entre o PT e o PSB nas eleições 2020. Lembrou que ele rompeu com os Valadares para ficar com o PT nas eleições 2018, quando Dilma Rouseff foi para o segundo turno das eleições e o PSB em Sergipe fez a opção de não apoiá-la.

Sobre o PT 2

"Fiz a opção de ficar com o PT. Como conviverei com o PT de volta para os Valadares? Não quero meter a colher no prato de ninguém. Cada um fica com quem quiser. Ocorrendo isso, depois me pronunciarei", disse o governador.

Só ano que vem

O PSC adiou de hoje para depois do dia 6 de janeiro de 2020 o anuncio oficial de apoio a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). Segundo Clóvis Silveira, ficou difícil reunir filiados e lideranças políticas nesta sexta-feira para o ato, mediante as festividades e compromissos de final de ano.  Ressaltou que o ex-deputado federal André Moura, hoje secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, estará presente e a data será marcada de acordo com a sua agenda.

Sem comentários

De Clóvis ao ser questionado sobre a insatisfação do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), que tem pretensão de disputar a Prefeitura de Aracaju em 2020, sobre a decisão do partido em apoiar a reeleição de Edvaldo Nogueira: "Gilmar não pode reclamar de nada. Pediu oficialmente a justiça para sair do PSC. Ele é filiado, mas não deve ser consultado nem falar nada do PSC. Não nos envolvemos com nada. Respeitamos a filiação dele até ele se pronunciar oficialmente. Agora não tem direito de falar nada, já que pediu oficialmente a Justiça para deixar o partido. É assim que enxergamos".

Veja essa …

Do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sobre a operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), para apurar esquema de "rachadinha" no gabinete, ou seja, apropriação de parte do salário dos assessores, além de funcionários fantasmas: "Não tenho nada a ver com a investigação. O Brasil é muito maior do que pequenos problemas. Eu falo por mim. Problemas meus podem perguntar que eu respondo. Dos outros, não tenho nada a ver com isso".

Curtas

Começa hoje o recesso judiciário do final de ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Os prazos judiciais que se encerrarem nesse período estarão suspensos e serão prorrogados para o dia 20 de janeiro.

O senador Rogério Carvalho (PT) participa hoje do evento "Sergipe unido pela democracia", a ser realizado a partir das 9h, no auditório do Ministério Público Estadual.

O vereador Camilo Lula (PT) protocolou na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) um ofício solicitando a retirada da antiga via férrea que corta a Avenida Augusto Franco, antiga Avenida Rio de Janeiro.

Para Camilo, a medida é uma das formas de compensação ambiental pela retirada das árvores da Avenida Hermes Fontes.