Um senador anódino

O senador Eduardo Amorim (PSC) e sua equipe de comunicação fizeram uma festa com o convite que teria sido feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para que ele ingressasse no partido em Sergipe. Primeiro disseram que, caso aceitasse a proposta, Amorim iria comandar a legenda no Estado. Depois que iria apenas ser mais um no ninho tucano sergipano.

Ao invés de divulgar com prazer a suposta proposta de Aécio, o senador Amorim deveria ter vergonha disso. Ele foi eleito em 2010 numa coligação adversária ao PSDB e que, se a legislação eleitoral fosse levada a sério, correria o risco de perder o mandato caso a mudança partidária viesse mesmo a ser concretizada.
No PSC, Amorim é o único senador e, por conta disso, integra algumas comissões técnicas importantes. No PSDB seria mais um no Congresso e ainda enfrentaria obstáculos duros na disputa pelo comando do diretório estadual com alguns de seus velhos aliados, a exemplo do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado. Mas o PSDB, a exemplo de outras legendas, não parece levar muito a sério os comandos estaduais e municipais do partido. Desde 2000, quando Albano Franco ainda era o governador de Sergipe, a direção nacional tentava destituir o comando no Estado, o que só acabou ocorrendo em 2011, depois de terem obrigado Albano a enfrentar uma candidatura avulsa ao Senado Federal.
É também estranho que um senador em seu nono ano no Congresso Nacional possa considerar importante convite feito para trocar de partido, num momento em que o país atravessa grande turbulência política e o próprio parlamento analisa várias propostas de reforma política.

Mas com Eduardo Amorim é assim mesmo. Só mesmo um político anódino, aquele que não fede e nem cheira, poderia levar a sério suposta pesquisa em que ele aparece como "o melhor senador do País", como se envaideceu em carta encaminhada à jornalista Rita Oliveira, após receber críticas pela sua falta de liderança e atuação apagada em Brasília. "Sobre minha atuação no Senado deixo os acontecimentos falarem sobre os fatos, como exemplo que fui avaliado como o ‘Melhor Senador de 2014’ com nota máxima 10 pelos mestres, especialistas e doutores em Ciências Políticas do Núcleo de Estudos sobre o Congresso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) e publicado na revista Veja", ressaltou o senador.

Se ele fosse esperto, ao invés dessas pesquisas fajutas, estaria mais atento ao que mostra as ruas. Além de ter perdido a eleição para governador do Estado de forma acachapante para Jackson Barreto, em 2014, com uma diferença de 123 mil votos, no primeiro turno, Eduardo Amorim poderia aproveitar o seu tempo ocioso para conversar com as pessoas nas ruas, inclusive as que votaram nele nas duas últimas eleições. Perceberia que nem mesmo entre os eleitores sergipanos ele seria considerado o melhor senador do Estado, quanto mais do País.

Agora sem a tutela do irmão Edvan Amorim, que abandonou Sergipe após a derrota na eleição do ano passado sem honrar compromissos políticos e hoje vive entre as suas fazendas no Norte de Minas Gerais e as belas paisagens europeias, e em pé de guerra com o deputado federal André Moura, hoje principal líder do bloco, o senador Eduardo é levado a devaneios por sua bem paga – com recursos públicos, é claro – equipe de jornalistas e marqueteiros. Eles é que o fazem pensar que é "o melhor senador do Brasil" ou a "liderança política mais importante de Sergipe".
A realidade é bem diferente. O seu isolamento político mostra bem isso.

Fusão de partidos

O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira, 28, para exame de vetos presidenciais a três projetos de lei, entre eles o que impede a fusão de partidos recém-criados. A derrubada de um veto exige a maioria absoluta em cada uma das Casas: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A reunião tem início às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.

O veto 6/2015 diz respeito ao PLC 4/2015, um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Congresso, que exige o mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos queiram se fundir. O objetivo do projeto – vetado parcialmente por Dilma e que resultou na Lei 13.107/2015 – é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
Aprovado pelo Congresso em março, o projeto modifica as Leis 9.504/1997, que estabelece normais gerais para as eleições, e a 9.096/1995, que dispões sobre a criação e funcionamento dos partidos.
O veto recaiu sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Dilma foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

A presidente também vetou a nova redação do parágrafo que trata do registro de partido criado a partir da fusão de duas ou mais legendas. Pelo texto original, a existência legal desse novo partido teria início "com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes". Ao justificar o veto, ela argumentou que os textos estariam equiparando dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão.

A lei sancionada por Dilma proíbe que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a distribuição de recursos do Fundo Partidário. A vedação já existe para migrações de parlamentares para os partidos recém-criados. Igual restrição é imposta para o tempo de propaganda no rádio e na TV, cuja divisão também não poderá levar em conta as mudanças de filiação para partidos resultantes de fusão.
Nesses dois casos, prevalecerá o número de votos obtidos nas últimas eleições gerais para a Câmara, exceto quanto ao tempo de propaganda, cuja maior parte – dois terços – é proporcional ao número de representantes na Casa. A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos. Para o registro do estatuto de partido de caráter nacional, fica mantida a exigência de apoio de pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara, mas agora esses apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos. (Com a Agência Senado)

Aposentadoria de Flávio

Se não houver nenhum recurso de última hora, será realizada na próxima quinta-feira, 30, sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado para decidir sobre a aposentadoria compulsória do conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto. A medida é uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a aposentadoria aprovada no final de 2007, em função da participação de um auditor na sessão de votação, ocupando exatamente a vaga de Flávio.

A sessão será presidida pelo corregedor do TCE, conselheiro Ulices Andrade, porque o presidente Carlos Pinna se julgou impedido de participar da sessão – isso já tinha ocorrido em 2007 – e o vice-presidente Clóvis Barbosa de Melo é impedido por ter ocupado a vaga de Flávio. O relator continua sendo o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e um auditor será convocado para votar na vaga de Pinna.
Seis conselheiros estarão aptos a votar, além de Ulices, Luiz e o auditor convocado, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Carlos Alberto Sobral de Sousa. Três conselheiros que participaram da votação de 2007 já estão aposentados – Antonio Manoel de Carvalho Dantas, Isabel Nabuco d’Ávila e Reinaldo Moura Ferreira.

Flávio Conceição foi preso durante a Operação Navalha, executada em abril de 2007, durante apuração do desvio de R$ 200 milhões das obras de duplicação da Adutora do São Francisco executadas no terceiro governo João Alves Filho (2003-2007).
Já no dia 6 de maio, está marcado no STJ julgamento de embargos declaratórios impetrados pela defesa de Flávio Conceição contra decisão da Corte Especial do mesmo tribunal, que desmembrou o processo penal do denominado "Evento Sergipe", que apura a denúncia resultante da operação. A decisão do STJ mantém apenas o conselheiro afastado do TCE/SE, Flávio Conceição, como réu no STJ. O atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o seu filho João Alves Neto, e os demais réus na ação, Zuleido Soares Veras, Ricardo Magalhães da Silva, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Victor Fonseca Mandarino, Kleber Curvelo Fontes, Sérgio Duarte, Renato Conde Garcia e José Ivan de Carvalho Paixão, passaram a responder ao processo na Justiça Federal da Seção Judiciária de Sergipe.
Flávio quer anular essa decisão da Corte Especial. O relator continua sendo o ministro Og Fernandes.