Uma cidade sem rumo

Aos 160 anos, a falta de um Plano Diretor continua gerando grandes problemas em Aracaju. Edifícios de 12 andares ou mais estão sendo construídos em áreas onde até recentemente eram permitidos apenas pequenos prédios de até quatro andares e as construtoras continuam tentando liberar autorizações junto à prefeitura de Aracaju para a liberação de projetos com um número de andares superior ao previsto na confusa lei em vigor, ainda de 2000, com base em levantamentos de 1995.
Ninguém sabe precisar exatamente qual é o gabarito para a construção de edifícios na praia de Atalaia ou nas proximidades do aeroporto, mas estão em andamento obras de grandes edifícios, com até 12 andares, e com placas de licença concedida pela Emurb, o órgão da PMA responsável pela emissão de autorizações para obras e habite-se.

Durante a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira foi elaborado um Plano Diretor encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal em 2005, mas só em 2010 começou a ser votado pelos vereadores. Após a realização de diversas audiências públicas, o projeto de revisão do Plano Diretor de Aracaju chegou a ser aprovado em primeira e segunda votação.
Alvo de muitos questionamentos, ele já foi barrado judicialmente duas vezes por apresentar problemas técnicos. Quando o prefeito João Alves Filho assumiu, em janeiro de 2013, decidiu suspender a tramitação do projeto e criou um grupo de estudos para elaborar um novo projeto, prometendo o envio ao legislativo no início de 2014, o que não aconteceu até agora.

Entidades envolvidas na discussão do Plano Diretor aprovaram a iniciativa do prefeito, mas cobram a retomada das discussões para tentar solucionar os problemas mais graves da cidade. A maior preocupação é que o novo plano só volte a tramitar na Câmara nas proximidades das eleições municipais, quando prefeito e vereadores tentam a renovação de seus mandatos, e normalmente buscam a captação de recursos junto a empresas, principalmente de ônibus e construção civil.
Hoje, além das questões do ordenamento do uso do solo, há questões graves em relação à mobilidade urbana. O número de veículos em circulação na cidade é infinitamente superior a capacidade das nossas vias e o prefeito João Alves não apresentou ainda um plano concreto para melhorar o transporte coletivo. Por enquanto, autoriza apenas a entrada de novos ônibus em circulação e o sistema de ônibus rápido que prometeu durante a campanha – o BRT – ainda não saiu do papel e deve ficar para um eventual segundo mandato.

A obra de aterro do Rio Sergipe, realizada pela Prefeitura de Aracaju na 13 de Julho, em caráter emergencial para conter o avanço das águas na Avenida Beira Mar, foi executada sem estudos técnicos mais detalhados, depois de uma longa disputa judicial. A obra não teve autorização dos órgãos ambientais e já foi iniciada a urbanização do trecho do rio que foi aterrado.
Com um Plano Diretor devidamente definido, obra com um impacto desses não poderia ter sido executada como foi, atropelando todas as regras previstas.

Na época que o projeto estava em tramitação na Câmara, foi criado o Participe Aju, um grupo formado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SE), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Associação dos Profissionais do Ministério Público de Sergipe, Sociedade Médica de Sergipe (SOMESE) e integrantes da sociedade civil organizada para supervisionar e fiscalizar o Plano Diretor de Aracaju.
É preciso que a Prefeitura conclua a revisão do projeto para que os debates com entidades da sociedade civil comecem a ser realizados. João Alves está fazendo o que quer na cidade, sem nenhuma fiscalização, aproveitando esse vácuo da legislação, por falta de um plano diretor e a omissão total dos vereadores e órgãos fiscalizadores.

Reforma política

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, aprovado em primeiro turno no Senado na terça-feira (10), não tem apoio unânime na Comissão de Reforma Política da Câmara (PECs 344/13, 352/13 e outras).
O relator na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defende a proposta, mas representantes de partidos médios e pequenos temem reflexos na renovação de parlamentares nas Casas Legislativas.
O texto (PEC 40/11) aprovado no Senado muda a Constituição para impedir coligações de partidos nas eleições proporcionais, ou seja, para a escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores. As coligações seriam admitidas apenas nas eleições majoritárias, que elegem presidentes da República, governadores, prefeitos e senadores.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto só será promulgado após dois turnos de votação e aprovação nas duas Casas.
O fim das coligações proporcionais seria um avanço, mas o tema principal da reforma política é a forma de financiamento das campanhas eleitorais. Com a manutenção do financiamento por parte de empresas, a promiscuidade entre parlamentares, governantes e grandes corporações vai continuar.

Não há dinheiro para o BRT

No site do BRT Brasil, o sistema de transporte propagandeado pelo prefeito João Ales Filho desde a campanha de 2012, obviamente, é festejado. Diz que "o custo de implantação e operação relativamente baixo se comparado a outros modais de transporte, graças à tecnologia 100% nacional e ao espaço exclusivo para operação do sistema, o que permite maior velocidade e regularidade. O seu custo operacional é menor que um sistema de ônibus comum, pois o BRT usa veículos de alta capacidade articulados ou biarticulados".
Pelas contas da empresa, com um investimento de R$ 220 milhões nas cidades acima de 500 mil habitantes, seria possível criar e operar 20 km de via exclusiva para o transporte público e seis terminais de integração. A velocidade operacional seria de 20km/h a 35km/h nos corredores preferenciais e o número de passageiros beneficiados fica em torno de 300 mil com ganhos de 26 minutos por dia por pessoa.
O professor César Cavalcanti, arquiteto e urbanista e ex-vice-presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), reconhece as vantagens em termos de custos do sistema BRT em relação a outros modais de transporte coletivo. Pelas suas contas, construir um quilômetro de metrô custa, atualmente, entre 80 e 90 milhões de dólares. Fazer um quilômetro de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) significa gastar entre 20 e 30 milhões de dólares. E implantar um quilômetro de Bus Rapid Trânsit (BRT) sai de R$ 7 a 15 milhões de dólares.
Com o dólar acima de R$ 3,00, um km de BRT sairia entre 25 e 50 milhões de reais, o que elevaria os R$ 220 milhões previstos pela BRT para 20 km para até R$ 1 bilhão.
Em Sorocaba (SP), uma cidade com 650 mil habitantes – praticamente a população de Aracaju – a prefeitura iniciou em janeiro o processo de licitação para a implantação do BRT, que deve ser concluído em abril. De acordo com a prefeitura, encerrada a licitação, será feita a assinatura do contrato e os ajustes finais do projeto, que prevê 40 Km de corredores exclusivos. As obras começam em agosto com a construção dos três corredores. O contrato para execução do BRT está estimado em R$ 2,4 bilhões e a tarifa técnica está prevista em R$ 3,83.
Em Feira de Santana (BA), a prefeitura acabou de realizar audiências públicas sobre o BRT – uma exigência da legislação – e agora está iniciando o processo de licitação do sistema. Lá os recursos já estão definidos e não há dúvida em relação aos locais onde serão implantados os corredores.
Em Aracaju, o prefeito João Alves contratou a peso de ouro a equipe do arquiteto Jaime Lerner, que foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná e está impedido de negociar com o serviço público por improbidade administrativa, para definir onde seriam os corredores do BRT – são dois anos de estudos. Há 15 dias, técnicos de Lerner começaram a visitar os municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão para analisar a possibilidade de manutenção do Sistema Integrado de Transportes na Grande Aracaju.
A previsão é que para a manutenção do sistema integrado, seriam necessários a implantação de 50 km de corredores exclusivos e 15 estações de integração. Algo em torno de R$ 3 bilhões. Há recursos disponíveis para isso?

Dutra, umexemplo

José Eduardo Dutra não é sergipano, mas foi um dos maiores parlamentares que o Estado já teve no Senado Federal. Ex-presidente da Petrobras, da BR Distribuidora e atual diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Dutra está licenciado do cargo em função de tratamento médico num hospital de São Paulo.
Na semana passada, durante sessão da CPI que investiga denúncias contra a Petrobras, o deputado federal André Moura (PSC) anunciou que pretendia propor a convocação de Dutra, depois voltou atrás.
André Moura, ao contrário de Dutra, é um político que vive em permanente confronto com a lei. Assumiu o mandato de deputado federal por uma decisão surpreendente do TSE, mas é ficha suja. Está condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa por irregularidades na sua gestão como prefeito de Pirambu. Se não ocorrer nenhuma outra decisão mirabolante da Justiça, não poderá participar das duas próximas eleições.
José Eduardo Dutra é um exemplo.