Uso de dinheiro vivo nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em  parceria com outros órgãos de fis- calização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha.
"O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso. O que o TSE busca com outros órgãos de fiscalização do Estado é, a partir das informações declaradas nas prestações de contas dos candidatos/partidos, analisar a capacidade financeira das pessoas físicas no aporte das doações e a capacidade operacional dos fornecedores na entrega de bens e serviços destinados à campanha eleitoral", disse o tribunal, em nota.
A fiscalização da Justiça Eleitoral será feita a partir das informações declaradas pelos candidatos nas suas prestações de contas. Além disso, como ocorrido no último pleito, haverá um compartilhamento de informações da Justiça Eleitoral com outros órgãos do Estado, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.
No caso específico do TSE, serão analisadas as contas dos candidatos à Presidência da República. Candidatos aos demais cargos terão suas prestações de contas analisadas pelos juízes eleitorais e respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A suspeita com relação a dinheiro vivo é de que candidatos façam declaração falsa de valores guardados em casa à Justiça Eleitoral e ao Fisco. O objetivo seria, após a eleição, transformar o dinheiro em sobra de campanha ou incluir recursos de origem ilícita nos gastos eleitorais.
Nas últimas eleições gerais, em 2014, foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 26.259 candidatos (7,6% do total). Nas eleições para prefeitos e vereadores, em 2016, 497.697 candidatos (12,28%) declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.
Neste ano, os recursos para a campanha virão dos fundos Eleitoral, com R$ 1,7 bilhão, e Partidário, com R$ 888,7 milhões, além das doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento).
Procurada, a Receita Federal disse que não irá comentar o assunto. (com Agência Brasil)

Licitações

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Reajuste de 120%

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018. O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. 

Novos valores

Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Sergipe de fora

Nenhum deputado federal ou senador sergipano integra a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o período do recesso parlamentar, que teve início ontem e irá até 31 de julho.  São sete senadores e 16 deputados. O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupa a vice-presidência.

Sementeira

O prefeito Edvaldo Nogueira e o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marcelo Ferreira Fernandes, assinam hoje termo aditivo para cessão de área para ampliação do Parque Augusto Franco (Sementeira). A solenidade acontece nesta quinta-feira, às 8h, no auditório do Centro Administrativo Professor Aloísio Campos, localizado na rua Frei Luiz Canelo de Noronha, n° 42, conjunto Costa e Silva.

Pesquisas

Resultado da pesquisa do Instituto França realizada em 40 municípios do Estado de Sergipe, registrada TSE com o número SE-02219/2018, entre 11/07/2018 e 16/07/2018. Governador (espontânea): Belivaldo Chagas 6,90%; Eduardo Amorim 6,50%; Valadares Filho 4,60%; Mendonça Prado 1,10%; Dr Emerson 0,80%; Milton Andrade 0,40%; João Tarantela 0,40%; Eliane Aquino 0,30%; Professor Dudu da CUT 0,20%; Márcio Souza 0,20%; Gustinho Ribeiro 0,10%; Valmir de Francisquinho 0,10%; Albano Franco 0,10%; Edvaldo Nogueira 0,10%; Rogério Carvalho 0,10%; Gilmar Carvalho 0,10%; Jackson Barreto 0,10%; André Moura 0,10%; João Alves 0,10%; Nenhum/Branco/Nulo 15,30%; Não sabe/Indeciso 62,40%.

Pesquisa induzida

Na pesquisa induzida para governador, o resultado do Instituto França foi o seguinte: Eduardo Amorim 15,90%; Valadares Filho 14,80%; Belivaldo Chagas 14,10%; Mendonça Prado 2,90%; Dr Emerson 2,70%; Milton Andrade 1,70%; Professor Dudu da CUT 1,20%; João Tarantela 1,00%; Márcio Souza 0,70%; Nenhum/Branco/Nulo 31,10%; Não sabe/Indeciso 13,90%

Rejeição

O instituto também divulgou a rejeição dos candidatos a governador: Eduardo Amorim 12,4%; Valadares Filho 5,2%; Mendonça Prado 3,8%; Belivaldo Chagas 3,3%; João Tarantela 2,9%; Milton Andrade 2,0%; Dr Emerson 1,4%; Professor Dudu da CUT 1,3%; Márcio Souza 1,3%; Nenhum/Branco/Nulo 44,3%; Não sabe/Indeciso 22,1%.

Senador

Na mesma pesquisa o instituto também sondou a situação dos candidatos ao Senado. Pesquisa espontânea: Valadares 5,40%; Jackson Barreto 4,30%; Pastor Heleno 2,90%; André Moura 2,60%; Rogério Carvalho 1,90%; Del Alessandro Vieira 1,20%; Dra Emília Correia 0,90%; Reinaldo Nunes 0,50%; Sônia Meire 0,30%; Dr Henriclay 0,20%; Joel Almeida do SINTESE 0,20%; NH/BR/Nulo 12,90%; NS/Indeciso 66,70%.

Senador 1

Na pesquisa induzida, o resultado do Instituto França é o seguinte: Valadares 14,00%; Pastor Heleno 11,70%; Jackson Barreto 11,40%; André Moura 10,90%; Rogério Carvalho 7,40%; Del Alessandro Vieira 4,50%; Dra Emília Correia 3,10%; Sônia Meire 2,10%; Dr Henriclay 1,70%; Reinaldo Nunes 1,50%; Joel Almeida do SINTESE 0,50%; NH/BR/Nulo 18,20%; NS/Indeciso 13,00%.

Rejeição

O instituto também perguntou em quem o entrevistado não votaria para o Senado: Jackson Barreto 14,90%; André Moura 8,30%; Pastor Heleno 4,50%; Valadares 4,50%; Reinaldo Nunes 2,20%; Rogério Carvalho 2,20%; Sônia Meire 1,90%; Del Alessandro Vieira 1,60%; Joel Almeida do SINTESE 1,50%; Dra Emília Correia 1,40%; Dr Henriclay 1,30%; NH/BR/Nulo 30,60%; NS/Indeciso 25,10%.

Só no sábado

Candidato à reeleição, o governador Belivaldo Chagas disse ontem que já está agendado para o próximo sábado o encontro com a vice-prefeita Eliane Aquino. Ela foi convidada para participar da chapa como candidata a vice-governadora. Ficou de pensar. A decisão deve sair no sábado. Caso Eliane não aceite, Belivaldo vai começar a procurar outro nome entre os partidos aliados.

Luciano

Desde que Eliane Aquino pediu um tempo para pensar, aliados falam na possibilidade de o atual presidente da Assembleia, Luciano Bispo, disputar a vice. Todo o projeto de Luciano, no entanto, está voltado para disputar a reeleição.

‘Taj Mahal’

Os proprietários do imóvel onde funciona o Centro Administrativo de Saúde Gilvan Rocha, onde funcionava o Mistão, pediram à Justiça despejo "por falta de pagamento cumulado com cobrança". Os proprietários alegam que, embora tenham feito sucessivas cobranças, não têm recebido o valor mensal do aluguel, que deve ser pago pelo governo. O prédio foi batizado pelos críticos do ex-secretário da Saúde, José Almeida Lima, de "Taj Mahal", pela suntuosidade das reformas realizadas.

Esclarecimento

Sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação divulgou ontem a seguinte nota: "Entre as medidas de economia adotadas pelo governo do Estado, está em processo de renegociação os contratos de imóveis alugados, entre eles, o contrato do Centro de Saúde. O governo aproveita que os proprietários judicializaram a questão e irá propor uma nova avaliação do valor contratado, pleiteando uma redução. O governo do Estado também destaca que já foram investidos no prédio mais de R$ 10 milhões".

Máquina

Pré-candidato ao Governo do Estado, o empresário e advogado Milton Andrade (PMN) fez ontem uma visita de cortesia ao Jornal do Dia. Ele criticou a falta de uma gestão pública técnica no Estado, focada na prestação do serviço de qualidade. "O que temos visto, de fato, são grupos políticos entrando no poder e usando o orçamento do Estado, não para trabalhar pela população, mas para se manter no poder. São cidadãos que fazem carreira política para se servir do que é público e não para servir ao público", afirmou.

A verdade

Para Milton, o segredo para mudar esse quadro caótico a que o Estado foi submetido "pelas péssimas gestões, é falar a verdade e apresentar soluções para o caos que está estabelecido e que precisa ser enfrentado". Ele citou, como exemplo, o grande número de cargos em funções comissionadas que os governos preferem manter a promover concurso público para áreas essenciais, como saúde e educação. "É melhor nomear amigos e apadrinhados políticos porque isso se reverte em voto para quem os nomeia". 

Sem transparência

O pré-candidato, que entrará na disputa pela primeira vez, ressaltou que o Estado ocupa o 21º lugar no ranking da transparência, o que o torna uma "uma verdadeira caixa-preta, pois não se sabe ao certo, por exemplo, quantos cargos em comissão existem na estrutura do Governo. O que se observa, no entanto, é que todos os dias o Diário Oficial publica considerável lista de novos nomeados, em sua maioria, apadrinhados políticos, sem qualquer qualificação técnica para o cargo para o qual foi designado".

Sindifisco

O Sindifisco promove hoje um debate sobre "Reforma Tributária Solidária", com Pedro Lopes, da Fenafisco. Será às 9 horas, na sede do sindicato localizada na Coroa do Meio. Encabeçado pela Fenafisco e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o Movimento da Reforma Tributária Solidária é suprapartidário, conta com a participação de especialistas na área. A proposta tem como premissas básicas o combate a redução das desigualdades sociais; o aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo.