Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o presidente, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cobrou do Congresso Nacional sensibilidade para ouvir os prefeitos. O senador citou a 17ª Marcha dos prefeitos à Brasília em Defesa dos Municípios, na última semana. Valadares advertiu que não se deve esperar a falência dos municípios para agir.
O senador manifestou seu apoio ao movimento "Viva o seu município", que tem cinco reivindicações em sua pauta, entre elas o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 23,5% para 25,5% da arrecadação de dois impostos – produtos industrializados (IPI) e renda (IR). "A medida significaria um aporte adicional de R$ 7,2 bilhões, em benefício principalmente dos pequenos municípios, mais dependentes do FPM", explicou.
Valadares lembrou que os municípios também querem reformulação da Lei Complementar 116/2003, que inclui novas atividades econômicas na incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), com um aumento de arrecadação estimado em R$ 5 bilhões ao ano. Outra reivindicação na pauta é a desoneração de IPI somente sobre a parcela da União. "Ao desonerar certos setores, o governo federal tem feito bondade com o chapéu alheio, reduzindo o repasse aos municípios. É preciso que isso seja revisto", alertou Valadares.
A pauta dos municípios também inclui reivindicações para outros Poderes, como a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties de petróleo e gás. Segundo o senador, do Poder Executivo, uma das reivindicações é o encontro de contas das dívidas previdenciárias, ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência Social deve a eles.
Para Valadares, em curto prazo o Congresso Nacional pode aprovar a reformulação do FPM a fim de amenizar a situação atual. "O melhor seria fazer a Reforma Tributária, pois não se resolve somente com paliativo", disse. O senador lembrou que a CDR tem lutado e proporcionado aos municípios a participação na vida nacional. "Sem município não há desenvolvimento regional", defendeu.
