Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) que altera a Lei que obriga os serviços de transporte urbano a prestar informações aos usuários.
De acordo com o projeto, cabe ao poder concedente ou órgão de gerência informar, em cada ponto de embarque e desembarque, sobre: linhas que passam pelo ponto, em que conste destino inicial e final; horários previstos de passagem do coletivo e valor da tarifa. Fica sob responsabilidade do concessionário informar sobre: trajeto da linha; horários previstos de saída do ponto inicial e de chegada ao ponto final e valor da tarifa.
O deputado explica que "a prática de prestar informações sobre as linhas que passam em determinado ponto de parada é raramente empregada em nosso País, o que dificulta a própria mobilidade dos passageiros, afetando seus direitos".
"Aracaju é um exemplo claro da carência dessas informações. Quem não tem o costume de utilizar o transporte público enfrenta uma série de dificuldades. Uma medida simples melhorará a vida de milhares de usuários. Tenho acompanhado constantemente as reclamações e já reforcei nas comissões a urgência na aprovação deste projeto", ressalta Valadares Filho.
