A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) em impugnar a candidatura a governador do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), já era esperada pela sua equipe. Em 2019, esse TRE já havia declarado o ex-prefeito inelegível por oito anos, em função de abusos político e econômico na campanha 2018, quando coordenou a campanha do filho Talysson a deputado estadual, que acabou campeão de votos. Decisão foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo assim, Evânio Moura, que fez a defesa de Valmir, apresentou três embasamentos. O primeiro de que ainda está em discussão no TSE os embargos de declaração. O segundo, que o art. 15 da Lei complementar 64/90, que trata de inelegibilidade, diz que somente depois de transitado e julgado o processo de inelegibilidade é que se pode negar o registro de candidatura. Ressaltou que os embargos declaratórios infringentes ainda não foram julgados no TSE e que cabe recurso extraordinário no STF. O terceiro, que inelegibilidade é restrição de cidadania, de direito de ser candidato e que Valmir luta por cidadania.
Ao votar, o relator, o juiz Edmilson Pimenta, se contrapôs aos argumentos da defesa do ex-prefeito de Itabaiana dizendo que não podia alterar um mérito da decisão do TRE e do TSE. E que um recurso extraordinário não poderá resultar na mudança dos fatos já confirmados pelas duas cortes. Todavia, negou a solicitação do Ministério Público Eleitoral para proibir Valmir de utilizar o fundo eleitoral, bem como fazer propaganda no rádio e na TV. Explicou que a legislação eleitoral determina que o candidato com o registro sub judice poderá realizar todos os atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito e ter seu nome mantido na urna eletrônica.
A defesa de Valmir também deve recorrer ao TSE para tentar reverter a impugnação da candidatura. Esse tipo de julgamento costuma ocorrer de forma mais célere. Enquanto isso, pode tocar a campanha como todos os demais candidatos. Em reunião nesta sexta-feira, o grupo decidiu passar o final de semana analisando a situação jurídica e anunciar a decisão na segunda-feira (12).
Até agora Valmir de Francisquinho não recebeu um único centavo do fundo partidário, enquanto o seu companheiro de chapa para o Senado, Eduardo Amorim (PL), já recebeu R$ 2 milhões. Mesmo assim lidera todas as pesquisas realizadas até agora para governador.
A autorização do TRE-SE para que Valmir siga com todas as atividades de campanha e de que o seu nome conste da urna eletrônica vai permitir que ele siga como favorito, mesmo com toda insegurança jurídica em torno da candidatura. O primeiro turno da eleição está marcado para dois de outubro, e o segundo, caso seja necessário, em 29 de outubro.
A decisão final da justiça eleitoral pode não sair este ano, o que colocaria o resultado da eleição em risco. Caso eleito, Valmir poderia assumir o cargo normalmente até o julgamento dos recursos.
Se depois de empossado, o TSE decidisse pela impugnação da candidatura, Valmir seria afastado do cargo, assumiria o governo o presidente da Assembleia Legislativa, e seria marcada uma nova eleição. O vice-governador – hoje a candidata é a vereadora de Aracaju Emília Correa (Patriota) – também seria afastado.
Uma decisão dessas provocaria instabilidade política no estado e criaria mais dificuldades econômicas. Em agosto de 2019, quando o TRE-SE decidiu pela cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas por abuso do poder político, o estado entrou em descompasso, mesmo o governador permanecendo no cargo. A crise só foi contornada no ano passado, quando o TSE reverteu a decisão de Sergipe.
A morosidade da justiça eleitoral no julgamento dos recursos sobre impugnações não prejudica apenas os candidatos envolvidos, mas também os eleitores, que acabam se sentindo ludibriados.
Valmir deve seguir em campanha e ainda é o favorito na disputa estadual
