Gabriel Damásio
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O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), para tentar reverter a sentença que determinou a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Na semana passada, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto (Centro-Sul) expediu uma notificação para o cumprimento da sentença dada em abril de 2014, a qual fora declarada "transitada em julgado", isto é, sem qualquer chance de recurso. A informação foi publicada pelo JORNAL DO DIA na edição da última sexta-feira.
Em pronunciamento feito ontem à tarde, o deputado declarou que não questionará a Justiça, mas vai tomar providências com seu advogado e invocar o direito ao recurso em terceira instância. "Nós entendemos, e todos conhecem, que as leis são feitas em instâncias. Temos, acima de tudo, a Federação, que nos dá o direito de recorrer das decisões judiciais. Eu não vou questionar se a justiça está correta ou errada no mérito, mas eu quero ter o direito de ter esse julgamento. Se o meu advogado entende que ele está correto, e todos conhecem o meu advogado, e a Justiça entende que ela está certa, nós temos que recorrer até o último prazo, no STJ e no STF, pra que possamos ter consciência daquilo [o processo]", disse ele.
A presidência da Alese alegou que não recebeu nenhuma notificação da Justiça para o cumprimento da sentença, o que provocaria a imediata substituição de Valmir pelo suplente de sua coligação, o vereador "Adelson Barreto Filho" (PSL). A notificação deve ser entregue primeiramente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para posterior encaminhamento à Alese.
A decisão judicial se refere a uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que acusou o deputado por ato de improbidade administrativa cometido em 2012, quando era prefeito de Lagarto. Na ocasião, Valmir teria autorizado e liberado recursos para a construção de três residências em uma área de mata ciliar na região do Riacho Angola Cachorro, considerado Área de Preservação Permanente (APP) e um dos principais mananciais que abastecem o município. A denúncia afirma ainda que estas casas seriam doadas a três servidores da prefeitura ligados a Valmir e que foram candidatos a vereador nas eleições municipais de 2012.
O ex-prefeito negou as acusações, afirmando que as residências seriam doadas a famílias carentes que haviam perdido suas casas. "Tínhamos uma área indisponível, que não estava sendo utilizada, e resolvemos construir três casas para ser moradia de pessoas que estavam na rua. As casas destas pessoas tinham sido demolidas, porque eram de taipa, e nós resolvemos construir essas casas naquela época para dar estas pessoas. Mas aquilo só foi a decisão. Não demos a ninguém, não foi feito nenhum termo de doação para qualquer entidade ou qualquer pessoa, porque o processo ainda estava em andamento", justificou.
Valmir também argumentou que a área contestada, mesmo sendo de preservação ambiental, já tinha sido usada para construção de outras casas populares em gestões anteriores, sem qualquer manifestação contrária. "A Justiça entendeu que eu não poderia usar daquela área, porque ela pertenceria ao estado, e não ao Município. Só tem uma coisa da Justiça que eu não entendi, porque naquela área cabe em torno de 300 residências e 297 já tinham sido construídas em gestões de prefeitos anteriores. O único lugar que tinha para construir mais três era esse local, e ela não iria servir para nenhum espaço particular, mas para o próprio município", afirma o deputado, ao negar ter cometido qualquer ato de irregularidade.
