Venda da Deso enche os cofres do governo Fábio Mitidieri

Em dezembro de 2019 durante a votação do projeto do marco legal do saneamento básico, o governador Fábio Mitidieri (PSD), então deputado federal, foi contrário a proposta, por

entender que a lei poderia provocar a venda das empresas estaduais de água e esgoto. O reflexo em Sergipe poderia ser a concessão dos serviços hoje oferecidos pela Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso.

A justificativa do deputado Mitidieri: “Estamos na Câmara dos Deputados e agora vai começar a votação da lei de privatização das companhias de saneamento. Eu acho um retrocesso, porque as empresas privadas não vão querer levar água para áreas mais distantes, não vou colaborar com a privatização da Deso. As empresas privadas não vão levar água para povoados mais pobres, só vão querer os filés como Aracaju, Estância, Lagarto. Quem vai querer legar água para Pedra Mole, para Itabi, não serão as empresas, mas o estado. Eu não vou colaborar com isso. Vejo esse discurso bonito de que com a privatização as coisas vão melhorar, mas não é assim na prática que a gente ver. E eu não posso colaborar com a privatização da Deso. Eu digo não a esse projeto.”

Na época da votação do projeto, a principal polêmica era a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias. Exatamente o que ocorre agora.

Como governador, Fábio Mitidieri utilizou esses mesmos argumentos para justificar a concessão dos serviços de água e saneamento para uma empresa privada, cujo leilão ocorreu na última quarta-feira (4), na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foram leiloados na quarta-feira (4), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4.536.936.990,00, um ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital. A previsão de investimentos é de R$ 6 bilhões.

De acordo com o governador, o objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Atualmente, a Deso é responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição e tratamento de esgoto. A partir deste novo modelo de concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso operará em dois (captação da água bruta e seu tratamento).

Ao contrário do que ocorreu em dezembro de 1997 quando o então governador Albano Franco concretizou a venda da Energipe, atual Energisa, a entrega dos serviços de água e saneamento foi feita sem maiores protestos, com queixas pontuais apenas do Sindisan, o sindicato que reúne os empregados da Deso.

Após a concretização do negócio, o sindicato divulgou nota de protesto, em que, entre outros pontos, diz: “Hoje é um dia nefasto para os trabalhadores e trabalhadoras em saneamento de Sergipe e, também, para a população sergipana, especialmente a parcela mais carente e vulnerável socialmente, a parte que será mais afetada com esse entreguismo deliberado do atual governo, que, diante da sua incompetência administrativa, em lugar de trabalhar para melhorar a oferta e os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estratégicos para o desenvolvimento do Estado, preferiu o caminho mais fácil da privatização, de olho apenas nas gordas cifras da outorga que entrarão nos cofres do governo e das prefeituras, para gasto ao bel prazer dos mandatários de plantão, numa grande farra que está por vir… Um verdadeiro butim.”

A venda da Energipe fortaleceu Albano Franco ao ponto de conseguir atrair para a sua reeleição em 1998 até o antigo adversário, Jackson Barreto. A concessão da Deso ainda não entrou na agenda dos candidatos a prefeito de Aracaju como se água e saneamento não fossem temas cruciais para uma cidade, mas certamente terá reflexos nas eleições de seis de outubro.

Como a venda da Deso ocorreu ainda na primeira metade de seu governo, Fábio Mitidieri poderá chegar a 2026, quando disputará a reeleição, sem mais um centavo em caixa. E sem poder de força para atrair os adversários.

As mais recentes pesquisas eleitorais provocam um cenário de terror na disputa pela Prefeitura de Aracaju. A 30 dias das eleições, o segundo turno seria disputado por Emília Corrêa (PL) e Yandra Moura (União), patrocinadas respectivamente pela família Amorim e pelo ex-deputado André Moura.

As pesquisas têm mostrado Emília consolidada na liderança e Yandra sendo a candidata que mais cresce nas intenções de voto do eleitor aracajuano. E atrás, empatados tecnicamente, Luiz Roberto (PDT), Candisse Carvalho (PT) e Delegada Danielle (MDB).

O PT, ciente desta realidade política, já colocou o presidente Lula (PT) na campanha da candidata do partido Candisse. O presidente aparece nos programas eleitorais e nas inserções do PT pedindo votos para candidata petista, que já se denomina Candisse de Lula, dizendo que ela vai colocar Aracaju no rumo certo.

Também conhecedor dessa realidade o governador Fábio Mitidieri (PSD), no início da noite da sexta-feira, reuniu o primeiro e segundo escalões do governo. Pediu que todos entrassem na campanha do candidato governista Luiz Roberto (PDT), fossem para as ruas, não tivessem vergonha de cair em campo, que se manifestassem politicamente, e que vinculassem a sua imagem de gestor com a de Luiz Roberto nos meios de comunicação. Pediu que verificassem a legislação eleitoral para não prejudicar nem o candidato nem o governo e lembrou que as eleições 2026, quando disputará a reeleição, passam por 2024.

Numa campanha eleitoral 30 dias é uma eternidade. Pode consolidar o quadro atual ou provocar grandes reviravoltas.

Em Aracaju, cujo teto de gasto de campanha para prefeito é de R$ 5.567.772,40, o União Brasil, PDT e PL estão investindo muito nos seus candidatos numa demonstração de que acreditam na vitória. Yandra já declarou recebimento de fundo partidário quase o limite: R$ 5.007.000,00; Luiz Roberto o valor de R$ 4.500.000,00 e Emília a importância de R$ 4.000.000,00. Os demais receberam: Danielle (R$ 3.236.500,00), Candisse (R$ 811.000,00) e Niully Campos (R$ 400.000,00). Não declararam nada Felipe Vilanova (PCO) e Zé Paulo (Novo).

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, terça-feira (3), uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.

“O voto é seu e tem sua identidade” visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação.

E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal. Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.

O músico e compositor Sérgio Mendes morreu nesta quinta-feira (5), aos 83 anos, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela assessoria do artista, por meio de nota assinada pela família de Mendes.A nota informa que o músico morreu, de forma tranquila, ao lado de sua esposa e parceira musical pelos últimos 54 anos, Gracinha Leporace Mendes, e de seus filhos. De acordo com a família, Mendes teve que lidar com problemas de saúde, nos últimos meses, devido aos efeitos da covid longa.

Segundo a nota da família, o músico fez seus últimos shows em novembro de 2023, em Paris, Londres e Barcelona, com apresentações que tiveram ingressos esgotados. “A família está processando essa perda e dará mais detalhes sobre o velório e sepultamento em breve”, diz a nota.

O músico e amigo Herb Alpert, escreveu em suas redes sociais, que Sergio Mendes era seu “irmão de outro país. Ele era um verdadeiro amigo e um músico extremamente talentoso, que trazia a música brasileira em todas suas variações para o mundo inteiro com elegância e alegria”.

Um dos pioneiros da bossa nova, Sérgio Mendes gravou 35 álbuns em seis décadas de carreira. Conquistou três prêmios Grammy e foi indicado uma vez ao Oscar de melhor canção original, em 2012, pela música Real in Rio, do filme de animação Rio.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades faz um alerta aos gestores dos municípios sobre o prazo para preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo termina no dia 13 de setembro. O não fornecimento de informações atualizadas pode impedir o acesso aos recursos federais. Segundo o comunicado emitido pela secretaria, o Sinisa estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país.