VENDA DE AÇÕES DO BANESE PELO GOVERNO DO ESTADO: INÍCIO DA PRIVATIZAÇÃO DO BANCO

* Antônio Gois – Goisinho

Nesses 58 anos de existência, o Banco do Estado de Sergipe S/A enfrentou várias crises e sobreviveu, inclusive, à onda privatista do Governo FHC, juntamente a outros quatro coirmãos de outros estados.
Nesse período, o Banese vinha se capitalizando através da venda de ações as pessoas físicas, jurídicas e governo, e a destinação dos dividendos deste último para reserva de aumento de capital. Isso ocorreu até o ano de 2003, quando o então governador de plantão resolveu destinar os dividendos para pagamento de suas despesas.
De lá para cá, o banco tem destinado ao Governo do Estado em torno de R$ 30 milhões ano, entre dividendos e juros sobre o capital próprio. Além desse pagamento direto, o Banese contribuia com as políticas públicas de apoio à cultura, esporte, dentre outras, que não perdiam para o pagamento direto, até a entrada em vigor da Lei 13.303, em 2018, que regulamentou tais doações.
Num momento de crise pandêmica, econômica e política, em que o Governo Federal arrasa a economia, destrói o patrimônio público, como CEF, Banco do Brasil, do Nordeste, BNDS, Petrobrás, Eletrobrás, Correios, etc., ainda exige dos Governos Estaduais que façam o mesmo, em troca de algumas migalhas.
A crise atinge a União, os Estados e Municípios, mas temos estados e municípios, em especial no Nordeste, que têm sabido contorná-la e não depender das migalhas federais. Não é o caso do Governo de Sergipe, que mesmo participando do Consórcio dos Governadores do Nordeste, o qual tem buscado parcerias e financiamentos de grandes projetos com a China e BRICS, tenta se aproximar do Governo Bolsonaro, que odeia o Nordeste e os nordestinos, e para tanto coloca em risco a sobrevivência do Banese e da Deso como empresas estatais.
No caso do Banese, o processo de venda de ações, o Governo do Estado retoma o projeto de 2019, contratando o BB – Investimentos para formatar a operação. A proposta atual do Governo é bem pior do que a anterior, não apenas na forma, mas também pelo momento que atravessa a nossa economia.
A venda das ações são apenas as secundárias, ou seja, as de posse do Estado, sem lançamento de ações primárias, o que agrava mais a posição do Governo no controle acionário do Banese.
A proposta coloca a venda 45% das ações ordinárias e 40% das preferenciais. O Governo detém hoje 89,80%, que representa 13.739.400, de um total de 15.300.000 ações. O total das ações é dividido igualmente entre ordinárias e preferenciais, ou seja, 7.650.000 para tipo de ação, tendo o governo 46,80% de ordinárias e 43% das preferenciais.
As ordinárias somam 7.160.400 e as preferencias 6.579.000, sendo que 45% das primeiras representa 3.222.180 e 40% das segundas 2.631.600. Levando em conta a cotação de hoje de R$42,06 das ordinárias e R$25,54 das preferenciais, teremos uma receita total de R$ 202.735.954,80.
O que o Estado fará com essa receita, que sequer paga uma folha dos servidores, senão colocar o controle acionário do Estado em risco, como afirma o estudo de 2019, contratado pelo Banese:  "A VENDA DE AÇÕES DO ESTADO DE SERGIPE, LIMITA A CAPACIDADE DO BANESE FAZER EMISSÃO PRIMÁRIA, POIS COLOCARIA A SITUAÇÃO DE CONTROLE EM RISCO DE DILUIÇÃO EXCESSIVA. "
Pois, das ações restantes, o Estado ficará de posse de 51,8% das ordinárias e 53% das preferenciais. Quando da exigência legal de aumento de capital, o Estado terá obrigatoriamente de adquirir, no mínimo, o mesmo percentual das ordinárias. Caso esse aporte não for possível, o Estado perde o controle acionário, e assim sendo, é o golpe final da privatização.
Muito antes da apresentação desse estudo, eu havia colocado no Conselho que o Banese tem uma oportunidade ímpar de crescer na crise. Somos o único Banco Estadual do Nordeste. Os bancos federais nem sequer competem com os privados, pela política do Governo Federal. O Consorcio de Governadores do Nordeste pode definir uma política de fortalecimento do Banese e sua expansão pela região, tornando-se um grande Banco Regional. Dadas essas condições, o Banese emite ações primárias, sem o Governo do Estado entrar com novos recursos e garantido o seu controle acionário.
O Governo do Estado deve explicações à sociedade Sergipana, pois coloca empresas públicas vulneráveis à privatização, sem qualquer lógica.
Somente a luta de todos pode nos impedir desse desastre.

* Antônio Gois – Goisinho, ex-Conselheiro eleito do Banese, Conselheiro do Sergus e Coordenador Geral da Apabanese