Depois de longa discussão, vereadores apoiaram a prorrogação dos mandatos nos conselhos
Vereadores discutem eleições do Conselho Tutelar
Publicado em 11 de setembro de 2013
Por Jornal Do Dia
Durante Tribuna Livre realizada ontem na Câmara Municipal de Aracaju, que debateu as eleições para o Conselho Tutelar, que chegaram a ser realizada em 14 de julho passado, mas cancelada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) devido a atrasos, confusão e denúncias de compras de votos, diversos parlamentares mostraram-se contrário à realização de um novo pleito.
Para o vereador Dr. Agnaldo (PR), é preciso cuidado ao abordar o tema para que o discurso não se torne vazio. "Vamos entrar em uma eleição caríssima para eleger um mandato tampão por um ano e pouco. Não devemos relegar ao ócio o principio da economicidade", frisou. O parlamentar lembra que, depois de eleito, os conselheiros deverão passar por um longo processo de capacitação, o que vai diminuir consideravelmente o tempo do mandato. "Por isso defendo que os atuais possam continuar para que o trabalho desenvolvido não seja interrompido", completou.
Opinião compartilhada pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB). "Me somo e entendo que não dá para dispensarmos a experiência acumulada por conselheiros que foram eleitos pela comunidade. Quando se existe uma legislação que amplia o mandato para quatro anos é porque reconhece a necessidade de mais tempo. Me coloco favorável a manutenção do mandato por entender que essa é a melhor forma", garantiu.
O vereador Renilson Félix (DEM) também acredita ser desnecessário um novo processo eleitoral. "Isso é politicagem e temos que tomar cuidado com isso. Acompanhei a eleição e constatei que pessoas votaram e saíram com duas cédulas nas mãos porque não se tinha controle. Peço que a bancada analise com calma essa ideia para que possamos garantir o princípio da economicidade", pediu.
Para o vereador Emmanuel Nascimento (PT), é preciso agir dentro do que determina a Lei. "O que peço é que veja a legalidade do ato. O Poder Executivo tem que nos dar o caminho da legalidade para que não aconteça de votarmos aqui e a Justiça anular", destacou. Já o vereador Valdir Santos (PTdoB) afirmou ser necessário que se tenha capacitação antes do cidadão virar conselheiro. "Ele deve estar apto para entender tudo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", frisou.
O vereador Max Prejuízo (PSB) lamentou o cancelamento do último pleito e defendeu que se faça uma nova eleição. "Foi convocada eleição e tivemos o registro de pessoas que desejavam disputar o processo eleitoral. Além disso, candidatos fizeram investimento para mostrar para a população porque queriam ser conselheiros e, por isso, não dá para ficar brincando com coisa séria. Se era para não ter eleição, por que deixaram que fosse realizada e cancelada já no final? O que foi feito no processo, é brincar com a vida das pessoas", desabafou.
"Todos nós temos que ter oportunidade. Essas pessoas que querem participar são jovens e que têm experiência e possuem a declaração de trabalho na área com crianças. Acho que está na hora do Executivo decidir. Sou a favor da realização da eleição", assegurou o vereador Dr.Gonzaga (PMDB).
Para a vereadora Emília Corrêa (DEM) é preciso que o Executivo Municipal se posicione para que garanta uma segurança jurídica. "O Poder Municipal tem que enviar um Projeto de Lei determinando que se prorrogue o mandato ou que se faça a eleição", afirmou.