Vetos desnecessários

Em matéria de Educação, o governo federal dá  com uma mão e tira com a outra. Embora te nha sancionado a flexibilização do ano letivo, uma exigência da crise sanitária ainda em curso, o presidente Jair Bolsonaro fez publicar diversos vetos que dificultam ensino à distância. Na prática, ele obriga professores e estudantes a arriscar o próprio pescoço nas salas de aula.
Comenta-se aqui o Diário Oficial da União publicado ontem. No documento, constata-se que Bolsonaro sancionou, com seis vetos, a Lei nº 14.040/2020 que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os artigos vetados, contudo, tratam justamente do repasse de recursos para estados e municípios, a fim de prestar assistência tecnológica aos professores e estudantes carentes.
A desculpa do governo para justificar os vetos é das mais frágeis. A Lei não teria previsão orçamentária. Esta, no entanto, é uma meia verdade. Embora a redação original da norma realmente passasse ao largo de tal especificidade técnica, o Congresso teve o cuidado de atrelar o projeto ao chamado orçamento de guerra. Além disso, ainda acenou com a possibilidade de direcionar os recursos originalmente destinados à compra de merenda para a assistência remota. Tudo vetado.
Em verdade, Bolsonaro nunca escondeu o desgosto que as escolas fechadas lhe causam. O isolamento social imposto por governadores e prefeitos afronta a sua disposição para minimizar os efeitos do Covid-19. O presidente brasileiro está em guerra com a Organização Mundial da Saúde desde o início da pandemia.