Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Novas denúncias de irregularidade estrutural e má conservação de alimentos têm contribuído para que a Central de Abastecimento de Aracaju (Ceasa) volte a ser alvo de fiscalização por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Conforme relatório desenvolvido pela Vigilância Sanitária e apresentado esta semana junto à Promotoria de Direitos do Consumidor, é preciso que haja uma intervenção judicial para garantir qualificações em todo o espaço que possui mais de 20 mil m². Patrimônio do Governo de Sergipe, o local foi cedido temporariamente aos trabalhadores e hoje é administrado pela Associação dos Usuários da Ceasa. Em três meses, esta é a segunda vez que técnicos especialistas realizam estudos pleiteados pelos promotores de justiça.
Em virtude dos aspectos negativos indicados pela Anvisa, a promotora Euza Maria Gentil Missano Costa exigiu que profissionais da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros também dirijam-se em caráter de urgência até a sede da Ceasa a fim de contribuir com os laudos da Vigilância Sanitária, e, caso seja necessário, incluir novos dados na investigação. No primeiro relatório apresentado neste mês de setembro foi oficializado que o local apresenta altos riscos de contaminação de bactérias devido a permanente fragilidade higiênica do ambiente. Estes problemas, já registrados há mais de seis meses pelo Jornal do Dia, ocorrem tanto na falta de estrutura para armazenar os alimentos, como o irregular manuseio de frutas e hortaliças por parte dos comerciantes.
Na primeira quinzena de outubro será realizada uma audiência pública com o objetivo de definir as diretrizes judiciais que irão obrigar o Governo do Estado, ou a associação, a atender imediatamente as medidas a serem exigidas pelo Ministério Público. Caso as normas de segurança não sejam integralmente atendidas, o espaço pode ser interditado até que medidas paliativas sejam adotadas. "Recebemos um relatório essa semana e já acionamos o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para que possamos já nos primeiros dias de outubro definir a quem cobrar mudanças. Sabemos que o espaço é do governo, mas está cedido. Por isso vamos nos reunir todos juntos para anunciarmos as medidas", afirmou.
Na primeira visita dos técnicos realizada este ano, em meados do mês de março, os agentes apresentaram ao Ministério Público estatísticas e fotos comprovando que o funcionamento permanecia ocorrendo de forma precária. Foi identificada uma vasta existência de cupins, ratos, baratas e esgotos expostos. No último dia primeiro de julho os mesmos profissionais retornaram ao local e identificaram leve progresso no setor de hortaliças, mas os boxes onde são comercializados salgados, queijos e bebidas como refrigerantes e caldo de cana nenhuma mudança foi identificada, caracterizando assim, descaso higiênico. Ainda conforme entrevista concedida na manhã de ontem ao Jornal do Dia, a promotora Euza Missano não descarta a possibilidade de instaurar uma nova Ação Civil Pública (ACP).
"É preciso entender que estamos reforçando essas vistorias para buscar melhoria e segurança para todos. Tanto para os clientes, como também para os comerciantes. A Promotoria de Direitos do Consumidor vai continuar solicitando o apoio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Vigilância Sanitária para que possamos resolver esse problema uma vez por todas", declarou. A nova data para as análises não foram divulgadas até o momento pelos órgãos competentes. Compartilhando com as declarações da promotora, o presidente da Assuceaju, Edson Silva, agradece a série de fiscalizações e acredita que essas intervenções ajudarão os comerciantes a proporcionar melhorias nos respectivos produtos e locais de trabalho.
"Desde que começou a ampliar essas fiscalizações aqui eu venho dizendo para vocês da imprensa que essas medidas são especiais e fundamentais para todos nós. Com o tempo, claro, sempre atendendo as recomendações dos fiscais, iremos reparando os danos e acabando com os problemas. Estamos dispostos a ajudar com o Ministério Público", disse. Durante este final de semana, apresar das promessas de melhorias, os consumidores que se dirigiram ao local puderam conferir uma maior precariedade se comparado ao registrado pelo MPE nos últimos dias. Em virtude das fortes chuvas e rajadas de ventos que predominaram na capital sergipana nas últimas 48h, vários pontos de alagamento foram registrados pelas lentes do Jornal do Dia.
