Kátia Azevedo
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De janeiro de 2009 a 16 de fevereiro deste ano, o Sistema de Informação para Infância e a Adolescência (SIPIA) registrou 79 violações contra crianças e adolescentes em Sergipe. Os números chamam a atenção de entidades de defesa e proteção aos direitos infanto-juvenis, que alertam para as subnotificações de casos.
O sistema SIPIA é um instrumento de gestão para os Conselheiros de Direitos e o Poder Executivo traçarem políticas na área da infância e juventude e representa a ferramenta de trabalho dos Conselheiros Tutelares, fonte geradora dos dados.
O objetivo é fortalecer os Conselhos Tutelares e de Direitos através de um sistema de monitoramento contínuo da violação de direitos de crianças e adolescentes que possibilita o ressarcimento dos mesmos com ações de políticas públicas aplicadas em várias áreas a exemplo de saúde e educação.
A base de dados do SIPIA fundamenta-se nos princípios estabelecidos na Constituição Federal (artigo 227) e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir os direitos individuais de criança e adolescente e dá condições de encaminhar a demanda da população aos gestores das Políticas Públicas.
Através do mapeamento das violações, são formuladas ações de enfrentamento contra maus-tratos e outros tipos de violência e demais situações nas quais não estão sendo garantidos os direitos infanto-juvenis.
O projeto de implantação e implementação do SIPIA existe no Brasil desde 1998 e apesar de sua grande importância, o sistema ainda enfrenta desafios de operacionalização. A falta de estrutura dos conselhos tutelares e formação contínua dos conselheiros para alimentar o sistema são alguns dos problemas que impedem a sua efetivação.
Em Sergipe, este quadro não é diferente. O vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Danival Falcão, diz que o SIPIA continua pouco acessado por atores da rede de atendimento à infância e à adolescência. Ele cita ainda a importância da criação de um banco de dados de capacitação e o treinamento dos conselheiros tutelares de forma sistemática, além de emissão de relatórios gerencias regularmente para acompanhamento periódico da situação de violação/reintegração de direitos da criança. Ele enfatiza que atualmente, Sergipe tem 87 conselhos tutelares e que desse total, 53 foram capacitados para utilizar o sistema e receberam senha de acesso, mas não utilizam por diversas razões, a exemplo da falta de estrutura que inviabiliza a operacionalização do sistema.
"De acordo com site oficial do Sipia (www.sipia.gov.br), somente os municípios de Aquidabã, Aracaju, Boquim, Cumbe e Divina Pastora utilizam o sistema", destaca.
Ele cita que outro fator complicador é o desconhecimento de informações básicas de informática e internet, o que deve ser condicionante ao processo de seleção e escolha dos conselheiros. "Com todas as condições disponibilizadas, utilizar o sistema seria obrigação, não opção", sugere.
Danival Falcão ressalta a importância e complexidade do sistema, que tem uma responsabilidade compartilhada. A coordenação geral do sistema é do Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) através dos Conselhos Estaduais e das secretarias vinculadas administrativamente e dos municípios, por meio dos Conselhos Municipais, tutelares e das secretarias municipais vinculadas, cada um com responsabilidades específicas à competência legal e local.
"Para que o SIPIA funcione, faz-se necessário que cada estado nomeie um administrador estadual. Crie, junto com o Conselho Estadual um Núcleo Operacional, que é a equipe de trabalho previsto no Regimento Interno desse colegiado", avalia. Além disso, ele afirma que é necessário que os conselhos tutelares, principal fonte de informações que alimentam o sistema, sejam estruturados com computadores, acesso à internet, impressora e outros equipamentos para a instalação do SIPIA.
Também é citada pelo vice-presidente do CEDCA, a importância da oferta de formação especifica, assessoramento e monitoramento de forma continuada para os operadores da ferramenta, como também formação oportunizada pela Escola de Conselhos, financiada pelo Governo Federal, e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. "Apesar de muito trabalho ter sido realizado para que todos os conselhos tutelares do estado tenham uma senha de acesso ao sistema e a oferta de capacitação para utilização, há uma rotatividade de mandatos desses conselheiros, o que demanda a formação e assessoramento de forma continuada daqueles que permanecem e dos novos", diz.
"A ausência ou fragilidade de um diagnóstico preciso da situação da infância e adolescência impede ou dificulta o planejamento de ações e investimentos prioritários direcionados à prevenção, proteção e defesa dos direitos assegurados", observa Danival Falcão.
