Votação de projetos

O MDB Mulher festeja a posse da emedebista Alba dos Santos Nascimento como prefeita de São Francisco, ocorrida ontem. "Alba, como representante das mulheres emedebistas, agrega valor ao movimento que busca mais espaço para a classe feminina nos cargos de poder", afirma em nota.
Diz que o MDB Sergipe, por meio do núcleo MDB Mulher, tem protagonizado essa luta, sempre empenhado em garantir que as mulheres não sirvam apenas para preencher cota, mas para participar ativamente das lutas do partido, como representantes diretas do povo.

Votação de projetos

Os deputados estaduais analisaram e votaram ontem nas comissões e em plenário 38 projetos de lei de autoria dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses projetos, apenas dois foram retirados de pauta, e os demais foram aprovados sem grandes polêmicas no plenário da Assembleia Legislativa.

Entre os projetos aprovados o de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Brasil Plural, no valor de R$ 750 milhões. A operação, com vistas ao alongamento da dívida pública estadual, tem a garantia da União.

Com a aprovação desse projeto – que não se trata de um empréstimo tradicional aonde o governo vai buscar recursos para utilizar, mas rolar a dívida, baixar juro – o governo terá um pouco mais de recursos para usar na infraestrutura, nos compromissos permanentes e fixos do estado. Ele foi aprovado por unanimidade.

Por maioria foi aprovado também projeto de lei do Magistério estabelecendo a incorporação do valor correspondente à gratificação por regência ou atividade de turma ou de atividade técnico-pedagógica por dedicação exclusiva ou por titulação desde que tenha percebido essa vantagem por um período de, no mínimo, três anos, e  ainda, que esteja percebendo na data em que for aposentado. Assim como a redução da carga horária ao ocupante do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe.

Um outro projeto aprovado nessa segunda-feira por maioria foi o que institui em Sergipe o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC). Ele condiciona a ação governamental e a sociedade quanto à utilização sustentável dos recursos ambientais da zona costeira do estado de Sergipe.

A polêmica maior na Assembleia será na sessão da quinta-feira, 26, quando os deputados votarão em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 30 da Constituição Estadual, adequando à nova Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.

Isso porque também será analisado e votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2019, que definirá as regras da reforma estadual da previdência. É que o PLC tratará da taxação dos inativos e da regra de transição da aposentadoria.

A proposta é que o servidor, que ganha acima de mil reais, ao se aposentar contribua com uma alíquota de 14%. Pela lei em vigor o aposentado só contribui com a previdência se ganhar acima do teto do INSS (R$ 5.839,45).

Nesse dia 26 de dezembro, os servidores estarão votando também, em terceira discussão e redação final, o Orçamento do Estado do exercício 2020, estimado em R$ 10 bilhões.

Com a aprovação dessas proposituras, iniciará o recesso parlamentar de final do ano dos deputados estaduais.

Prazo

Estados e municípios têm até 31 de julho do próximo ano para fazerem adequações aos seus sistemas previdenciários, em linha com a reforma da Previdência que o Congresso Nacional promulgou. Nove estados já aprovaram mudanças nos regimes previdenciários dos seus servidores públicos: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

Apoios

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) está conquistando apoios importantes ao seu projeto de voltar a disputar a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro em 2020. Já está fechado apoio com o PSD do deputado federal Fábio Mitidieri e caminha para ter o apoio do PSC do ex-deputado federal André Moura (PSC).

Acordo

O acordo com o PSD foi fechado na semana passada com o deputado federal Fábio Mitidieri, durante almoço com algumas lideranças políticas de Nossa Senhora do Socorro, quando ficou acordado ainda que a presidente da Câmara, vereadora Maria da Taiçoca (PSD,) será sua vice. Entre os presentes Fábio Henrique, o vice-prefeito de São Cristovão, Adilson Júnior (PDT); Alan Mota (PDT), Tico do Guajará (PSDC), Professor Carlos Cunha (PDT), Hélio Passos (REDE) e Aldon Oliveira (Solidariedade).

Só falta bater o martelo

Com relação ao PCS, o próprio presidente estadual da legenda, André Moura, já declarou que o seu partido em Socorro estará sob o comando de Gleidson Oliveira e vai apoiar Fábio Henrique para prefeito.

São Cristovão 1

Em São Cristovão o prefeito Marcos Santana caminha para ir para a reeleição mantendo como vice Adilson Júnior, que deixará o PDT para se filiar ao PSD. Com isso, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Júnior (PSL), que estava com seu nome cotado como vice, vai para a reeleição de vereador.

São Cristovão 2

O prefeito Marcos Santana tem dito que somente em abril do próximo ano estará discutindo o processo eleitoral 2020. Diz que no momento está focado na gestão.

São Francisco 1

Às 10h de ontem Alba dos Santos Nascimento (MDB) e Desirê Hora (PT) foram empossadas como prefeita e vice-prefeita eleita de São Francisco respectivamente, durante eleição suplementar realizada em 1º de dezembro deste ano. A solenidade de posse ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, com a prefeita empossada ressaltando em seu discurso que fará uma administração transparente e não será vendedora de ilusões.

São Francisco 2

Alba e Desirê exercerão o mandato até 31 de dezembro de 2020, após terem conquistado nas urnas 1.844 votos, o correspondente a 65,07% dos votos válidos.  Ganharam de Luan Araújo Cardoso (PSB), que obteve  990 votos, o equivalente a 34,93% dos votos válidos.  

São Francisco 3

Também disputou a Prefeitura de São Francisco José do Carmo Filho (PDT), que não teve os votos computados mediante pendências relacionadas ao registro de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).

São Francisco 4

Em junho deste ano o TRE-SE cassou, por unanimidade, o mandato da prefeita e do vice de São Francisco, Altair Santos Nascimento e Manoel Messias Nascimento Araújo respectivamente, por compra de votos nas eleições 2016.  Havia conversas gravadas durante as eleições em que prometiam empregos na prefeitura em troca de votos, além de outros benefícios, como obras na casa dos eleitores e bebidas alcoólicas.

Tobias Barreto 1

Cerca de 600 professores e servidores municipais da educação de Tobias Barreto estão sem receber o 13º salário, que conforme a lei a primeira parcela tinha que ser paga dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro. Em protesto eles fizeram ontem uma rápida manifestação na porta da prefeitura e depois ocuparam a Câmara Municipal de Vereadores para reivindicar o pagamento do benefício.

Tobias Barreto 2

A Prefeitura de Tobias Barreto informou que tem recursos em caixa e já pagou a todos os servidores, exceto ao magistério por falta da dotação orçamentária.  Garante que foi encaminhado em novembro passado para a Câmara o pedido de remanejamento de recursos para o pagamento do  pessoal da educação, que não foi votado.

Tobias Barreto 3

Já em recesso, o presidente da Câmara, Ronildo Rodrigues, disse ontem que a prefeitura não encaminhou a mensagem pedindo remanejamento de recursos do orçamento. Enfatizou que se for encaminhada os vereadores retornarão à Casa no recesso para aprovar o remanejamento para que os professores e demais servidores da educação possam receber o 13º salário.  Quem tá com a verdade?

Crime de homofobia

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou ontem pedido para que a PGR investigue se Jair Bolsonaro cometeu o crime de homofobia na entrevista em que atacou jornalistas. "É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que palavras homofóbicas sejam abertamente prolatadas pelo Presidente da República", diz a representação assinada por dez parlamentares.

Veja essa …

Projeto de lei complementar enviado ontem pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê o uso de recursos públicos para resgatar bancos em crise. Hoje o uso de recursos do Tesouro Nacional para esse tipo de socorro é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta prevê que o dinheiro público só será utilizado em última instância, após esgotadas as demais fontes de resgat e das in stituições financeiras.

Curtas

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) recebeu ontem o título de cidadão umbaubense.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (Podemos), comemorou ontem a aprovação do Projeto de  Lei de nº 263/2019 que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC).

"Com este plano, nosso estado dará um salto no desenvolvimento através do ordenamento adequado do litoral sergipano com soluções sociais, econômicas, ambientais e sustentáveis", avalia Zezinho.

Com os 38 projetos de lei discutidos e votados ontem nas comissões e no plenário da Assembleia, a sessão plenária acabou no início da noite.