Voto em lista

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o maior engajado em aprovar no Congresso Nacional até o próximo mês de setembro – para que já possa vigorar nas eleições de 2018 – uma reforma política que legalize o caixa 2, estabeleça o voto fechado em lista e, provavelmente, o financiamento público das campanhas eleitorais. A movimentação do ministro vem merecendo a reprovação dos principais colunistas políticos do país.

Na noite de quarta-feira, Gilmar Mendes recebeu em sua casa Michel Temer e alguns dos principais políticos da base do governo para costurar um acordo em torno de uma reforma política. O grupo reuniu alguns dos principais nomes na lista de investigados da Odebrecht, como os senadores José Serra, Aécio Neves e Agripino Maia, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira respectivamente.

Um dos pontos centrais é um novo modelo de financiamento de campanhas, na esteira do debate da criminalização de doações eleitorais.

Essa é a segunda vez em quatro dias que políticos da base do governo se reúnem para tratar de projetos que podem ser votados no Congresso com o objetivo de criar um novo modelo para o financiamento de campanha. Na manhã da última quarta, Temer se reuniu no Palácio do Planalto com Mendes, Maia e Eunício para discutir o assunto.

Na quarta-feira, Teresa Cruvinel, uma das mais tradicionais colunistas de política do País, registrou: “O primeiro compromisso de Michel Temer no dia seguinte ao envio da segunda lista de Janot ao STF é sintomático. Ele se reúne com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e, espantoso se não fosse no Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Vão discutir reforma política, um grande biombo atrás do qual estará a anistia ao caixa dois como boia de salvação para os denunciados pela Odebrecht. Ah, sim, deve participar também da reunião um ilustre integrante da lista, o ministro Eliseu Padilha. Difícil é encontrar, entre os participantes, quem não esteja na lista. Os presidentes da duas Casas do Congresso estão e poucos dos líderes partidários devem escapar dela.”

Para a colunista, “uma reforma política liderada por Temer e conduzida pelos homens da lista de Janot é um escárnio. Foram estas mesmas forças, bem ajustadas ao “modelo reinante” desde sempre, como disse Emilio Odebrecht, que impediram sucessivas tentativas de aprovação da reforma política, conduzidas pelos poucos ingênuos e bem intencionados do Congresso. O que eles querem mesmo, a pretexto de uma reforma política,  é aprovar a anistia ao caixa dois, é encontrar uma brecha legislativa que passe o apagador sobre o comprometimento geral e irrestrito de toda a elite política.”

As doações de empresas estão proibidas pelo STF. O fundo partidário, com seus R$ 5 bilhões, não é suficiente nem para as campanhas de deputados, que em 2014 custaram mais que isso; as doações de pessoas físicas, que nunca foram uma tradição, agora é que ficarão escassas mesmo, depois do mar de lama. Não está havendo muita saída a não ser o financiamento público de campanhas, que exigirá a engorda substancial do fundo partidário e a adoção do sistema de voto em lista fechada, sem o qual fica impossível praticar a divisão dos recursos do fundo público.

O voto em lista é outro escândalo. O eleitor vai votar no partido, responsável pela elaboração da lista de votação, priorizando os atuais deputados. Os envolvidos em corrupção vão se esconder nessas listas e serão favorecidos.

Obrigado a votar, o eleitor vai perder duplamente: as campanhas serão financiadas com dinheiro de seus impostos e não poderá sequer escolher o seu candidato. Vai votar em quem o partido definir. Os eleitos são os primeiros de cada lista.

Esse é o retrato do nosso país!

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Ponto de vista 1

O ex-vereador Marcélio Bomfim, ex-companheiro de luta do governador Jackson Barreto (PMDB), não descarta a possibilidade do líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC), em um futuro próximo, se filiar ao PMDB e ser o candidato de JB ao governo do Estado em 2018. O candidato de Jackson a sua reeleição é o vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB).

Ponto de vista 2

Ele acredita que Jackson Barreto será candidato ao Senado. E que pela oposição o senador Eduardo Amorim (PSDB) disputará mesmo o governo, como deseja, e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) concorrerá a reeleição.

O sonhador 1

Marcélio, ex-preso político que combateu a ditadura e lutou pelas Diretas Já, está procurando uma legenda para se filiar. “Procuro um partido que lute para acabar com os desmandos administrativos, a corrupção e que defenda uma reforma do estado brasileiro”, diz.

O sonhador 2

Segundo o ex-vereador, a sua pretensão é disputar um mandato de senador em 2018. “Farei uma campanha com megafone nas mãos e percorrendo os bairros de Aracaju, portas de escolas e de fábricas, e fazendo visitas aos mercados e feiras livres. Vou pregar a moralidade no Brasil, para que possa reconstruir o país e fazer com que um político não tenha a política como profissão, passando a ter o direito de se aposentar, gozar e ter privilégios. É preciso fazer política pela arte de praticar o bem comum”, afirma.

O sonhador 3

Declarou ainda Marcélio à coluna: “Não aguento mais ficar na porta vendo a corrupção passar. Quero dar minha contribuição nesse momento que vejo a democracia ameaçada”.

Justificativa da oposição 1

Os senadores Valadares e Eduardo Amorim, e o deputado federal Valadares Filho (PSB) – que foram criticados pela imprensa por não terem comparecido à reunião do governador Jackson Barreto e da bancada federal com o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura, para tratar do Canal de Xingó – saíram ontem com explicações pela ausência. Disseram que não participaram da audiência por não terem sido convidados.

Justificativa da oposição 2

Disse Eduardo: “Não posso ser acusado de não lutar pelo meu Estado. Sou defensor da melhoria de todos os sergipanos. Ou seja, independente de ideologia e partido, minha luta é pelo nosso Estado”.

Justificativa da oposição 3

Declarou Valadares: “Ao pedir audiência ao líder André Moura o governador Jackson Barreto listou os políticos que iriam comparecer. O meu nome não constava dessa lista”.

Justificativa da oposição 4

Informou Valadares Filho: “Sobre a reunião entre o governador Jackson e o deputado André Moura, se convidado fosse, lá estaria. Quanto a atender JB sobre os interesses de Sergipe o atenderia da mesma forma como acabei de atender o prefeito de Aracaju, inclusive colocando recursos para saúde da nossa capital”.

Prioridades como presidente 1

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), está visitando bancos em busca de empréstimo para construir a nova sede do Poder Legislativo, cujo terreno já foi doado pelo governador Jackson Barreto (PMDB). Segundo o vereador, ele já conseguiu economizar R$ 1,5 milhão em dois meses para investir na construção do prédio.

Prioridade como presidente 2

Ainda de acordo com Nitinho, ele tem ainda um outro projeto para a Câmara. Vai fazer o organograma e realizar concurso público até março do próximo ano. Ressalta que a Câmara tem hoje apenas 78 funcionários.

Esclarecimento 1

O deputado federal João Daniel (PT) esclarece que acompanhou a reunião da bancada federal de Sergipe, em Brasília, a pedido do governador Jackson Barreto, para tratar de assuntos de interesse do Estado de Sergipe, e em momento algum mostrou chateação com qualquer assunto.

Esclarecimento 2

“Precisei me retirar antes do final da reunião, mas não houve discussão nem irritação sobre qualquer tema tratado na ocasião. Lamento que uma informação como essa, sem nenhum fundo de verdade, baseada em fofoca, haja vista que não aconteceu, seja publicada sem que tenha sido sequer ouvida minha versão. O que de fato existe é minha posição firme, registrada em discursos feitos na Câmara, e minha luta permanente contra a vergonha como este governo federal vem tratando a questão da seca no Nordeste, em especial em Sergipe”, afirmou João Daniel.

Veja essa…

O relator da Operação Lava Jato, ministro do STF Edson Fachin, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Trocando em miúdos, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo.