Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a Zona de Expansão deve pertencer a São Cristóvão, a Prefeitura de Aracaju perderá muito em receita. O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, afirma que essa não é uma conta simples de ser feita, "mas estimamos que a perda de arrecadação pode chegar a R$ 100 milhões anuais". Nesta entrevista, ele também revela que o futuro administrador da capital vai encontrar uma Prefeitura com as finanças equilibradas e com receitas totais em torno de R$ 1,4 milhão/ano.
JORNAL DO DIA – O futuro prefeito de Aracaju contará com quanto em receita a partir de janeiro de 2013?
JEFERSON PASSOS – O futuro prefeito de Aracaju deverá contar no próximo ano com receitas totais em torno de R$1,4 bilhão. Deverão ser aproximadamente R$360 milhões de receitas de tributos do próprio município como ISS, IPTU, ITBI, etc, além de algo torno de R$ 210 milhões de receita do Fundo de Participação dos Municípios e mais R$145 milhões do ICMS.
JD – O futuro prefeito vai encontrar a Prefeitura saneada financeiramente?
JP – Aracaju tem finanças equilibradas, o que significa dizer que o próximo prefeito receberá uma cidade com alta capacidade de investimento, pois poderá contratar financiamentos de até R$1,2 bilhão. Além disso, disporá de recursos já contratados junto ao BID e Caixa Econômica Federal para realização de obras já projetadas pela atual administração. Também contará com uma Previdência Municipal capitalizada, com recursos da ordem de R$200 milhões para assegurar a aposentadoria dos servidores municipais.
JD – Caso o Supremo Tribunal Federal decida que a Zona de Expansão de Aracaju deve ser incorporada a São Cristóvão, quanto a Prefeitura vai perder em termos de arrecadação de IPTU e outros tributos?
JP – Essa não é uma conta simples, pois envolve uma série de aspectos, desde a receita dos tributos próprios do município arrecadados na área, como também as receitas relativas às transferências do ICMS, IPVA, FPM e royalties, mas estimamos que a perda de arrecadação possa chegar a R$100 milhões anuais.
JD – Qual a evolução da receita da Prefeitura na atual administração?
JP – A receita do município em 2006 foi da ordem de R$ 503,4 milhões, e em 2011 alcançamos a cifra de R$1,02 bilhão, significando um crescimento de aproximadamente 102% em cinco anos. Esse resultado é fruto de um conjunto de medidas que incluem a capacitação de servidores do município, o combate à sonegação, modernização do parque tecnológico da Secretaria de Finanças, criação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, modernização e adequação da legislação tributária visando à solução de litígios e ao bom desempenho da economia nesses últimos anos.
JD – O senhor considera positiva a arrecadação de tributos pela Prefeitura no primeiro semestre deste ano?
JP – No primeiro semestre tivemos uma arrecadação de tributos dentro das nossas expectativas, com um bom desempenho do ISS, que cresceu em torno de 20% e compensou a queda da arrecadação do ITBI.
JD – Qual a previsão para o segundo semestre?
JP – Para este segundo semestre não esperamos repetir o mesmo resultado. O desaquecimento da economia continua a influenciar o mercado imobiliário e começa a refletir na receita dos tributos relacionados à prestação de serviços.
JD – Até que ponto a desoneração do IPI feita pelo governo federal contribui para elevar a receita municipal, já que com a medida o comércio varejista vende mais?
JP – Até o momento, a desoneração do IPI só tem contribuído para a redução da receita do FPM a que Aracaju tem direito. Poderá haver alguma compensação dessa perda de receita caso haja efetivamente esse aumento das vendas do comércio, principalmente de automóveis, móveis e eletrodomésticos e material de construção, mas esse crescimento ainda não se refletiu em aumento de receita para o município.
JD – O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) assina nesta segunda-feira decreto autorizando o uso do solo público pela Associação Sergipana de Trios visando a realização do Pré-Caju 2013. O que a Prefeitura ganha com esse evento carnavalesco?
JP – Aracaju ganha com a movimentação de sua economia, com a geração de empregos, com a maior ocupação de hotéis, bares e restaurantes, com venda de pacotes e serviços ligados ao turismo, que no final das contas se traduzem em mais tributos, que são arrecadados e que possibilitam uma maior oferta de serviços à população de Aracaju.
