Deputados estaduais discutiram ontem a situação da cobertura da telefonia móvel no Estado, em audiência pública realizada na Comissão de Energia e Comunicação da Assembleia Legislativa. A reunião foi uma proposta apresentada pela deputada estadual Goretti Reis (DEM) e contou com a participação de vários parlamentares, além de representantes da sociedade civil, principalmente do interior do Estado, onde o problema de cobertura é maior.
A audiência teve também a presença do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Luiz de Melo Júnior, além de representantes das quatro operadoras que atuam em Sergipe – OI, Claro, TIM e Vivo – e da diretora do Procon em Sergipe, Maria Gilsa Brito. Embora convidada, a gerência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Estado não enviou representante, tendo registrado os motivos da sua ausência através de carta enviada à comissão, presidida pelo deputado João Daniel (PT). Sergipe possui atualmente cerca de 2,5 milhões de linhas de telefone celular.
Panorama – O representante do Sinditelebrasil iniciou expondo um panorama da atual situação da telefonia móvel em todo país e em Sergipe, plano de investimento para melhorias no setor, além de dificuldades enfrentadas pelas empresas que acabam resultando nas reclamações feitas pelos usuários. Segundo Luiz de Melo Júnior, no Brasil existem atualmente 56 mil antenas de telefonia móvel, número que até o ano de 2017 precisa dobrar para prestar um atendimento de qualidade.
Ele disse que com relação à cobertura o compromisso que as empresas têm é de atender 80% da área urbana do distrito-sede do município. Mas, acrescentou, há limitações para a cobertura em áreas fechadas, como garagens e elevadores. Em sua apresentação, o representante do Sinditelebrasil revelou que não há na legislação e nas obrigações de outorga a exigência de cobertura de estradas e áreas rurais. "No edital para a cobertura de 4ª geração (4G) há a obrigação de cobertura até 30 quilômetros de área urbana do município", informou.
De acordo com Luiz de Melo Júnior, em Sergipe existem pouco mais de 400 estações de rádio-base (ERBs), quantidade que vai ser ampliada em Sergipe. "A prestação de serviço de telecomunicação de qualidade e cobertura adequada depende da instalação e ampliação da infraestrutura em todo país", destacou.
Queixas – A diretora do Procon, Maria Gilsa Brito, ressaltou que a situação do atendimento prestado ao consumidor pelas operadoras de telefonia móvel é preocupante, porque o serviço tem deixado muito a desejar.
Gilsa disse que um exemplo dessa má prestação é que no mês passado, no período em que foram suspensas as vendas de novas linhas de três operadoras em todo país, as reclamações continuaram a ser prestadas, relacionadas à qualidade no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), cobranças indevidas e não apenas a cobertura. Em Sergipe, somente no período de 23 de julho a 3 de agosto, foram abertos 23 procedimentos administrativos (quando a operadora é penalizada por resolver o problema do consumidor) contra a empresa Vivo, 34 contra a Claro, 13 contra a OI e cinco contra a TIM. "E era um período que não era para ter sido registradas reclamações", acrescentou.
A deputada Goretti Reis fez alguns questionamentos ao representante do Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel. Entre eles, sobre o plano de investimento, que segundo o presidente Luiz de Melo Júnior foi explicado que seria de R$ 20 bilhões para o período 2012/2014, do qual R$ 4 bilhões seria antecipado para este ano, visando a expansão da rede, melhoria do call center e outros setores que a Anatel indicou como prioritários, investimentos que serão avaliados trimestralmente pela agência reguladora.
Ao encerrar a audiência, o deputado João Daniel agradeceu a presença de todos e garantiu que cobrará dos órgãos governamentais, assim como do Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que tratam da destinação de recursos específicos para o atendimento dessa demanda pelos serviços de telefonia móvel em áreas menos populosas, que se construa uma solução para o problema. "Lamentamos a ausência da Anatel nesta audiência, e nos comprometemos a continuar lutando no parlamento para que sejam viabilizadas as melhorias necessárias, pois se trata de um serviço público que deve ser assegurado a todos os cidadãos. Portanto, os investimentos devem ser feitos o quanto antes", conclui.
