Kátia Azevedo
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O descumprimento da liminar pelos shoppings sobre a nova taxa de estacionamento está gerando reclamações de consumidores e mobilizando a Defensoria Pública junto ao Tribunal de Justiça para a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Na última quinta-feira, 13, o juiz Isaac Lima, da Comarca de Aracaju, deferiu a liminar impetrada pela Defensoria Pública do Estado, que reduz a taxa de estacionamento dos shoppings de R$ 4 para R$ 1 por uma hora de ocupação.
O juiz determina que seja cobrado nos estacionamentos dos shoppings o valor de R$ 1,00 para carro e R$ 0,50 para moto, sendo que a cobrança não pode ser por fração menor que 01 hora.
Entretanto, os consumidores reclamam que a medida não está sendo cumprida. "O shopping está ludibriando a população e por tabela a Defensoria Pública e desrespeitando uma decisão judicial, mesmo que seja em caráter de liminar. Na segunda-feira fui ao shopping Riomar, e logo de cara fiquei surpreso, na placa de entrada dizia que após 20 minutos seria cobrado R$ 1,00, quando na verdade para ser cobrado este bendito R$ 1,00 seria após 01 hora. Passei 1:20 minutos no shopping e fui pagar a tarifa, achando que pagaria R$ 1,00, mas para minha surpresa tive que desembolsar R$ 2,00. Paguei R$ 1,00 a mais por causa de 20 minutos, desrespeitando mais uma vez a decisão judicial", relata um consumidor que pediu para não ser identificado.
O defensor público Alfredo Nicolaus disse que a Defensoria Pública está mobilizada para combater a atitude irregular. Ele informou que uma equipe de defensores está entrando em contato com a 11ª Vara Cível nos próximos dias, a fim de questionar ao juiz qual será a interpretação da liminar deferida no dia 13 deste mês.
"Entendemos que uma hora é 60 minutos completos. Menos que isso, a cobrança não deveria ser feita. Recebemos alguns comprovantes semana passada de pessoas que se sentiram lesadas pela forma que os shoppings estão aplicando a determinação judicial. Retornaremos à 11ª Vara para nos informar com o juiz qual a interpretação que deve prevalecer, porque constatamos que os shoppings estão entendendo que um minuto a mais conta como uma hora. O que descordamos completamente", disse Alfredo Nicolaus, alertando à população para o quanto é importante guardar os comprovantes de pagamento nestes casos, e endereçá-los à Defensoria Pública do Estado, localizada na avenida Barão de Maruim, 20, bairro Centro. A Defensoria já recebeu mais de 20 comprovantes de clientes para exigir a aplicação da multa.
Em nota, o shopping informou que atenderia a decisão do juiz, porém adiantou que recorrerá. Em 26 de novembro último os shoppings de Aracaju passaram a cobrar de clientes e funcionários pelo direito de usar uma das vagas dos dois empreendimentos da capital. A decisão indignou os sergipanos, que até realizaram uma manifestação dentro do Riomar no mês passado.
No caso de trabalhadores dos shoppings, a justiça sergipana suspendeu a cobrança. Entre os shoppings do Nordeste, apenas Sergipe e alguns da Bahia não faziam este tipo de serviço. O proprietário dos estabelecimentos sergipanos chegou a declarar à imprensa que não revogaria a decisão de cobrar estacionamento.
"A ação determina a redução de tarifa de 1,00 de cada hora utilizada e não iniciada, como está sendo interpretado pelo shopping. Já estamos em posses de recibos e vamos requerer a aplicação da multa. Independente da interpretação, houve uma vantagem para o consumidor", destaca Alfredo Nicolau.
Ainda segundo ele, os shoppings podem ser multados por não expor a íntegra do conteúdo da decisão, suprimindo a frase "em cada hora utilizada".
Pela decisão, foi determinada a devida publicidade do conteúdo da decisão aos usuários dos estacionamentos, afixando em todos os guichês de pagamento, cancelas de entrada e saída de veículos, bem como nas entradas destinadas aos pedestres, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
