O Ministério da Integração Nacional apresentou ontem novas ações do Governo Federal para mitigar os efeitos da estiagem. Pelo programa Água para Todos, serão destinados aos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais mais R$ 84 milhões para construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra).
Também foram assinados em Brasília termos de compromisso, no valor de R$ 1,4 bilhão, da Caixa Econômica Federal com os estados, para obras de oferta d’água, no âmbito do PAC Prevenção.
O ministro Fernando Bezerra também anunciou que os estados serão beneficiados com mais R$ 124,3 milhões para aquisição de perfuratrizes, no âmbito do PAC Equipamentos. O Governo Federal ainda autorizou mais R$ 50 milhões para socorro e assistência dos municípios atingidos. Atualmente, 1.326 municípios brasileiros estão em situação de emergência.
Em Sergipe há 18 municípios em situação de emergência. "Estamos ampliando os programas e liberando recursos para assistência e socorro à população nos estados, para que eles possam reforçar a oferta d’água para consumo humano", disse o ministro Fernando Bezerra.
Sergipe – Pelo programa Água para Todos, na parceria com o MDA, o estado de Sergipe vai receber mais R$ 8 milhões para ampliar a construção de sistemas e abastecimento de água em assentamentos rurais. No âmbito do PAC Prevenção, o termo de compromisso com a Caixa vai permitir ao estado o investimento de R$ 156,7 milhões para três empreendimentos de oferta d’água. As obras serão executadas pelos estados.
Entre as medidas estruturantes do Ministério da Integração, além do PAC Prevenção e do PAC Equipamentos, se destacam as ações do programa Água para Todos. Nas ações emergenciais estão a Operação Carro-Pipa, o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e o crédito especial, entre outras. Mais de R$ 4,9 bilhões já foram investidos pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido.
Ontem o ministro Fernando Bezerra mostrou que pelo Garantia-Safra mais de 12 mil pessoas em 16 municípios de Sergipe tiveram acesso ao benefício, totalizando um montante superior a R$ 8,1 milhões.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares localizados na região Nordeste, nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola de convivência com o semiárido.
No Brasil, o programa atende a mais de 767 mil agricultores do semiárido que tiveram prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
Linha emergencial – Em Sergipe foram contratadas 5.558 operações de crédito no âmbito da linha FNE emergencial, operado pelo BNB, que somam mais de R$ 55,3 milhões. Este mês, o Governo ampliou em R$ 400 milhões o valor desta linha para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos.
O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida, ampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$ 1,9 bilhão. A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de crédito no Brasil.
A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo BNB, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla agricultores familiares.
Operação Carro-Pipa – Em parceria com o Exército, a Integração Nacional disponibilizou para Sergipe 103 carros-pipa e mais de 77 mil pessoas foram beneficiadas em 17 municípios. "Estamos ampliando a contratação de carros-pipas, por meio do Exército, e vamos prosseguir até fevereiro o pagamento dos benefícios do Bolsa Estiagem e do Garantia-Safra. Tudo isso no esforço para minimizar os prejuízos que estão ocorrendo na economia do semiárido, sobretudo na redução drástica do rebanho", afirmou Bezerra.
No Brasil, a Operação Carro-Pipa repassou, até dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 municípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa.
O Ministério da Integração também repassou a Sergipe R$ 10 milhões para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Já foram repassados para os estados do semiárido um total de R$ 126,5 milhões. Ontem o ministro Fernando Bezerra anunciou mais 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para Sergipe.
Oferta de milho – Pelo programa Leilão do Milho foram contratados em Sergipe 4,3 mil toneladas para alimentação animal. Desse total, 4,2 mil toneladas foram embarcadas. O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013.
Recuperação de poços – De um investimento de R$ 60 milhões, R$ 15 milhões já foram transferidos. A previsão é de recuperar 3.027 poços. Para Sergipe, foi empenhado R$ 1,1 milhão, sendo pagos R$ 296 mil, para recuperação de 27 poços.
Bolsa Estiagem – O Bolsa Estiagem, até dezembro deste ano, atendeu mais de 880 mil famílias, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. O Bolsa Estiagem é um benefício federal com o objetivo de atender agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Água para Todos – Iniciado em 2011, o Programa Água para Todos já entregou mais de 192 mil cisternas de uma meta, até 2014, de construir 750 mil cisternas. O investimento do Governo Federal no programa é de R$ 4,7 bilhões. O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido.
PAC Equipamentos – Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional destina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas, incluindo perfuratrizes e periféricos. Serão destinados R$ 10 milhões, para aquisição de três conjuntos de máquinas em Sergipe.
PAC Infraestrutura Hídrica – Desde 2011, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. A iniciativa também prevê o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção.
Em Sergipe, a principal obra é a Adutora do São Francisco. Ontem, o ministro reforçou a importância das diversas obras estruturantes. "Às vezes, as pessoas ficam pensando que o PAC Infraestrutura hídrica se resume às obras do Projeto São Francisco, mas não é. A cada R$ 1 investido na transposição, há pelo menos R$ 2 investidos em outras obras hídricas, que vão de barragens, adutoras, canais d’água, uma série de investimentos que estão sendo feitos em todos os estados do Nordeste".
PAC Prevenção – O plano foi lançado pelo Governo em agosto de 2012 e tem valor total de R$ 3 bilhões para a seca. No Brasil, estão previstas 73 obras em nove estados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O programa PAC Prevenção vai firmar, em Sergipe, três contratações com investimento de R$ 156,7 milhões para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água.
