A Promotoria dos Direitos da Educação ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o Estado de Sergipe. A Ação requer que o Estado seja condenado em danos morais coletivos em razão da falta de professores em várias escolas da rede estadual de ensino. Os responsáveis pela ação são os promotores de Justiça Luís Fausto Dias de Valois Santos e Cláudio Roberto Alfredo de Sousa.
O Ministério Público recebeu, nos últimos meses, diversas reclamações sobre a falta de professores. E isso tem acarretado muitos transtornos aos alunos que, além de não terem as aulas ministradas no período previsto, sacrificam os períodos das festividades de natal e ano novo e férias normais, para as reposições. E, segundo os promotores de Justiça, a reposição das aulas não alcança a qualidade e o objetivo das aulas ministradas dentro do calendário normal.
De acordo com a ACP, vários alunos do Colégio Governador Albano Franco estão sem aula desde outubro. Na Escola Estadual João Paulo II as turmas também estão sem aula desde novembro, mas a falta de professores na instituição ocorre desde o mês de julho. Outro Colégio que sofre com esse problema é o Presidente Emílio Garrastazu Médici, que desde agosto não possui professor de Matemática. Além dessas escolas, outras ainda sofrem os prejuízos com a falta de professores.
O Estado de Sergipe confirmou a ausência dos docentes e afirmou que haverá processo seletivo para suprir a carência, mas não há confirmação que tal processo tenha sido iniciado. Segundo a ACP, o Estado não realizou o planejamento necessário para que os alunos tivessem garantido o seu o direito constitucional de acesso ao serviço público educacional, de forma contínua e de qualidade.
No ano passado o Estado realizou concurso público para 1700 vagas no magistério. O problema é que até agora somente foram chamados cerca de 800 professores.
