Com Agência STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar ontem o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de envolvimento em um grande esquema de desvio de dinheiro público, que implicaria a construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.
A denúncia, assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado, foi oferecida contra 61 investigados pela Operação Navalha, da Polícia Federal, deflagrada em 2007.
Em questão de ordem analisada em março de 2010, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar o processo, permanecendo no STJ a denúncia contra 17 réus do chamado "Evento Sergipe", em razão do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, detentor de foro privilegiado.
A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, elaborou relatório de 192 páginas, contendo informações sobre a denúncia do MPF e as defesas prévias dos denunciados. Na sessão desta quinta-feira, apesar de longa, só houve tempo para a leitura do relatório da ministra, que resumiu a acusação e as defesas apresentadas aos ministros.
Após a leitura do relatório, o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos falou por cerca de 20 minutos, reforçando as acusações do MPF. Em relação a um dos questionamentos feitos em defesa prévia, ele disse que, mesmo não pertencendo ao serviço público, uma pessoa pode responder pelo crime de peculato. "Penso que não há como não receber esta denúncia", concluiu o representante do Ministério Público.
Em seguida começou a defesa da tribuna de cinco dos denunciados, Zuleido Veras e quatro funcionários da Gautama. Hoje, a sessão especial será reaberta às 9 horas com a continuação da defesa dos acusados. Cada advogado terá direito a 15 minutos de fala. Depois, a ministra Eliana Calmon dará o seu voto, seguida dos demais ministros. A Corte especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos.
A operação – A investigação da Polícia Federal, que começou em 2004 na Bahia, apontou a existência de um sofisticado grupo organizado voltado para obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. Diversos crimes autônomos teriam sido praticados, como fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional e outros.
O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. As investigações alcançaram ministros de estado, deputados federais, governadores e conselheiro de Tribunal de Contas – os ocupantes desses dois últimos cargos são julgados no STJ.
A partir das interceptações telefônicas autorizadas pelo STJ, a investigação descobriu que o esquema de desvio de recursos públicos operava em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Segundo a denúncia, era comandado pelo sócio-diretor da construtora Gautama, Zuleido Veras, e seus empregados. Havia também o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos.
O suposto esquema teve início no Poder Executivo federal. Em troca de vantagem indevida, servidores e agentes políticos de diversos ministérios direcionavam verbas da União para obras em locais onde havia atuação da Gautama. A atividade do grupo incluía a identificação das pastas que tinham recursos a serem destinados a obras públicas, cooptação de servidores, elaboração de projetos e direcionamento da licitação.
De acordo com a denúncia, a fase da licitação era a mais complexa, pois compreendia a celebração de acordos para acomodar os interesses de eventuais concorrentes. Com o início da execução das obras superfaturadas, ocorria a apropriação dos recursos públicos. Servidores públicos também seriam corrompidos para aprovar medições e pareceres técnicos fraudados e autorizar os pagamentos. Depois disso, vinha a distribuição das propinas.
