Kátia Azevedo
O Ministério Público de Sergipe, através da promotora dos Direitos à Saúde Euza Missano, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para que providencie, no prazo de 48 horas, a correção dos extintores de incêndio e a desobstrução de todas as saídas de emergência da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A ação foi motivada por um relatório emitido pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, onde diversas irregularidades foram constatadas após vistoria no local.
A FHS também deverá apresentar o teste de estanqueidade da Central de Gás da Maternidade, além de fazer as correções necessárias para a segurança das rotas de fuga que deverão abrir para o lado de fora e a transferência da bomba de pressurização do sistema hidráulico preventivo contra incêndio para local de fácil acesso. No prazo de 90 dias, a FHS tem de apresentar um projeto de Combate a Incêndio e Pânico para o local e providenciar reparos na caixa d’água.
O laudo do Corpo de Bombeiros revelou uma série de inadequações na maternidade, uma delas de ordem grave, a exemplo dos extintores de incêndio. Dos 50 existentes na unidade, apenas 20 estão funcionando. Sobre as saídas de emergência, foi constatado que elas estavam bloqueadas com cadeados e com ferrolhos e que a saída para as áreas de fuga estava com abertura inversa ao recomendado pelas normas de segurança.
De acordo com Euza Missano, uma manutenção preventiva poderia ter reduzido os riscos com menos tempo. Ela destaca que o assunto foi tema de audiência entre o MP e FHS, mas não houve tempo hábil para a mudança.
"Não podemos viver em uma situação de insegurança. Então decidimos solicitar ao Tribunal de Justiça que acione a FHS com o objetivo de que pelo menos os casos mais graves sejam solucionados, eliminando os riscos para pacientes e trabalhadores da maternidade", explica a promotora.
Caso não haja correção das inadequações, a liminar prevê que seja determinada a interdição da maternidade, de forma preventiva, até a completa regularização das inadequações apontadas pelo Corpo de Bombeiros. A liminar pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil, caso a determinação seja descumprida.
O MP recebeu do Corpo de Bombeiros um relatório de vistoria no local solicitando providências para correção imediata de problemas que apontam o descumprimento de regras relativas ao combate a incêndio e pânico, constituindo condição gravíssima, notadamente, por ser uma maternidade de alto risco, envolvendo assistência a neonatos, parturientes e acompanhantes, além de envolver significativo número de profissionais que trabalham no local.
O relatório apontou as seguintes inadequações: todas as saídas de emergência das laterais da maternidade estavam obstruídas por cadeados; as portas de acesso ao centro cirúrgico e às rotas de fuga não abrem; na saída principal do local existem seis obstáculos diminuindo o espaço para as pessoas em momentos de emergência; extintores com prazo de validade vencido; ausência de projeto de prevenção contra incêndio e pânico aprovado pelo CMSE, casa de máquina em local de difícil acesso; reservatório com estrutura em processo de oxidação e em local de difícil acesso, dificultando o teste no sistema hidráulico; cozinha que faz uso de GLP, mas não possui documento que comprove a estanqueidade da canalização entre a central e os pontos de consumo.
Em audiência no dia 22 de março, o coronel Reginaldo Dória informou que diante da situação encontrada, há a necessidade de interdição do local, que só não foi realizada pelo fato de ser uma maternidade de alto risco e por ter sido designada audiência emergencial pelo MP.
Apesar de afirmar conhecer a ocorrência das inadequações, a FHS informou não poder precisar o prazo para solução de problemas.
