Kátia Azevedo
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A Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) entrou na última quinta-feira, 23, com uma Ação Civil Pública (ACP) no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura Municipal de Aracaju amplie os leitos pediátricos de retaguarda para suprirem a demanda deixada com a suspensão de vagas de internamento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, na zona sul.
O MPE recebeu uma representação da superintendência do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e de pediatras que trabalham na UPA Fernando Franco denunciando situações de superlotação de leitos após medida adotada pela Secretaria Municipal de Saúde suspendendo 15 leitos pediátricos de internamento no Fernando Franco no mês passado.
A promotora de justiça, Euza Missano, autora da ação, comentou a decisão, informando que acolheu a denúncia do Huse e que agora aguarda posicionamento do Tribunal de Justiça sobre o caso, lembrando que o objetivo da ACP é garantir a assistência a crianças e adolescentes.
Euza Missano lembrou que desde 2010, o MPE vem discutindo a função de atendimento das UPA´s, que por determinação do Ministério da Saúde não podem funcionar como hospitais, e que agora a atual administração municipal está tentando fazer o realinhamento desses espaços de atendimentos enquanto unidades intermediárias de assistência e urgência, onde se deve estabilizar e diagnosticar o paciente e em até 24 horas fazer o encaminhamento necessário do mesmo.
Ainda segundo a promotora, o problema é que durante esta fase de transição, 15 leitos de internamento clinico da pediatria foram desativados sem a prefeitura fazer nenhum processo de negociação com outros prestadores do serviço, o que prejudicou o atendimento, que já enfrenta o limite de leitos de retaguarda.
"A grande demanda acabou estrangulando o Huse, e com isso a população está sofrendo os efeitos, com leitos de alta complexidade sendo ocupados por pacientes de baixa complexidade. Tentamos algumas atrativas, sem êxito. Então agora ajuizamos uma ação solicitando ao poder judiciário obrigar o município a ampliar a quantidade de leitos de retaguarda de baixo, médio e alta complexidade em parceria com outras unidades privadas e públicas", informou a promotora.
"Os leitos reservados para o Huse são de alta complexidade, significa dizer que os mesmos estão sendo ocupados por uma criança que está em uma situação de baixa e media complexidade, gerando um sério risco de desassistência para pacientes com quadros clínicos mais graves. Pedimos também na ação que o município de Aracaju adote uma regulação específica do fluxo dos leitos pra facilitar a liberação dos leitos", reforça.
A promotora ressaltou que já existem outros processos para regularização de escalas pediátricas desde o ano passado e que já foi determinado pela justiça que a prefeitura faça a contratação de mais profissionais para o setor de pediatria da rede.
Outra situação analisada pelo MPE é a redução de pediatras, de três para dois profissionais na unidade. "Na ação também pedimos que seja mantida a escala na íntegra para fazer a assistência", acrescenta Euza Missano.
A promotora informou que esta ação foi adotada diante do relato de médicos que denunciaram grande dificuldade de transferência de crianças e adolescentes por causa da quantidade de leitos insuficiente para atender a demanda, provocando muitas vezes a demora no atendimento.
Grande procura – A situação de superlotação provocada no Huse por conta da suspensão de leitos pediátricos no Fernando Franco foi discutida neste mês em audiência realizada pelo MPE, ocasião em que a coordenação do Setor de Pediatria do Huse relatou o problema e cobrou providências, manifestando preocupação com a desassistência, considerando a grande procura pelo serviço neste período de inverno e poucas vagas para atendimento.
Segundo a situação relatada ao MPE, depois do fechamento dos 15 leitos pediátricos de internamento da UPA Fernando Franco, não houve ampliação da oferta de leitos pela prefeitura, o que impactou consideravelmente no atendimento do Huse, estando o Pronto Socorro superlotado com pacientes de baixa e média complexidade. O Huse tem uma média de 400 internamentos ao mês, chegando a ser maior no período de chuvas.
Com o fechamento dos leitos, os pacientes passaram a migrar para o Hospital Santa Isabel e o Huse, gerando um aumento de 100% na demanda do hospital, onde o atendimento é para a alta complexidade. Para atender a demanda atual são necessários 80 leitos para assistência pediátrica.
Na ocasião, a Secretaria Municipal da Saúde justificou a decisão, informando que a UPA não é hospital e que por isso não há como fazer os internamentos, destacando que a medida está de acordo com uma normativa do Ministério da Saúde. Informando ainda que os leitos não foram fechados e que passarão a ser utilizados para atender crianças que precisam ficar em observação no máximo de 24 horas, sendo depois disso encaminhadas para um dos 23 leitos contratados pelo município do Hospital Santa Isabel.
