Cândida Olveira
candidaoliveira@jornaldodiase.com.br
Em poucos dias a interdição de um trecho da avenida Beira Mar, entre avenida Anísio Azevedo e o Iate Clube de Aracaju, poderá ser revogada. O assessor jurídico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Alberto Vinícius Lima informou que a solicitação da juíza Simone Oliveira Fraga para que em 30 dias a Adema se posicione no tocante ao processo 2012/103.02.021 – se irá realizar estudos na área, ou se irá aceitar que esses estudos sejam feitos por outros órgãos – pode ser entregue a justiça nos próximos dias. "Ainda não fomos intimados, mas já temos conhecimento da solicitação da juíza".
Ele contou ainda que o processo na Adema já está sendo finalizado, por isso pode ser entregue bem antes do prazo acabar. "O projeto está bem adiantado e é analisado por técnicos da Adema, são biólogos, geólogos, engenheiros civis e florestais, entre outros profissionais. O resultado dessa análise definirá o que deve acontecer no local", justificou.
O processo 2012/103.02.021 que tem como autor da ação o Ministério Público e os réus Adema, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e Prefeitura de Aracaju, deve receber um reforço. Segundo Alberto Vinícius Lima, será entregue a justiça o relatório sobre o Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho. O documento foi confeccionado a pedido da Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica (FCTH), da Universidade de São Paulo.
A vistoria realizada pelos professores Moisés Tessler, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e José Carlos Bernadino, da Escola Politécnica da USP, identificou que não há nenhum indício visível de perda de material de composição do aterro ou mesmo danos maiores ao pavimento, que justificassem a classificação da área como sendo de risco de colapso iminente. "A posição deles é compatível a decisão técnica da Adema e que é contrária ao que é defendido pelo município", destacou o advogado.
"O muro externo de contenção do aterro, que fica exposto à ação de ondas, está aparentemente em bom estado, não tendo sido encontrados vestígios de fuga de material. Foram identificados, em pontos específicos do trecho, algumas fissuras no pavimento, especialmente nos locais próximos às saídas das redes de drenagem de águas pluviais. Entretanto, entende-se que nenhuma destas fissuras é muito grande ou extensa de tal forma a justificar a interdição do trecho", ressaltou o relatório.
A Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica ressalta, no entanto, que em função de documento apresentado pela Adema que foi utilizado pela Prefeitura de Aracaju para embasar a decisão pela interdição de trecho da Avenida Beira Mar, a FCTH recomenda a contratação de entidade idônea, especializada nesse tipo de avaliação, para emitir um parecer técnico sobre o estado de conservação do aterro da avenida, e se há de fato necessidade de interdição do trecho por risco de ruptura.
