Diretores de shoppings e demais estabelecimentos comerciais estão se mobilizando a fim de debater a possibilidade em alterar a atual cobrança de tarifa para estacionamento de carros e motos nas dependências externas desses locais. Essas reuniões novamente estão ocorrendo devido ao colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe ter declarado na última quarta-feira, 21, por maioria dos votos, a inconstitucionalidade da lei estadual 7.595/2013, que regulamentou a forma de pagamento nos estacionamentos comerciais no âmbito do Estado de Sergipe. Conforme informações do próprio TJ, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), em face da Assembleia Legislativa de Sergipe e do governador do Estado.
Cientes da decisão, consumidores que frequentemente visitam esses espaços já começaram a se mostrar preocupados com as possíveis mudanças. Esse é o caso do contador Júlio César que diariamente almoça em um shopping. Para ele, a justiça sergipana mais uma vez se mostra contrária aos interesses da população e disposta a atender os anseios da elite. "Por dia eu gasto no mínimo R$ 20 aqui no shopping e agora ainda vou ter que pagar estacionamento mais caro. Tudo bem que até agora nada foi alterado, mas quem acredita que agora com o aval da justiça daqui pro início de setembro não teremos uma nova tarifa?", declarou.
O início dessa polêmica foi registrado no mês de novembro do ano passado quando o grupo que administra os estabelecimentos decidiu iniciar uma cobrança de R$ 4 para cada quatro horas de utilização de uma das vagas. A alteração gerou desconforto por parte dos consumidores e lojistas e uma série de mobilizações foi promovida inclusive com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Bancários. Após os conflitos verbais, a tarifa reduziu para R$ 1 com valor fracionado a cada hora de uso do estacionamento. Vendedores e bancários que trabalham nos shoppings e que antes eram obrigados a pagar foram isentos dessa taxa.
Já de acordo com a Assessoria de Comunicação dos shoppings, apesar de já existir um diálogo entre os administradores, até o final da tarde de ontem nenhuma alteração havia sido aprovada em decorrência do resultado do pleno não ter sido divulgado no Diário Oficial de Justiça, nem ter sido protocolado nos respectivos estabelecimentos. Conforme prometido pelo departamento de comunicação, caso haja mudança no valor da tarifa, uma nota oficial será emitida aos diversos meios de comunicação de Sergipe com o propósito de informar previamente a população sobre a alteração na política administrativa dos estacionamentos.
"As administrações dos shoppings Jardins e Riomar reiteram sua confiança no reconhecimento do direito da iniciativa privada assegurado pela Constituição Federal, manifestado nas decisões recentes", informou a Ascom. (MAJ)
