Gabriel Damásio
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Os 620 detentos da Penitenciária Estadual de Areia Branca (Peab), cuja interdição foi descartada no último dia 30 por decisão do juiz Hélio Figueiredo Mesquita Neto, da Vara de Execuções Criminais, irão cumprir suas penas em casa, sendo monitorados por tornozeleiras equipadas com sistema GPS de localização via satélite.
A informação foi dada ontem pelo secretário estadual de Justiça, Benedito Figueiredo, e pelo diretor do Departamento do Sistema Penitenciário Estadual (Desipe), Manuel Lúcio Neto. Vistos como alternativa para manter os presos sob controle, os equipamentos serão adquiridos por meio de uma licitação emergencial que deve ser aberta nesta semana, antes do início do processo de desocupação do presídio.
De acordo com Lúcio, a Peab abriga internos em progressão de pena, cumprindo-a já em regime semiaberto e alguns deles possuem, inclusive, autorização judicial para trabalhar fora da unidade e retornar à noite.
Com a desativação da unidade, os internos serão monitorados 24h via GPS, através do uso de tornozeleiras eletrônicas. "Já estamos tentando introduzir esse sistema aqui em Sergipe, porque vários estados já estão fazendo isso, a exemplo de Alagoas, Piauí, Rondônia, Rio de janeiro e São Paulo. Em Alagoas, já é usada a tornozeleira nos presos do regime semiaberto e começaram a implantá-las nos presos provisórios, que aguardam julgamento. A ideia é de que esses presos do semiaberto sejam monitorados em suas casas pelas tornozeleiras", afirma ele.
O diretor afirmou ainda que o uso dos equipamentos será regulamentado pela Sejuc, a partir de regras e sugestões a serem definidas pela Vara de Execuções Penais. Uma delas definirá o perímetro autorizado para a locomoção diária do preso, determinando ainda que quem sair da sua área de atuação ou romper o lacre do equipamento será considerado foragido e passará, imediatamente, a ser procurado pela polícia. O juiz Hélio Mesquita também já pediu a relação nominal dos presos do regime semiaberto que estão detidos atualmente em Areia Branca. A partir desta lista, o magistrado poderá antecipar a progressão de alguns deles para o regime aberto, a depender de critérios como bom comportamento.
Reforma – Para interditar o presídio, o juiz alegou diversos problemas estruturais na unidade, principalmente a superlotação e a falta de condições de higiene e saúde para os presos. A Sejuc confirmou ainda que o pedido à Justiça pela interdição do presídio partiu do próprio secretário, através de um ofício encaminhado ao magistrado no dia 19 de agosto. Nele, Benedito pediu autorização judicial para tomar a medida, informando que já discutiu o assunto, no começo do mês de julho, com o governador em exercício Jackson Barreto, com o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende e a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP), dos quais recebeu apoio.
A justificativa é de que o fechamento da Peab é necessário para viabilizar uma grande reforma prevista pelo governo para a unidade. Ela existe desde 1953, mas a atual estrutura foi construída no final da década de 1970 e não atende mais às necessidades atuais em diversos aspectos. "Nós tentamos reformá-la em 2007, sendo inclusive como a primeira unidade prisional a ser reformada neste governo, mas, infelizmente, no decorrer da obra, a empresa ganhadora da licitação faliu e abandonou a obra. De lá pra cá, não conseguimos mais fazer outra licitação para retomar essa reforma", explicou Lúcio, explicando que, além de reforçar a estrutura das alas e pavilhões, o plano é criar mais 128 vagas na unidade, a qual conta hoje com 220.
Benedito informou que um novo Cadeião, com capacidade para 400 presos provisórios, será construído igualmente em Areia Branca, para desafogar as delegacias de polícia e outras unidades do sistema prisional. Orçada em R$ 9 milhões, a obra já foi licitada e aguarda, apenas, a assinatura da ordem de serviço, para a qual a desativação da unidade era pré-requisito. "Ela será edificada com recursos do Governo Federal – já depositados em conta específica -, que apenas os disponibiliza para a construção de novas cadeias públicas, mas não para a realização de reformas estruturais de unidades", explica o secretário.
