Ex-diretor da Petrobras diz que licitação do Campo de Libra é contra o interesse nacional

Alana Gandra
Agência Brasil

Rio de Janeiro – O diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras, espera que o Poder Judiciário ainda possa se manifestar para inviabilizar a  licitação do Campo de Libra, primeira na área do pré-sal,  programada para o próximo dia 21, no Rio de Janeiro.  Para Sauer, esse é um ato "contra o interesse nacional".
"Sou totalmente contrário", disse o diretor do IEE-USP à Agência Brasil. "Quem disse que vai ser bom para o país é porque ou deve estar equivocado ou não sabe fazer contas". Sauer sublinhou que nenhum país do mundo que conseguiu identificar uma nova província petrolífera, ainda mais da importância de Libra, coloca em produção e efetua leilões sem primeiro pesquisar  a fundo qual é o tamanho da reserva.
"Se é para mudar o país, você tem que saber quanto petróleo tem. Nenhum fazendeiro  vende uma fazenda sem saber quantos  bois tem", argumentou para sinalizar  a necessidade que haja um controle estratégico sobre o ritmo de produção.

Sauer afiançou que o edital de Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse público. Ele salientou que todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir de interesses de Estado "e não de contratos microeconomicamente outorgados". Para ele, o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre,  por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA).

O diretor da IEE-USP não tem dúvidas que existem outras formas, que não o leilão, que permitem o controle do Estado nacional sobre o ritmo de produção. Ele sugeriu  a contratação direta da Petrobras e avaliou que isso geraria mais benefícios para o Tesouro Nacional do que a partilha convencional no leilão. No caso da contratação da estatal, o contrato de partilha  se assemelharia mais  a um contrato de prestação de serviços, negociado diretamente com a Petrobras que, por sua vez, é controlada pelo  governo.

Sauer considerou "assustadora" a opção do governo federal pelo leilão de Libra e atribuiu  a pressa em licitar a primeira área do pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. O acordo  visava a acelerar a produção  dos recursos do pré-sal, "que é o que está sendo feito com  Libra", para benefício mútuo dos dois países.
"Aos Estados Unidos interessa produzir mais petróleo o quanto antes e reduzir o preço. Para um país que pretende ser exportador, como é o caso do Brasil, interessa controlar o ritmo de produção e  manter o preço elevado", insistiu. Por isso, Sauer reiterou que é  "assustadora a euforia ingênua" que vê em diversas áreas em relação à licitação de Libra, "principalmente na Presidência da República e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP], como se fossem agentes subalternos do interesse americano". A espionagem praticada por órgãos dos Estados Unidos em documentos estratégicos do Brasil está vinculada a isso, acredita.

Ildo Sauer sustentou que, atualmente, no mundo, todas as grandes reservas de petróleo  estão nas mãos de empresas 100% estatais ou de Estados nacionais. "Somente uma fração está na mão das grandes multinacionais do passado, como a Exxon, a Shell, a EPP, a British Petroleum".
O petróleo está no centro de um embate estratégico e geopolítico, disse. De um lado, se encontram os Estados Unidos e a China, buscando acelerar a produção de petróleo de todos os tipos, inclusive o não convencional. Os Estados Unidos já ocupam a terceira posição no ranking dos maiores produtores globais, prestes a ultrapassar a Rússia e aproximando-se da Arábia Saudita.

De outro lado, está a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) que, em 2004/2005, conseguiu elevar os preços do petróleo, sustentando-os a partir daí em torno de US$ 100 o barril. Sauer informou que o custo de produzir direto, ou seja, a relação capital e trabalho, está em US$ 1 na Arábia Saudita e em cerca de  US$ 15, no Brasil. Com o acréscimo de transferências obrigatórias, entre as quais impostos e royalties, o preço do produto chega a US$ 40 o barril.
"E tudo que o governo americano, em conjunto com a China  e outros, está fazendo  é buscar quebrar a coordenação da Opep que, junto com a Rússia,  vem mantendo o preço elevado. Eles querem que o preço do petróleo volte a cair para algo como US$ 40 a US$ 50, próximo dos custos de produção". Essa estratégia, disse Sauer, objetiva fazer com que os benefícios do uso e produção do petróleo vão para quem o consome e não para quem o produz.

O diretor do IEE-USP  disse que é preciso primeiro saber para  que  o Brasil quer o dinheiro do pré-sal. Se é para saúde pública, educação, entre outras áreas, para impedir a repetição de ciclos que se esgotaram, como o do ouro, do café e da borracha, e não deixaram mudanças concretas de qualidade de vida para a população.
Sauer assegurou que nenhum país  do mundo, que está vinculado ao debate geopolítico e estratégico, renuncia ao controle sobre o ritmo de produção. Isso, apontou, é o  que ocorrerá no contrato de partilha, que vai vigorar nos leilões do pré-sal. Segundo Sauer, esse regime "outorga um contrato que vai sendo resolvido de acordo com o ritmo de produção. Os investimentos serão feitos e o objetivo é o quanto antes converter petróleo em moeda". Na opinião do ex-diretor da Petrobras, o leilão de Libra é "a maior privatização da história brasileira".

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que o leilão do Campo de Libra,  "será um sucesso", não só pelo tamanho das reservas, estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, mas também pela absorção de investimentos pela indústria local.
Magda garantiu que a mudança do regime de concessão para o sistema de partilha não trará prejuízo para o país. A dirigente salientou que o regime de partilha já faz parte do portfólio de todas as grandes petroleiras globais.