Crise financeira: Prefeitos sergipanos querem apoio da Câmara e do Senado

Na próxima segunda-feira (28), os prefeitos dos municípios sergipanos vão trocar o gabinete das prefeituras pelas galerias da Assembleia Legislativa. Isso porque às 9h, os gestores vão se reunir para o ato público denominado de "Sergipe Unido Contra a Crise nos Municípios". A mobilização foi organizada pelas três entidades municipalistas: Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Associação dos Municípios da Região do Centro Sul (Amurces) e Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (Ambarco), com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

A principal pauta de discussões é a crise financeira que afeta as administrações. "O objetivo é envolver os parlamentares sergipanos na causa e partir para uma ação integrada com as entidades do Nordeste", explica o presidente da Fames e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues, conhecido como Tonhão. Segundo o gestor, hoje, as políticas públicas são implantadas pelo Governo Federal através de programas e convênios – mais de 350 programas que impactam nas finanças dos municípios.

O problema é que a União cria o programa, propaga na mídia como a melhor solução, depois transfere a responsabilidade para os municípios e não corrige os valores, inviabilizando as administrações. No final do processo, quem recebe o título de incompetente? "Os prefeitos, claro. Os municípios já não aguentam mais arcar com as contrapartidas e o alto custeio dos programas federais, além de enfrentar a defasagem dos valores repassados, que sem atualização devida são abaixo do custo efetivo", reclama Tonhão.

Pontos principais – Os prefeitos querem se reunir com os oito deputados federais e com os três senadores representantes do Estado, com o objetivo específico de discutir o apoio deles à pauta municipalista de Sergipe. "De nada adianta ficarmos debatendo os problemas que nos afetam, se não conquistarmos o mais importante, que é a união da maioria. Precisamos do apoio de todos para que as decisões tomadas nessa mobilização tenham repercussão. E isso inclui deputados, senadores e, é claro, a sociedade civil", ressalta.

Entre os principais pontos de discussão, está o subfinanciamento dos programas federais, a PEC da emenda do orçamento impositivo, o aumento de 2% de FPM (PEC 39/2013), alterações na lei do ISS, definição do critério de reajuste do piso dos professores, aumento do Pnae e recursos do transporte escolar, apoio ao pedido de auxílio financeiro ao Governo Federal, o impacto nas finanças municipais e, o mais importante, que os legisladores apontem a fonte de pagamento.