Cândida Oliveira
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A juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou o arquivamento do processo do Ministério Público de Sergipe que previa a realização de concorrência pública para o serviço de táxi em Aracaju.
Na Ação Civil movida pelo MPE havia a solicitação que, no prazo de 30 dias, fosse deflagrado o procedimento licitatório para as permissões dos pontos de táxi.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi do Estado de Sergipe (Sintáxi), Gerson Ferreira, a categoria está satisfeita com o posicionamento da justiça. "Agora podemos circular com tranquilidade, pois sabemos que não haverá alterações". Segundo Gerson, há mais de 30 anos ocorreu a última autorização para permissionários em táxi. Atualmente 2.079 pessoas têm consentimento para circular nas ruas aracajuanas. "Se houvesse a licitação, quem iria garantir que continuaríamos trabalhando? Seria um caos social", observou.
Para ele, se alguém entende que deve haver licitação, algumas garantias devem ser ofertadas há quem já está no setor. "Caso o tema venha a ser debatido, esperamos que as pessoas que estão na labuta permaneçam com suas vagas garantidas".
Um culto ecumênico foi realizado na noite do dia 26, na sede do Sintáxi para celebrar a conquista. "A categoria estava preocupada com o processo, então vamos agradecer a Deus pela vitória", disse Gerson.
O diretor de Transporte Público da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), coronel Péricles Menezes acredita que a decisão da magistrada foi tomada com sabedoria e se baseou na Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. "Caso essa licitação viesse a ocorrer, teríamos um grande problema para resolver, mas a magistrada definiu com sapiência a questão", disse.
O coronel também estava preocupado com os postos de trabalho dos taxistas. "Cada táxi tem um permissionário, e este pode ter dois auxiliares. Portanto, mais de seis mil trabalhadores poderiam ficar desempregados", ressaltou.
Em Aracaju, a lei que prevê a hereditariedade para a exploração dos pontos de táxis foi aprovada no dia 11 de setembro na Câmara de Vereadores. Por aqui, o táxi será transferido imediatamente para a família em caso de morte do permissionário.
