Na sua primeira sessão plenária deste ano, acontecida na quinta-feira, 30, e que contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, e do Secretário de Estado de Direitos Humanos da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) resolveu que as instituições educacionais integrantes do sistema de ensino em Sergipe deverão incluir, quando requerido, além do nome civil, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos. Segundo consta na resolução normativa referente, a decisão preza pelo respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana.
Diferenciado do nome civil, que é aquele contemplado no registro de nascimento do cidadão, o nome social é entendido como o que é adotado pela pessoa ou pelo qual é reconhecido e identificado na comunidade. O estudante com 18 anos completos poderá solicitar, no ato da matrícula, a inclusão do nome social nos registros escolares internos por meio de requerimento próprio encaminhado à direção da instituição educacional. Para o estudante menor de 18 anos, a solicitação deverá ser realizada pelos pais ou responsável legal.
Segundo a presidente do CEE/SE, Eliana Borges, a resolução, além de preceituar a legislação federal vigente e a atual Carta Magna, significa um avanço no sentido de respeito às diversidades e aos direitos humanos. Por sua vez, o secretário Luiz Eduardo pediu a palavra, quando manifestou a sua satisfação em ver o alto nível das discussões incididas na sessão. "O que se discutiu aqui foi, especialmente, a dignidade humana. O Conselho Estadual de Educação está de parabéns pelo que tem realizado pela educação e pelo que representa o dia de hoje. Esta ação é um avanço significativo para a sociedade e para a dignidade da pessoa", ressaltou Eduardo Oliva.
TRAVESTIS JÁ PODEM USAR NOMES SOCIAIS
